A Câmara acaba de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 169/23, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do aumento de 8,2% aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís.

A matéria foi aprovada com pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB) de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante o período de discussão do PL, vários parlamentares manifestaram desaprovação à conduta do Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.

Entre eles, o vereador Beto Castro (PMB) que chegou a emendar o primeiro projeto encaminhado pela Prefeitura. “Esse projeto chega com o mesmo teor do projeto anterior o qual nós fizemos algumas emendas que foram vetadas pelo prefeito. E, infelizmente, mais uma vez o projeto retorna sem contemplar as categorias indicadas”, declarou.

Marcial Lima, também autor de emenda ao Projeto de Lei nº 110/2023, defendeu a necessidade continuar discutindo o problema. “Eu sugiro e dou o encaminhamento que esta Casa estabeleça o diálogo com a Prefeitura, no sentido de provocá-la. O prefeito pode fazer uma avaliação e posteriormente contemplá-las”, afirmou.

“Hoje, a aprovação deste projeto não significa uma vitória para a Prefeito. Vitória nós teríamos se ele tivesse sentado com os sindicatos nesses últimos dois meses, se tivesse apresentado uma planilha com o impacto financeiro real. O Prefeito sai menor deste processo”, completou em outro momento o vereador Raimundo Penha (PDT).

O vereador Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, pediu à Mesa que manifeste a desaprovação de parte do plenário. Chico Carvalho (Solidariedade), por sua vez, fez um apelo à Prefeitura no sentido dar celeridade ao pagamento retroativo dos mais de 20 mil beneficiados.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).

Encaminhamentos

Em nova tentativa de amparar as categorias não contempladas pelo projeto da Prefeitura, os vereadores apontaram novos caminhos para sua inclusão. O vereador Raimundo Penha, por exemplo, chamou atenção para a Lei Municipal nº 4.891 que prevê o pagamento do 13º salário aos contratos temporários.

Já o vereador Pavão Filho citou um requerimento de sua autoria que solicita o aumento de 5 para 10% a gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que é de competência municipal. A vereadora Fátima Araújo também anunciou o encaminhamento de requerimento ampliando o número de categorias.

Por fim, Astro de Ogum pediu a criação de requerimento coletivo no sentido de acompanhar a evolução de receita, visando posteriormente a inclusão de outros servidores no aumento.

STF concluiu nesta quarta-feira (31) julgamento do ex-presidente, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propina

Fernando Collor (Foto: Pedro França – Agência Senado)

Brasil 247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (31) condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão. O STF já havia emitido a condenação há seis dias, mas faltava a definição da pena.

Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente em um processo da Operação Lava Jato. De acordo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2014, Collor teria pedido e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil. O ex-parlamentar teria recebido vantagem indevida.

Nas redes sociais Neto Gravalho postou mensagem de agradecimento

Não resta a menor dúvida de que o anúncio da união do grupo de Eliomar Dias com o de Neto Carvalho – na tarde de ontem – foi o maior fato político registrado até agora na pré-campanha em curso, que visa à conquista da prefeitura de Araioses na eleição do ano que vem.

A dúvida – pelo menos para mim – é sobre o tamanho do impacto desse fato nas pré-campanhas da prefeita Luciana Trinta, que luta por uma dificílima e complicada reeleição e do sonho de Valéria (Manin Leal), de voltar ao comando da prefeitura araiosense.

O assunto ganhou as redes sociais e foi o tema principal nas conversas sobre política.

Militantes da pré-campanha de Rosária Dias reagiram bem à união dos dois grupos fortalecendo a liderança de Eliomar Dias, que ao reunir o grupo para tornar público a decisão deixou todos a vontade para seguir outro destino que não fosse o anunciado.

A imediata resposta foi de apoio à decisão tomada e de reconhecimento da liderança de Eliomar e Rosária.

Quanto ao tamanho do impacto dessa decisão sobre os grupos adversários não deve ter sido pequeno e deve ter sido devastador.

