A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. A medida extingue o modelo tradicional da escala 6×1, atualmente previsto na legislação trabalhista brasileira.

A proposta foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra. Agora, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP).

A nova regra prevê redução gradual da carga horária sem qualquer diminuição salarial. Segundo o texto, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana — sendo um deles preferencialmente aos domingos — e jornada semanal limitada a 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da emenda. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária acima de oito horas para adequação das empresas ao novo modelo, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso semanal.

A proposta também determina que os contratos de trabalho já existentes deverão manter integralmente os salários e pisos salariais, proibindo reduções nominais ou proporcionais em razão da diminuição da jornada.

Entre as exceções previstas estão profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a cerca de R$ 21 mil — além de trabalhadores terceirizados vinculados a contratos com a administração pública.

A PEC autoriza ainda a criação de regimes diferenciados por meio de leis específicas e negociações coletivas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, será possível adotar escalas especiais, como a 12×36, desde que seja garantida, na média mensal, a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana.

Outro ponto incluído nas negociações prevê regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A regulamentação será definida posteriormente por lei complementar e poderá ampliar o limite de contratação de funcionários por MEIs.

A proposta também altera regras para contratos terceirizados da administração pública, condicionando a redução da jornada à revisão dos contratos administrativos, a fim de preservar o equilíbrio financeiro das empresas prestadoras de serviço.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para votação no Senado. Se aprovada sem alterações, a medida representará uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a reforma trabalhista de 2017.

O jornalista e apresentador Zeca Camargo exaltou a importância histórica e espiritual da Casa das Minas durante visita ao tradicional terreiro maranhense no fim de semana de Pentecostes.

Em publicação nas redes sociais, Zeca escreveu: “Que privilégio estar em São Luís neste Pentecostes e poder visitar, justamente neste dia, a Casa das Minas, um dos terreiros de Mina mais antigos do Brasil. Que força este lugar. Que dia de paz!”

Reconhecida como um dos mais importantes espaços de preservação das tradições afro-brasileiras no país, a Casa das Minas é símbolo da cultura e religiosidade maranhense.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22) que pretende vetar a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto flexibiliza regras para partidos e autoriza o envio de mensagens automatizadas para eleitores cadastrados.

Durante entrevista ao programa Sem Censura, Lula disse que a proposta pode incentivar o uso de robôs nas eleições e criticou os impactos da inteligência artificial no processo democrático.

“Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar, e depois eu vetarei”, declarou.

A proposta foi aprovada na última terça-feira (19) e enfrenta críticas por reduzir mecanismos de controle sobre campanhas digitais e ampliar o alcance de mensagens em massa.

Lula também criticou o volume de recursos públicos destinados a parlamentares por meio de emendas e afirmou que o ambiente político atual está mais polarizado e influenciado por algoritmos das redes sociais.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará nova edição do projeto Vagão da Conciliação nos dias 25 e 26 de maio, oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à população por meio do diálogo e da formalização de acordos. O Vagão da Conciliação, que ocorre em parceria com a empresa Vale, atenderá passageiros que viajam pela Estrada de Ferro Carajás no percurso entre São Luís e Açailândia.

A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Serão oferecidos atendimentos para demandas que já tramitam como processo judicial, além das demandas que ainda não foram judicializadas. Os serviços abrangem questões como reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas e cobranças, entre outros assuntos cíveis e de família. O atendimento será realizado por conciliadores e conciliadoras do TJMA, capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PERCURSO

Na segunda-feira (25/5), os atendimentos ocorrerão ao longo do percurso entre São Luís e Açailândia, das 8h às 17h30. Já na terça-feira (26/5), a ação será realizada no trajeto de retorno, de Açailândia a São Luís, das 12h30 às 22h. Além das cidades de partida e chegada, o trem fará paradas em municípios maranhenses como Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, transportando, em média, mil passageiros por viagem.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio de audiências para o Vagão da conciliação pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento também receberão orientação e atendimento.

SERVIÇO

O QUÊ: Projeto Vagão da Conciliação

QUANDO: 25 e 26/5

25/5 – percurso entre São Luís e Açailândia das 8h às 17h30

26/5 – trajeto de retorno, de Açailândia a São Luís, das 12h30 às 22h

ONDE: Vagão Social do Trem da Vale

A gestão da cultura na Prefeitura de São Luís vive uma realidade marcada por profundos contrastes. Enquanto grandes atrações de fora do estado recebem cifras milionárias dos cofres públicos para apresentações únicas na Praça Maria Aragão, artistas locais enfrentam o completo descrédito de seu trabalho.

A gestão de Saulo Santos, com o aval de Esmênia, chegou a lançar um edital voltado aos artistas da cidade sem qualquer previsão de pagamento de cachê. Além disso, transferia aos próprios artistas toda a responsabilidade pelos custos e pela montagem dos equipamentos necessários para as apresentações no Mirante da Cidade. Após forte pressão da classe cultural e da imprensa, o edital acabou sendo anulado.

Conforme publicado na edição de 21 de maio do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) não economizou ao firmar contratos por inexigibilidade de licitação para o São João de 2026. Apenas para o cantor Henry Freitas, o município fechou um cachê de R$ 600 mil para uma apresentação no dia 4 de junho. Outro contrato, firmado com a empresa Ultra Promoções e Eventos Ltda, garantiu mais R$ 540 mil em despesas.

A pressa em liberar os recursos para o período junino também resultou em falhas graves na fiscalização documental. Na Súmula de Inexigibilidade de Licitação nº 245/2026, que destina R$ 500 mil para a banda Seu Desejo, a prefeitura justificou que o show — marcado para 5 de junho — seria realizado no “Carnaval de São Luís 2026”. O evidente erro de “copia e cola” expôs a falta de cuidado técnico na revisão de contratos que movimentam milhões de reais.

O contraste escancara uma falha crônica de planejamento e de equidade na aplicação dos recursos públicos: sobra dinheiro — e falta revisão — na hora de assinar contratos milionários para o São João oficial; falta sensibilidade, valorização e respeito ao trabalhador da cultura local quando o assunto é fomentar a economia criativa e fortalecer os artistas do Centro Histórico.

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante a deflagração da Operação Vérnix, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). As investigações apontam uma suposta ligação entre a influenciadora e integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro, movimentações financeiras ilícitas e uso de plataformas digitais para ocultação de recursos.

Segundo os investigadores, a operação cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em endereços ligados a empresários, influenciadores digitais e operadores financeiros suspeitos de integrar um esquema milionário. A polícia afirma que o grupo utilizava empresas de fachada, contratos publicitários e plataformas online para movimentar valores considerados incompatíveis com as atividades declaradas oficialmente.

Deolane foi localizada em um imóvel na capital paulista e encaminhada para prestar depoimento. Até o momento, a defesa da influenciadora não divulgou posicionamento oficial sobre a nova investigação. Em operações anteriores, a advogada já havia sido alvo de apurações relacionadas a lavagem de dinheiro e apostas ilegais.

As autoridades também investigam a possível utilização de contas bancárias de pessoas próximas para ocultar patrimônio e realizar transferências suspeitas ligadas ao crime organizado.