O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta terça-feira (1º), os critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026. Por maioria, a Corte também decidiu que a transmissão de convenção partidária pela internet não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada. Com base nesse entendimento, o TSE rejeitou o pedido de multa contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo que recriou, com inteligência artificial (IA), a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Critérios para caracterizar deepfake

Por 5 votos a 2, o TSE estabeleceu que deepfake é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.

A Corte também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições exige que o conteúdo seja caracterizado como propaganda eleitoral. Ficaram vencidos os ministros Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

Transmissão de convenção partidária

No caso analisado, a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), questionou a exibição de um vídeo gerado por IA durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho. O vídeo recriou Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A federação alegou propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político e uso de deepfake. Pediu a retirada do vídeo e a aplicação de multa ao candidato, alegando que houve descumprimento da legislação eleitoral sobre IA.

Por 4 votos a 3, o TSE rejeitou o pedido. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o vídeo foi exibido durante uma convenção partidária, evento fechado destinado às deliberações internas da legenda. Também ressaltou que não houve pedido explícito de voto e que a manifestação não configurou propaganda eleitoral antecipada.

Para o Colegiado, a transmissão da convenção por uma plataforma digital não transforma automaticamente uma manifestação dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada. A análise deve considerar o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto da divulgação.

Ficaram vencidos, nesse ponto, os ministros Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Pedido de apoio não é pedido de voto

Ao fundamentar o voto, Kassio Nunes Marques destacou a diferença entre pedido de apoio político e pedido de voto. Segundo o relator, o apoio político é legítimo na fase de definição e apresentação das candidaturas, especialmente quando dirigido a filiados, dirigentes e convencionais.

Já o pedido de voto feito antes do período permitido pela legislação e dirigido aos cidadãos como eleitores pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

O ministro ressaltou ainda que o alcance da transmissão pela internet não é suficiente para definir a natureza eleitoral da mensagem. Para isso, é necessário avaliar o conteúdo, a linguagem, o público e as circunstâncias em que a comunicação foi produzida e divulgada.

A tese

Por maioria, o TSE fixou a seguinte tese, que deve orientar juízes eleitorais em casos semelhantes:

1. Para os fins do art. 9º-C, § 1º, da Resolução nº23.610/2019/TSE, a caracterização dedeepfake pressupõe conteúdo sintético produzido ou manipulado mediante inteligência artificial ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossimilhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. A incidência da vedação ao emprego de deepfake prevista no art. 9º-C, § 1º, da Resolução nº 23.610/2019/TSE pressupõe a caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.
2. A transmissão de convenção partidária em plataforma digital não converte, por si só, manifestação de apoio político dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada, devendo a natureza do ato comunicativo ser aferida a partir de seu conteúdo,sua linguagem, seus destinatários e seu contexto.

A Justiça Eleitoral proibiu Eduardo Braide (PSD) de participar, nesta quinta-feira (27), da inauguração do Residencial Mato Grosso, na zona rural de São Luís.

A decisão é da juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, do TRE-MA, após representação do PRTB, que apontou uso eleitoral de uma obra do Governo Federal durante a campanha.

Braide, sua vice Elaine Carneiro, a prefeita Esmênia Miranda e a coligação “Pra Transformar o Maranhão” foram questionados após publicações sobre o empreendimento do Minha Casa, Minha Vida.

Em vídeo, Braide teria associado a entrega ao seu projeto político ao afirmar: “agora vamos fazer isso no Maranhão”.

A juíza não mandou retirar as publicações, mas determinou que elas não sejam alteradas enquanto o processo estiver em tramitação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu manter, no segundo semestre de 2026, os descontos das cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MA).

A decisão foi tomada na quarta-feira (26), durante julgamento de pedido apresentado pela legenda para suspender temporariamente as retenções. A solicitação foi feita em um processo de cumprimento de sentença relacionado à prestação de contas de exercício financeiro anterior.

O PT-MA alegou que os descontos deveriam ser interrompidos durante o segundo semestre de ano eleitoral, com base no artigo 35 da Resolução nº 23.709/2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O argumento, porém, não foi acolhido. Relator do processo, o desembargador Sebastião Bonfim explicou que a norma prevê a suspensão temporária do cumprimento de sanções financeiras em anos eleitorais, mas estabelece uma exceção para débitos que tenham sido parcelados a pedido do próprio partido.

No caso do PT, a dívida foi parcelada anteriormente pela própria legenda, com previsão de pagamento por meio de retenções mensais diretamente nas cotas do Fundo Partidário.

Dessa forma, o relator concluiu que a suspensão prevista para o segundo semestre não se aplica ao caso. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.

O ex-secretário de Estado da Saúde e pré-candidato a deputado estadual Tiago Fernandes rebateu declarações de Eduardo Braide sobre mudanças no atendimento da saúde na Região Tocantina.

Em vídeo, Fernandes afirmou que transformar uma unidade em porta aberta não garante, por si só, atendimento resolutivo. Segundo ele, a medida precisa estar acompanhada de leitos, equipamentos, equipes especializadas e uma rede de retaguarda estruturada.

