Força-tarefa cumpre mandados no MA e CE e investiga esquema que teria causado prejuízo de R$ 670 mil ao INSS, com potencial economia de R$ 4,1 milhões com a suspensão de benefícios indevidos.

São Luís/MA – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/4), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS), e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas cidades de São Mateus do Maranhão (MA), São Bernardo (MA), Fortaleza (CE), Eusébio (CE) e Baturité (CE).

A Justiça Federal também determinou a adoção de medidas cautelares, como a quebra do sigilo telemático, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação, iniciada em 2023, identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante a utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode chegar a R$ 4,1 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

A Justiça determinou  ao Município de São Luís garantir a infraestrutura necessária à construção de muro e calçada do imóvel ou outra medida adequada, nas Ruas Via Láctea e Rua A, no bairro Recanto Vinhais, em São Luís, pela empresa Monterrey Construções e Incorporações, conforme as normas de urbanismo.

A obrigação deve ser cumprida em 180 dias, a contar do recebimento da sentença, conforme a Lei Municipal nº 4.590/2006 e a Lei Municipal nº 6.292/2017, com o auxílio das ABNT NBR 9050 e 16537.

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), é o autor da decisão judicial que constatou, no julgamento da ação, a ausência de solução concreta do problema e a omissão administrativa municipal na execução da política urbana.

CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS

Na sentença, o juiz afirmou que o Município de São Luís, embora sustente ter adotado providências como notificações e aplicação de multas à Monterrey Construções e Incorporações, não conseguiu demonstrar o cumprimento dessas medidas.

Segundo informações do processo, a empresa é proprietária de um imóvel localizado entre a Rua Via Láctea e a Rua A, no Bairro Recanto Vinhais, sem função social, e uso especulativo e com desrespeito às normas urbanas.

Essa situação teria contribuído para o descarte de lixo e estímulo à criminalidade, com a conivência e omissão do Município de São Luís. A comunidade local, por meio de um abaixo-assinado com 130 assinaturas denunciou o caso à Justiça.

GARANTIA DE AMBIENTE URBANO ADEQUADO

Na análise da questão, o juiz considerou que a garantia de um ambiente urbano adequado, seguro e saudável é um direito fundamental de toda a coletividade, que impõe deveres tanto aos particulares quanto ao poder público (Município), responsável pela política de desenvolvimento urbano.

Transação judicial realizada entre o Ministério Público e a construtora resultou na obrigação de a empresa construir/reformar o muro e a calçada, mas condicionou a execução da calçada à definição técnica pelo Município de São Luís.

“A omissão do Município na delimitação do greide (medida técnica) e na verificação da infraestrutura necessária é um fator impeditivo para a concretização plena do acordo e, consequentemente, para a regularização urbanística da área, perpetuando o prejuízo à coletividade”, sentenciou o juiz.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou publicamente seu pesar pelo falecimento do prefeito de Vitorino Freire, Fogoió.

Em suas redes sociais, Brandão destacou a perda de um “gestor amigo e parceiro”, ressaltando que, embora sua partida traga tristeza, o legado de compromisso do prefeito com a população permanecerá.

O governador prestou solidariedade à família, aos amigos e a todo o povo de Vitorino Freire neste momento de luto.

Após a decisão do PL de redefinir sua estratégia eleitoral e retirar a candidatura da deputada Detinha para a Câmara Federal, lideranças aliadas do grupo político do deputado Josimar de Maranhãozinho passaram a manifestar apoio ao novo nome escolhido pela legenda: o vereador Aldir Júnior.

Entre os primeiros aliados a declarar apoio publicamente está o prefeito de Bacuri, Márcio Hominho, que apresentou Aldir Júnior como seu  pré-candidato para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. O gesto reforça a articulação política do PL no Maranhão e sinaliza unidade entre prefeitos e lideranças ligadas ao projeto do partido para 2026.

A mudança faz parte de uma reestruturação estratégica articulada pelo PL do Maranhão para as eleições. Com a decisão, Detinha deixa a disputa por uma vaga na Câmara Federal e passa a concentrar seu projeto político no retorno à Assembleia Legislativa do Maranhão, onde já atuou como deputada estadual. Nos bastidores, a movimentação é vista como uma estratégia do partido para fortalecer sua influência no legislativo estadual, tendo como objetivo futuro a disputa pela presidência da Casa.

Com isso, Aldir Júnior passa a ocupar o espaço deixado por Detinha na chapa federal, recebendo o apoio de importantes lideranças municipais e consolidando seu nome dentro do grupo político.

A vereadora Rosana da Saúde oficializou nesta semana seu apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.

Com o movimento, a parlamentar rompe com o grupo político do ex-prefeito Eduardo Braide para integrar a base de Brandão na capital.

A articulação também garantiu ao pré-candidato o apoio de lideranças evangélicas da Grande Ilha.

A adesão é estratégica: fortalece o palanque de Orleans Brandão em São Luís e retira um quadro importante da órbita de influência da gestão municipal, consolidando uma nova frente de alianças na região metropolitana.

Feirantes do Mercado Central, em São Luís, denunciaram problemas enfrentados no local após a saída dos trabalhadores devido às obras de reforma realizadas no espaço.

Segundo relatos de comerciantes, a área teria passado a ser ocupada por pessoas em situação de rua, além de registrar episódios envolvendo consumo de drogas e situações consideradas preocupantes para quem trabalha e circula pelo mercado.

De acordo com ele, a expectativa era de que a reforma representasse melhorias para o mercado, mas a realidade é outra.