Polícia foi chamada após confusão familiar envolvendo questões de herança e construção de muro

Por Wellington Mesquita

Revista Fórum – Um policial desferiu um soco contra uma idosa de 70 anos em Igaratá, na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo. A confusão ocorreu na manhã desta terça-feira (30) na zona rural da cidade. A Polícia Militar teria sido acionada para atender a uma ocorrência familiar por questões de herança e construção de um muro. Veja:

🚨BRASIL: Idosos foram agredidos com socos e pontapés por policiais militares em São Paulo. Uma das vítimas, uma mulher de 70 anos, foi agredida com um soco no rosto.

Ao perceber que estava sendo gravado, o PM tentou tomar o celular de um rapaz.
pic.twitter.com/8qQFutAiU5

— CHOQUEI (@choquei) May 31, 2023

No vídeo, gravado por um dos familiares envolvidos na confusão, é possível ver dois homens já imobilizados e a idosa tentando acudir os detidos. Em determinado momento, a idosa levanta a mão contra um dos policiais e, como reação, recebe um soco direto de direita no rosto e vai à nocaute.

Descontrolado, o policial agressor caminha em direção ao homem que filma as imagens, que responde: “Não rela no meu celular”

Os policiais ainda agridem o homem caído com chutes e socos. A idosa, mãe dos rapazes, diz ao policial que a agrediu: “Esse soco vai sair caro”. O policial responde: “A senhora me agrediu primeiro”.

Em relato ao site G1, parentes da vítima informaram que a idosa é deficiente auditiva.

A Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo emitiu uma nota:

“Nesta data (30), a Polícia Militar foi acionada, no município de Igaratá, via COPOM, para atendimento de ocorrência de discussão entre familiares, por questões de divisão de terras deixadas por herança e construção de um muro. Os policiais militares estavam acalmando as pessoas que estavam no local quando, subitamente, uma delas passou a derrubar o muro em construção. Diante da situação, os policiais tentaram, novamente, conversar com o indivíduo que, muito alterado, desferiu um tapa no rosto de um dos policiais. Em seguida, um segundo indivíduo aproximou-se de um policial, pelas costas, e aplicou-lhe um “estrangulamento” no pescoço. Tais fatos não foram registrados pelas imagens gravadas. Houve luta corporal e uso de força para conter as pessoas envolvidas. Em meio as agressões, durante a tentativa de contenção de um dos indivíduos, um dos policiais atingiu um soco na região da face de uma mulher, o que foi mostrado nas imagens”.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Igaratá. Todos os envolvidos foram encaminhados ao Pronto Socorro local e passaram por exames de corpo de delito.

Segundo a Secretaria de Segurança, o policial que que acertou um soco na idosa foi afastado das atividades operacionais. Também foi instaurado um inquérito Policial Militar (IPM) que vai apurar todas as circunstâncias do ocorrido, incluindo a agressão à senhora.

Os direitos dos povos indígenas, garantidos pela CF/88, não podem ser alterados

Indígenas protestam em Brasília contra aprovação do PL 490. Foto: Joédson Alves

Por Diário do Centro do Mundo

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nesta segunda-feira (29) nota pública reafirmando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A proposição, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, busca alterar o estatuto jurídico das terras indígenas ao introduzir o requisito do marco temporal de ocupação para os processos de demarcação.

Se aprovado, o PL condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, o que, para o MPF, representa ameaça ao direito das populações originárias ao seu território. O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.

Na nota, o MPF chama atenção para a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, o que torna a proposta frontalmente inconstitucional. Além disso, os direitos dos povos indígenas – em especial à ocupação de seus territórios tradicionais – constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não poder ser objeto sequer de emenda constitucional.

“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca a nota.

Placar da votação que aprovou o texto-base do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. Reprodução TV Câmara

Se aprovada, a tese do marco temporal consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas, como as remoções forçadas de seus territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos.

Outro aspecto considerado crítico é a possibilidade contida no PL 490/2007 de contato forçado com populações em isolamento voluntário para a realização de “ação estatal de utilidade pública”. Essa medida também se mostra inconstitucional, pois a Carta Magna reconhece expressamente o dever de respeitar a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas.

Segundo o documento, o direito de se manter em isolamento voluntário diz respeito à autodeterminação dos povos, princípio consagrado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ambos os normativos foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

O cumprimento desse comando implica reconhecer aos indígenas a condução de suas próprias instituições e formas de vida, inclusive o respeito às suas decisões quanto ao modo de interação com a sociedade. Na maioria das vezes, o contato com povos isolados se mostrou catastrófico para os indígenas, resultando até mesmo em genocídio, conforme pontua o MPF.