Para sustentar a crítica, citou os Socorrões 1 e 2, em São Luís, que recebem pacientes de urgência, mas dependem da regulação e de unidades como o Hospital Universitário e o Hospital Carlos Macieira para procedimentos de alta complexidade.

Fernandes também questionou as entregas realizadas na gestão de Braide na capital, afirmando que unidades no Itaqui-Bacanga, Coroadinho e Zona Rural não possuem estrutura para cirurgias de maior complexidade.

Confira: 

A presença de dois médicos com histórico criminal no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos levanta novos questionamentos sobre os critérios adotados pela gestão da unidade.

Um dos casos é o de José Ferreira de Castro, que se apresenta como neuropediatra sob o nome de José Castro. Segundo o Conselho Regional de Medicina, ele não possui registro nessa especialidade. Em 2025, foi preso em flagrante por suspeita de assédio sexual contra uma mulher em Itapecuru-Mirim. Atualmente, responde ao processo em liberdade provisória e segue atuando no Hospital da Criança.

O outro caso envolve a médica Naira Vasconcelos. Apesar de se apresentar nas redes sociais como especialista em UTI Neonatal, o CRM informa que ela não possui essa especialização registrada. Em 2026, ela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio contra uma adolescente, processo que ainda aguarda julgamento. Durante o período em que esteve presa, passou por internações psiquiátricas.

Mesmo utilizando tornozeleira eletrônica, Naira voltou a cumprir plantões na UTI do Hospital da Criança. Na primeira semana de julho, publicou documentos sigilosos de pacientes da unidade, fato que também é alvo de questionamentos.

Os dois casos reforçam dúvidas sobre os mecanismos de contratação e fiscalização adotados pela Prefeitura de São Luís, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela empresa IBMED, responsável pela gestão das UTIs da unidade.

Quem imaginou que a travessia de Rildo Amaral (PP) para o palanque de Eduardo Braide (PSD) seria sem custo político errou a conta.

A primeira fatura chegou rápido.

Apresentada por André Fufuca como sua primeira suplente ao Senado, Perla Amaral (UB) encontrou forte resistência dentro da própria Federação União Progressista ( União Brasil/PP). E a principal voz desse movimento teve nome e sobrenome: Rejanny Braga.

Aliada do Palácio dos Leões e integrante do União Brasil, Rejanny atuou nos bastidores para impedir que a legenda avalizasse o nome de Perla. A pressão foi tão grande que o partido chegou a montar uma chapa própria para o Senado, com Marquinhos Silva como candidato, Rejanny Braga na primeira suplência e Chico do União na segunda.

O recado era claro: a federação não aceitaria a indicação de Perla.

A movimentação colocou André Fufuca contra a parede. Para não perder o apoio da federação ao seu projeto de disputar o Senado, ele foi obrigado a recuar, abandonar o compromisso firmado com Rildo Amaral e correr contra o tempo para montar uma nova chapa de suplentes. A solução veio com um acordo envolvendo o PSDB, evitando um desgaste ainda maior para sua candidatura.

Quem pagou a conta mais alta, porém, foi Rildo Amaral. Além de ver frustrado o projeto de colocar a esposa na primeira suplência ao Senado, também assistiu ao irmão, Flamarion Amaral, ficar sem espaço para disputar uma vaga de deputado estadual. O PV decidiu lançar apenas chapa para deputado federal, inviabilizando sua candidatura à Assembleia Legislativa.

Em poucos dias, o grupo político de Rildo acumulou dois reveses importantes. Fufuca foi obrigado a correr para reorganizar sua chapa e preservar seu projeto eleitoral. Já Rildo ficou sem a vaga da esposa e sem a candidatura do irmão.

A conta política da ruptura com Carlos Brandão começou a chegar. E, até aqui, quem mais sentiu o peso dessa decisão foi Rildo Amaral.

A pata do Leão deixou marcas.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro Ferreira, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, realizaram, nesta segunda-feira, 3, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Procuradoria-Geral do Município.

O encontro, que ocorreu na sala do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA, teve como pauta central a avaliação e fiscalização das providências adotadas pela gestão municipal para assegurar a continuidade plena do atendimento médico no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança).

A secretária municipal de saúde, Ana Carolina Mitri, informou que até quarta-feira, dia 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas da unidade de saúde.

A contratação dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís em uma Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho de 2026.

Na ocasião, também foi acordado que a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança, permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias a contar de 22 de julho (estendendo-se impreterivelmente até o dia 22 de setembro de 2026, assim que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluída).

A titular da Semus garantiu que os serviços continuam sendo oferecidos pela empresa até a gestão municipal reaver totalmente a gestão das UTI’s.

PROCEDIMENTOS

A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o aumento no número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025. O procedimento aguarda parecer técnico do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) para verificar possíveis erros de prescrição médica. Suspeitas relativas à conduta individual de profissionais de saúde também são investigadas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura indícios de irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed. A Assessoria Técnica da PGJ apontou desconformidades em relação às leis federais de licitação, e o caso está concluso para o ajuizamento de Ação Civil Pública.

