Arquivo mensais:março 2026

Beneficiário do Bolsa Família vira “dono” de empresas de ônibus em recuperação judicial no Maranhão

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Duas empresas de transporte coletivo que operam em São Luís estão no centro de uma nova controvérsia envolvendo recuperação judicial, suspeitas de uso de “laranjas” e movimentações financeiras milionárias. A Expresso Rei de França e a Expresso Grapiúna, que somam dívidas de aproximadamente R$ 177 milhões, foram transferidas formalmente para o nome de um jovem de 26 anos, beneficiário do Bolsa Família.

Desde 29 de janeiro deste ano, Willame Alves dos Santos passou a constar como sócio-administrador da DAJP Participações Ltda, holding que controla as duas viações. Documentos da Junta Comercial do Maranhão indicam que ele adquiriu 100% das cotas da empresa, cujo capital social declarado é de R$ 3 milhões.

Até então, a holding estava registrada em nome de Deborah Piorski Ferreira, filha do empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, conhecido como “PP”. Ele é apontado por credores como o verdadeiro controlador das empresas, embora não apareça formalmente no quadro societário.

Suspeita de uso de “laranja”

A mudança levanta suspeitas de que Willame esteja sendo utilizado como “laranja” para ocultar patrimônio e driblar bloqueios judiciais. O empresário Pedro Paulo, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), já é investigado por supostamente usar familiares para manter o controle indireto de negócios.

Segundo apurações, recursos recebidos pelas empresas de ônibus teriam sido desviados para outras companhias ligadas ao grupo. Extratos bancários indicam transferências de cerca de R$ 1,6 milhão para uma mineradora em um período de três meses, dentro de um total de R$ 6,7 milhões movimentados.

Perfil do novo “proprietário”

O novo sócio das empresas apresenta um histórico incompatível com o patrimônio assumido. Willame é beneficiário do programa Bolsa Família desde 2020 e recebe atualmente cerca de R$ 600 mensais.

Além disso, ele responde a processos judiciais e já foi preso em 2024, em Fortaleza, sob suspeita de estelionato e posse de drogas para consumo pessoal. De acordo com o processo, ele teria aplicado golpes em uma pizzaria usando comprovantes falsos de pagamento via Pix.

Em outra ação, é acusado de inadimplência após adquirir uma motocicleta financiada e deixar de pagar as parcelas, gerando uma dívida de aproximadamente R$ 8,8 mil.

Rede familiar e empresas

A investigação também aponta que outros membros da família de Pedro Paulo aparecem como sócios de diversas empresas em diferentes setores, como mineração, transporte e comércio. Apesar disso, muitos deles mantêm atividades públicas sem relação aparente com os negócios registrados em seus nomes.

Paralisação e crise no transporte

No dia 27 de março, as empresas anunciaram a paralisação temporária das operações em São Luís, alegando falta de repasses financeiros por parte da prefeitura. As viações integram o Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital maranhense.

Até o momento, os representantes legais das empresas e o administrador judicial nomeado não se pronunciaram sobre a mudança societária nem sobre as suspeitas levantadas.

O caso segue sob análise e pode ter desdobramentos judiciais, especialmente diante das evidências de possível ocultação de patrimônio e irregularidades na gestão financeira das empresas.

Eduardo Braide anuncia pré-candidatura ao governo do Maranhão

Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, confirmou por meio das redes sociais que irá disputar o governo do Maranhão, movimento que já havia sido antecipado por este blog.

Com a decisão, o prefeito vai deixar o comando da capital maranhense, transferindo promessas feitas durante a atual gestão que ainda não foram cumpridas, para a vice-prefeita, Esmênia Miranda.

Paraná Pesquisas: Lula tem 41,3% contra 37,8% de Flavio no 1º turno

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Lula aparece à frente de Flávio Bolsonaro em pesquisa para o 1º turno, aponta Paraná Pesquisas.

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (30) pelo instituto Paraná Pesquisas indica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto para a Presidência da República no primeiro turno. Segundo os dados, Lula soma 41,3%, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 37,8%.

Apesar da vantagem numérica, a diferença entre os dois está dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais, o que configura empate técnico.

Na sequência, aparecem nomes com menor percentual de intenções de voto: o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com 3,6%, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3%. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos (Missão), registra 1,2%, seguido pelo ex-ministro Aldo Rebelo (DC), com 1,1%.

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Entre os entrevistados, 7% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados. Outros 5% disseram não saber ou preferiram não opinar.

Esta é a primeira pesquisa do instituto após a decisão do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), de não disputar a Presidência. Com isso, cresce a expectativa dentro do partido em torno do nome de Ronaldo Caiado como possível candidato.

O levantamento foi realizado entre os dias 25 e 28 de março, com 2.080 eleitores em todo o país, por meio de entrevistas presenciais. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00873/2026.