A Nota enfatiza ainda que o PL 490/2007 não foi submetido à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, em desrespeito à Convenção 169 da OIT. “A 6CCR/MPF vem a público reafirmar seu entendimento quanto à inconstitucionalidade e inconvencionalidade do Projeto de Lei 490/2007, ao tempo que espera, diante da gravidade e das possíveis consequências nefastas de sua aprovação, que o Congresso Nacional rejeite-o integralmente”, conclui o documento.

Carro ficou completamente destruído — Foto: Montagem/g1

Por g1 MA — São Luís

Um corpo carbonizado foi encontrado dentro de um carro queimado na manhã dessa terça (30), em uma estrada na zona rural de Carutapera, município a 345 km de São Luís.

Quando o veículo foi encontrado, por volta das 7h, populares logo perceberam que havia restos mortais no carro. A principal suspeita é de que o corpo carbonizado seja do dono do veículo, que está desaparecido.

Os restos mortais foram recolhidos e encaminhados para a perícia no Instituto Médico Legal (IML), em São Luís. A polícia investiga o caso.

Valores estão depositados na conta-corrente indicada pelo contribuinte

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Por Agência Brasil – Brasília

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2023. Os valores estão depositados na conta-corrente do contribuinte, indicada na declaração.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix.

Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023.

Neste primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, são pagos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina hoje, às 23h59.

Corporação afirma que já acompanhava movimentações da aeronave, que pertence ao tio da senadora

Josué Bengtson e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Foto: Reprodução

Por Caíque Lima/DCM

A Polícia Federal desmentiu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e afirmou que a corporação já acompanhava movimentações do avião da Igreja do Evangelho Quadrangular, liderada por seu tio, Josué Bengtson. A aeronave foi flagrada com 290 quilos de skunk, forma concentrada de maconha.

A igreja e Damares afirmaram que a própria instituição havia denunciado a suspeita à PF, mas a corporação afirmou que “ação foi realizada a partir de informações de inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária da PF”. Segundo o blog de Andréia Sadi no g1, não houve nenhuma menção da polícia à suposta denúncia da igreja.

Já havia um acompanhamento da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) pela movimentação suspeita com a aeronave, o que levou ao flagrante.

Na última segunda (29), Damares havia publicado uma nota dizendo que “entrou em contato com a família e foi informada que a denúncia à Polícia Federal sobre uma carga suspeita carregada na aeronave foi realizada pelos responsáveis pelo avião, ou seja, pela própria Igreja”.

Após ser desmentida pela PF, a senadora alegou que recebeu a informação da igreja e que não fará um novo pronunciamento sobre o caso.

Eliomar e Rosária Dias anunciaram nesta terça-feira a poio a candidatura de Neto Carvalho a prefeitura de Araioses (Imagem de arquivo)

Eliomar Dias na companhia da professora Rosária Dias fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (30), para comunicar ao grupo à decisão que tomaram sobre as eleições de 2024.

O encontro ocorreu na casa da ex-vereadora Maria Ventura, onde os dois anunciaram que Rosária Dias não será mais candidata a prefeitura de Araioses e que o grupo agora vai apoiar a candidatura de Neto Carvalho.

Confesso que a atitude em si não foi surpresa para mim, porém a forma como ocorreu foi muito digna. Eliomar explanou de que forma o projeto começou, mas diante das circunstâncias atuais, o melhor é dar um tempo no projeto e unir forças com Neto – que no momento – reúne as melhores condições.

Eliomar e Rosária mostraram desprendimento e humildade. Poderiam posar ao lado de Neto Carvalho e divulgar nas redes sociais o acordo.

Porém preferiram reunir o grupo para anunciar a decisão. Rosária não vai sumir de Araioses, pelo contrário, continuará fazendo seu trabalho como já faz há quase dois anos na cidade.

Não há dúvida que com a entrada do grupo de Eliomar Dias na campanha de Neto Carvalho, essa se fortalece e muito.