VISTORIA

Por sugestão do procurador-geral de justiça, o promotor de justiça Herberth Figueiredo, acompanhado da direção do Conselho Regional de Medicina, vai realizar nesta terça-feira, 4, às 10 horas, uma vistoria no Hospital da Criança, para verificar as atuais condições de atendimento do estabelecimento de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em todos os cenários de segundo turno das eleições presidenciais de 2026, de acordo com a pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (29). O levantamento mostra vantagem do petista sobre todos os principais nomes testados pela oposição.

No cenário contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), Lula registra 49,2% das intenções de voto, enquanto o parlamentar aparece com 42,9%. Brancos, nulos e indecisos somam 7,9%.

Em uma eventual disputa contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o presidente alcança 48,2%, contra 38,9% do adversário. Nesse cenário, 12,9% dos entrevistados disseram que votariam em branco, nulo ou não souberam responder.

Já diante do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula venceria por 48,6% a 39,6%, enquanto 11,8% dos eleitores declararam voto branco, nulo ou indecisão.

A maior vantagem do presidente ocorre no confronto com Renan Santos (Missão). Segundo a pesquisa, Lula teria 47,6% das intenções de voto, contra 30,2% do adversário. Nesse cenário, o índice de brancos, nulos e indecisos chega a 22,2%.

Contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o petista aparece com 48,8%, enquanto Michelle registra 42,5%. Os votos brancos, nulos e indecisos representam 8,8%.

A pesquisa também simulou um cenário com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível. Nesse confronto, Lula venceria por 49,2% a 43,9%, com 6,9% de brancos, nulos e indecisos.

O levantamento Atlas/Bloomberg entrevistou 5.021 eleitores em todo o país entre os dias 22 e 27 de julho, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08602/2026.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou que a ponte interditada no Estreito dos Mosquitos será demolida e substituída por uma nova estrutura. A travessia, localizada no principal acesso terrestre à ilha de São Luís, será reconstruída após a conclusão dos estudos técnicos que embasaram a decisão.

Segundo o órgão, o processo para contratação da empresa responsável pela obra já está em andamento. Ainda não foram divulgados o valor do investimento, os problemas estruturais identificados nas inspeções nem os prazos para o início e a conclusão dos serviços. Essas informações devem ser apresentadas após a finalização da licitação.

Enquanto a nova ponte não é construída, o tráfego continuará sendo realizado pela estrutura paralela. De acordo com o DNIT, a ponte em operação permanece em condições seguras de uso e é submetida a inspeções e monitoramentos técnicos periódicos.

Em nota, o departamento afirmou que a decisão de substituir integralmente a ponte interditada foi tomada com base nos laudos de engenharia elaborados após as avaliações técnicas da estrutura.

A prefeita de São Luís. Esmênia Miranda, decidiu reforçar em R$ 33,5 milhões o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT). O dinheiro saiu do superávit financeiro do exercício anterior e foi autorizado por meio do Decreto Municipal nº 62.742. A medida é legal, mas o momento em que foi tomada inevitavelmente chama a atenção.

O crédito milionário chega justamente às vésperas das comemorações do aniversário de São Luís, período em que a Prefeitura tradicionalmente promove uma extensa programação cultural, com grandes shows e eventos que atraem milhares de pessoas. Em um ano de eleições estaduais, esse cenário também acaba se transformando em uma poderosa vitrine política.

Eduardo Braide deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Maranhão, mas sua imagem continua diretamente ligada à administração da capital. Qualquer grande ação promovida pelo município neste período tem potencial para reforçar o legado de sua gestão e manter seu nome em evidência durante a campanha.

Ninguém discute que investir em cultura é importante. O debate está na prioridade dada a esse volume de recursos justamente em um momento de intensa movimentação eleitoral. Enquanto R$ 33,5 milhões são destinados à realização de eventos, permanecem cobranças da população por melhorias em áreas como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos.

A utilização do superávit financeiro é prevista na legislação e faz parte dos instrumentos de gestão orçamentária. O que se questiona é a conveniência política da decisão. Em anos eleitorais, investimentos concentrados em eventos de grande apelo popular costumam ser acompanhados de perto pelos órgãos de fiscalização, exatamente porque podem gerar promoção indireta de agentes políticos.

Mais do que a autorização do crédito, o foco agora passa a ser a execução desses recursos. Quais serão os artistas contratados? Quanto será pago em cachês, estrutura, publicidade e produção? Como ocorrerão as contratações? Essas respostas serão fundamentais para garantir transparência ao gasto público.

No fim das contas, o debate não é sobre realizar ou não o aniversário de São Luís. A discussão é outra: por que um reforço de R$ 33,5 milhões na Cultura justamente em ano eleitoral? É uma coincidência administrativa ou uma decisão que também produz dividendos políticos? Essa é uma pergunta que cabe à sociedade acompanhar e aos órgãos de controle fiscalizar.