Justiça condena Prefeitura de São Luís e empresas de ônibus por caos no transporte público

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O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís e as empresas Consórcio Central, Consórcio Via SL e Viação Primor Ltda. por falhas no sistema de transporte coletivo da capital, incluindo atrasos frequentes, superlotação e veículos em más condições. A decisão também determina melhorias no serviço e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, que apontou problemas recorrentes em linhas que atendem bairros como Coroadinho, Bequimão e Vila Luizão. Relatórios e denúncias de usuários indicaram descumprimento de horários, frota insuficiente e falhas de acessibilidade.

Antes da judicialização, o Ministério Público tentou resolver as irregularidades de forma administrativa, mas as medidas não foram suficientes para corrigir o problema. A Justiça entendeu que houve falha na prestação e na fiscalização do serviço, reconhecendo responsabilidade solidária entre o poder público e as concessionárias.

A decisão determina reforço da frota, substituição de ônibus em más condições, cumprimento de horários e maior fiscalização. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

A Prefeitura e as empresas também foram condenadas ao pagamento de R$ 80 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

Brandão assina MPs históricas para reestruturar PM e Bombeiros e ampliar promoções no Maranhão

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O governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias com o objetivo de reestruturar os quartéis e companhias da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A assinatura das MPs, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, ocorreu na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões.

As duas medidas provisórias têm por finalidade promover a reorganização institucional da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de suas estruturas administrativa e operacional, adequando-as às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e modernização da gestão pública.

O governador Carlos Brandão destacou que as medidas atendem a uma demanda histórica das duas corporações. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, ressaltou.

secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, afirmou que as medidas garantem mais dignidade às tropas. “Hoje é um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, pois o governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias que reconhecem anseios antigos das nossas tropas, como promoções e reestruturação dos batalhões. Essas medidas são recebidas com muita gratidão pelos nossos militares, pois vão garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho que eles executam todos os dias”, afirmou.

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Guilbert Garcês, secretário de Estado de Administração, informou que as MPs vão adequar a legislação às novas necessidades das corporações. “Hoje, o Governo do Maranhão dá mais uma demonstração de reconhecimento ao trabalho e esforço do servidor público estadual, especialmente dos militares, ao trazer uma legislação alinhada às necessidades das corporações. Essas MPs reestruturam a organização militar do estado e criam novos cargos e funções, ampliando as possibilidades de promoção e valorização desses profissionais”, destacou.

Entre as mudanças para a PMMA propostas pela MP está a alteração dos artigos 10 e 20 da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promoção dos oficiais passará a ocorrer pelos critérios de antiguidade e merecimento, com proporções específicas para cada posto. Para o cargo de coronel, por exemplo, serão cinco promoções por merecimento e uma por antiguidade.

O caput do artigo 78 da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, também passa a vigorar com nova redação, sendo acrescido o parágrafo 6º, que estabelece que “as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, tempo de serviço, bravura, post mortem e por cumprimento dos requisitos para transferência a pedido ou compulsória, mediante ato do governador do Estado para oficiais e do comandante-geral para praças”.

“Hoje é uma data histórica para a Polícia Militar, pois há quatro décadas não tínhamos uma reestruturação como esta. Isso melhora o fluxo de promoções e amplia o reconhecimento ao nosso ativo mais importante, que é o policial militar que está diariamente nas ruas, trabalhando para manter a ordem pública e a paz social”, declarou o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim.

A medida provisória que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros também estabelece promoções por critérios de antiguidade e merecimento. “A promoção pelo critério de antiguidade é uma inovação importante implementada por esta medida provisória, pois valoriza não somente os coronéis, mas toda a tropa, que passa a ter mais oportunidades de ascensão funcional”, afirmou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.

O texto das MPs estabelece, ainda, que as promoções realizadas anualmente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ocorrerão nos meses de março, agosto e dezembro. Já no dia 30 deste mês, o governador Carlos Brandão deverá assinar novas promoções.

Como o Planalto viu o parecer da PGR sobre domiciliar para Bolsonaro

Jair Bolsonaro

Auxiliares do presidente Lula, no Palácio do Planalto, avaliaram que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro não causou surpresa.

A PGR se manifestou nesta segunda-feira (23/03/2026) de forma favorável ao pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por razões humanitárias.

Segundo assessores do governo, diante do atual quadro de saúde do ex-presidente e da pressão de seus aliados, o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já era esperado.

Nos bastidores, integrantes do Planalto avaliam que a prisão domiciliar pode ajudar a reduzir discursos de perseguição política por parte de bolsonaristas. Além disso, apontam que, por ser ex-presidente, Bolsonaro poderia ter direito a um tratamento diferenciado.

Por outro lado, auxiliares destacam que a medida também pode favorecer Bolsonaro politicamente, já que permitiria maior liberdade de articulação, inclusive com a possibilidade de organizar atividades políticas diretamente de sua residência.

O parecer da PGR

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet afirmou que há necessidade de concessão da prisão domiciliar, garantindo os cuidados adequados ao estado de saúde do ex-presidente.

O procurador destacou ainda que a medida deve ser acompanhada de reavaliações periódicas do quadro clínico, além de manter os cuidados de segurança necessários para assegurar o cumprimento da pena.

Assim, o parecer conclui pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária em favor de Jair Messias Bolsonaro.

