O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões – valor correspondente a depósitos judiciais – do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Banco de Brasília (BRB), instituição investigada pela Polícia Federal por tentativa de compra das operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito falsas. O montante estava estocado no Banco do Brasil.

Campbell vai requisitar à presidência do TJ do Maranhão um relatório completo com informações sobre a transação financeira com o BRB. O ministro quer saber o que motivou a operação, bancada pessoalmente pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, como foram as tratativas, quem propôs o negócio, seus operadores e garantias.

A investigação da Corregedoria acatou um Pedido de Providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Ele solicitou uma apuração sobre as transferências ao BRB realizadas por ao menos quatro Cortes estaduais e do Distrito Federal – além do Tribunal de Justiça do Maranhão, os tribunais de Alagoas, Paraíba e Bahia foram incluídos no pedido de apuração encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.

As transferências realizadas pelo TJ do Maranhão ao BRB foram confirmadas pelo desembargador e presidente da Corte, Froz Sobrinho, durante uma reunião com magistrados do Órgão Especial no último dia 28. O encontro foi marcado por um clima ríspido, sob forte tensão. A medida isolada de Froz Sobrinho irritou seus pares.

Eu quero dar ciência a vossas excelências que em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo, destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com o qual o Tribunal de Justiça mantém contrato de prestação de serviços financeiros desde agosto de 2025, abrangendo, entre outros, a administração dos depósitos judiciais”, comunicou o desembargador na reunião.

‘O risco é meu’

Alvo de críticas dos magistrados pela aplicação, ele foi categórico:

“Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”

Froz Sobrinho assumiu a operação.

“Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a seus pares. Segundo o desembargador, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.

“Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal”, disse o magistrado.

‘Decisão gravíssima’

Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.

“Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.
“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz Sobrinho.
“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.
“Não, não, não, não foi isso. Vossa Excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido Vossa Excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando Vossa Excelência a participar, é um convite”, disse o presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.
“Eu estou fora, já aviso Vossa Excelência que estou fora”, emendou Velten.

Investigação no BRB

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional de Justiça, determinou a investigação. A Polícia Federal abriu na última sexta-feira, 30, inquérito para apurar se houve gestão temerária no BRB, autor da proposta de compra do Banco Master. Uma auditoria da própria instituição encontrou indícios de irregularidades da gestão anterior e as informou às autoridades.

Investigadores miram o descumprimento de normas de transparência e titularidade das ações, e também suspeitam que o dono do Master, Daniel Vorcaro, esteja envolvido. A abertura do inquérito, que tramita em sigilo, já foi comunicada ao ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.

A investigação não deve analisar o nível de solidez do BRB, que é estável. Ao contrário do Master, o banco público não apresenta sinais de falta de liquidez para honrar compromissos com credores. Neste inquérito, a PF vai se debruçar sobre o possível descumprimento de normas de governança.

O BRB publicou nota nesta terça-feira, 3, afirmando ter encontrado “achados relevantes que constam da primeira etapa do relatório preliminar entregue pela auditoria forense contratada pelo banco.”

Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o advogado sustenta que as Cortes estaduais do Maranhão, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal aportaram bilhões no BRB em depósitos judiciais. A Corte do Maranhão possui 33 desembargadores em atividade e três afastados pelo CNJ, sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças. O artigo 37, a que ele se refere, impõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Outro lado

A reportagem pediu manifestação de todos os tribunais citados. O espaço está aberto.(Estadão)

Mesmo com a retomada parcial do serviço, a manhã foi de caos e indignação para quem depende do transporte público no Terminal de Integração da Cohab, que começou o dia com os portões fechados.

Somente após a veiculação de uma reportagem no Bom Dia Mirante, da TV Mirante, é que os cones que impediam a entrada dos ônibus foram retirados. A liberação do espaço aconteceu pouco antes das 7h, mas o problema não foi totalmente resolvido: os coletivos seguem parando apenas do lado de fora, sem acessar a área interna do terminal.

Na prática, o fechamento — e a falsa reabertura — do Terminal da Cohab continua penalizando diretamente a população. Com os ônibus semiurbanos em circulação, mas impedidos de acessar a área interna da integração, os passageiros são obrigados a embarcar do lado de fora, sem qualquer garantia do direito à integração tarifária. Isso significa que quem precisa fazer mais de um deslocamento acaba pagando duas, três ou até quatro passagens, um custo extra que pesa justamente no bolso de quem depende do transporte público todos os dias.

Veja o desabafo da Lene:

O transporte público de São Luís está em colapso. O prefeito Eduardo Braide deixou a cidade nesse caos.

A promotora Alineide Martins Rabelo Costa, da 1ª Promotoria do Consumidor, instaurou um Inquérito Civil e alerta que, se o Executivo não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o sistema, ela pedirá ao Procurador-Geral de Justiça, Danilo Castro, que leve o caso ao Tribunal de Justiça solicitando intervenção estadual na SMTT. A informação é do blog do Clodoaldo Corrêa.