Metrópoles — Coluna Milena Teixeira

Ministra Sônia Guajajara é internada na UTI em São Paulo após sintomas de infecção

Sônia Guajajara

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, neste sábado, após apresentar sintomas como febre alta, dor abdominal e mal-estar generalizado. A informação foi divulgada por meio de uma publicação em suas redes sociais oficiais.

De acordo com a nota, a ministra, de 52 anos, segue sob monitoramento médico enquanto a equipe de saúde investiga a possível origem de um quadro infeccioso. Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre o diagnóstico.

Horas antes de ser hospitalizada, Guajajara cumpriu agenda oficial em Ubatuba, no litoral paulista. Durante a visita à Aldeia Renascer (Ywyty Guasu), do povo Tupi-Guarani (Ñandeva), ela realizou a entrega de dois veículos destinados a fortalecer ações nas áreas de saúde, educação e gestão territorial da comunidade indígena.

A internação mobilizou manifestações de apoio nas redes sociais. Autoridades e colegas de governo enviaram mensagens desejando pronta recuperação à ministra. Entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que publicou: “Minha amiga, estou orando pela sua recuperação. Um grande abraço!”.

O estado de saúde de Sônia Guajajara segue sendo acompanhado, e novas atualizações devem ser divulgadas conforme a evolução do quadro clínico.

Santa Rita: MP aciona TCU e MPF por R$ 29 milhões em emendas sem rastro

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A gestão de Santa Rita é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para detalhar a aplicação de R$ 29.088.677,56 em emendas parlamentares. O montante, transferido entre 2017 e 2025, inclui verbas de relator, de bancada e individuais que, embora pagas, carecem de rastreabilidade física e financeira nos canais oficiais do município.

A promotora Karine Guará Brusaca Pereira ancorou a portaria na decisão do STF (ADPF 854), relatada pelo ministro Flávio Dino. A norma é taxativa: desde 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas exige transparência “ponta a ponta”, com identificação obrigatória do parlamentar proponente e do beneficiário final dos recursos.

A investigação aponta que a Prefeitura não disponibiliza dados sobre a execução integral de obras, destinação de verbas ou regularidade de licitações vinculadas a esses repasses. Diante do volume financeiro e da opacidade dos dados, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de responsabilidades.

Prazos e Exigências

O Executivo e o Legislativo de Santa Rita têm 15 dias para apresentar: a comprovação de plataforma que replique o modelo federal (Transferegov.br);planos de trabalho e análises técnicas que atestem a viabilidade das emendas frente à LDO e ao PPA; e dados abertos e atualizados que permitam o controle social sobre o destino de cada real

Investigação do MPF mira faculdades privadas no Maranhão

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O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas na oferta de ensino superior por instituições privadas no Maranhão. A portaria foi assinada pelo procurador da República Hilton Melo.

As investigações envolvem o Centro de Ensino Superior Santa Fé, a Faculdade Brasileira de Estudos Avançados e o Colégio Brasileiro de Estudos Avançados. O MPF apura a validade dos diplomas emitidos por essas instituições e a regularidade do credenciamento junto ao Ministério da Educação.

O órgão federal também verifica possível descumprimento de normas federais que regulam o funcionamento de cursos superiores, além de eventuais prejuízos a estudantes.

A investigação começou após denúncia apresentada pelo deputado federal Duarte Jr.

Denúncia aponta prejuízo de R$ 2 milhões em licitação da Saúde de São Luís

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Empresa desclassificada recorre ao TCE e ao Ministério Público alegando favorecimento e “rigor excessivo” em pregão de reagentes laboratoriais. Proposta vencedora seria substancialmente mais cara que a da primeira colocada.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís foi alvo de uma representação com pedido de medida cautelar nesta sexta-feira (20)A empresa Diag Laboratorial e Hospitalar  formalizou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e ao Ministério Público (MP-MA) apontando graves irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90.005/2026.

O certame, destinado ao fornecimento de reagentes e equipamentos para o Laboratório Central de São Luís (LACEM-SL), está sob suspeita de violação dos princípios da isonomia e do julgamento objetivo.

De acordo com o documento, a Diag Laboratorial apresentou a proposta de menor valor, o que geraria uma economia superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) aos cofres públicosNo entanto, a empresa foi desclassificada sob justificativas técnicas que classifica como “questionáveis” e “fruto de interpretação ampliativa”.

Com a saída da primeira colocada, a empresa Ciasaúde Comércio, Representações e Serviços LTDA foi declarada vencedora, apesar de, segundo a denúncia, existirem indícios de que sua própria proposta divergia das exigências do edital.

A defesa da empresa denunciante alega que houve um tratamento desigual. A proposta da Diag teria sido analisada com um nível de exigência técnica extremo e sem a realização de diligências básicas para sanar dúvidas, o que contraria a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Em contrapartida, as possíveis falhas da proposta vencedora teriam sido “relativizadas” pela pregoeira.

Diante do risco de dano irreversível ao patrimônio público, a representação pede que o TCE suspenda o pregão imediatamente.