A solicitação ocorre após a constatação da falta de interesse da gestão municipal em acordos para resolver a crise.

Se o PGJ concordar, a representação seguirá ao TJMA, onde os desembargadores decidirão se o Estado deve assumir o controle do transporte público ludovicense.

Não há mais espaço para desculpas. O caos é fruto de inércia e falta de controle da gestão de Eduardo Braide. Quem governa precisa agir agora ou perderá o comando da SMTT.

Veja o trecho do documento:

A greve do transporte semiurbano chegou ao fim após uma mediação, na tarde desta terça-feira (3), no Tribunal Regional do Trabalho e uma intervenção estratégica do Governo do Estado, que se mostrou crucial para construir o entendimento entre as partes e destravar o sistema.

Com a consolidação do acordo, os ônibus da Região Metropolitana voltam a circular normalmente a partir de amanhã (4), assegurando um reajuste de 5,5% para os trabalhadores e um investimento pesado de R$ 30 milhões na renovação da frota ainda em 2026. Esse desfecho é fruto direto de diálogo e responsabilidade, contrastando drasticamente com a postura da gestão de Eduardo Braide, que permanece omissa e mantém o transporte urbano de São Luís em colapso.

Enquanto o Estado apresenta soluções financeiras e metas claras para modernizar o serviço, o prefeito se esconde atrás de burocracias e evita apresentar propostas concretas para o sistema da capital.

O sucesso da negociação no semiurbano isola politicamente a prefeitura e prova que o fim do impasse dependia apenas de vontade política e competência técnica, deixando claro que o sofrimento do passageiro do sistema urbano é hoje responsabilidade exclusiva da inércia do Palácio de La Ravardière.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta segunda-feira (2) um conjunto de 10 diretrizes de conduta voltadas a magistradas e magistrados que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As recomendações foram anunciadas durante a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026.

Segundo a ministra, as orientações têm como objetivo reforçar os princípios da transparência, imparcialidade e ética na atuação da magistratura eleitoral, especialmente em um ano marcado por disputas políticas. Cármen Lúcia informou ainda que, na próxima semana, deve se reunir com os presidentes dos TREs para discutir orientações adicionais e promover a chamada “sensibilização da magistratura eleitoral”.

Antes de detalhar as diretrizes, a presidente do TSE ressaltou que a Justiça Eleitoral tem o dever de preservar a honorabilidade institucional. Ela alertou que manifestações públicas de preferência política por integrantes da magistratura podem comprometer a credibilidade do sistema eleitoral ao gerar suspeitas sobre a imparcialidade das decisões.

“As demonstrações de alinhamento político colocam em risco a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral”, afirmou a ministra durante a sessão.

As 10 diretrizes anunciadas pelo TSE:

• Publicidade das audiências, com divulgação das agendas de encontros com partes, advogados, candidatos, partidos políticos ou interessados, dentro ou fora do ambiente institucional;
• Moderação nas manifestações públicas, inclusive em eventos privados ou agendas profissionais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral;
• Vedação à participação em eventos que envolvam confraternização com candidatos, representantes de campanha ou interessados diretos no pleito, por caracterizar conflito de interesses;
• Proibição de manifestações políticas, em qualquer meio, inclusive nas redes sociais, que indiquem preferência eleitoral;
• Recusa de presentes ou ofertas que possam levantar dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado;
• Inadmissibilidade de sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias;
• Impedimento de atuação em processos nos quais escritórios de advocacia dos quais magistrados façam parte estejam envolvidos;
• Vedação ao compromisso com atividades não judiciais que prejudiquem o exercício da função jurisdicional;
• Responsabilidade institucional pela divulgação de atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas;
• Transparência ampla da atuação da Justiça Eleitoral, como garantia do direito à informação do eleitor e da proteção da democracia.Ao encerrar a apresentação, Cármen Lúcia destacou que a transparência é uma imposição republicana e condição essencial para assegurar que a escolha do eleitor seja livre, consciente e baseada em fatos, fortalecendo a democracia brasileira

São Luís entrou nesta segunda-feira (2) no quarto dia de greve geral dos rodoviários, com todos os ônibus fora de circulação, apesar de decisão da Justiça do Trabalho que determinou a operação mínima de 80% da frota.

Diante do colapso do transporte público, o prefeito Eduardo Braide anunciou o uso do aplicativo 99 Pop como alternativa emergencial.

Na prática, a medida não foi disponibilizada à população. Usuários relatam que não há qualquer voucher de gratuidade oferecido pela Prefeitura. Pelo contrário, as corridas seguem sendo cobradas normalmente, em alguns casos com valores elevados. Sem ônibus nas ruas, trabalhadores deixam de ir ao trabalho, estudantes faltam às aulas e o comércio sente os impactos.

As negociações seguem sem acordo. Uma nova audiência está marcada para terça-feira (3), no TRT-MA. Os rodoviários pedem reajuste de 16% (ou 18% para quem acumula função). Após oferecer apenas 2%, os empresários aceitaram discutir 12%, ainda sem consenso.