Arquivo mensais:fevereiro 2026

MP aciona TCE-MA contra Prefeitura de Cururupu por falta de transparência

Imagem criada com o auxílio de IA

A promotora de Justiça Samira Merces dos Santos entrou com uma Representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão contra a Prefeitura de Cururupu e o prefeito Aldo Lopes. A ação pede uma decisão urgente para que o município regularize o funcionamento do Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com o  Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO-Proad) do MPMA, o site oficial utilizado pela prefeitura para publicar leis, decretos e editais descumpre normas básicas de segurança e acessibilidade.

Entre os problemas identificados estão a ausência de assinatura digital com certificação ICP-Brasil, a falta de carimbo de tempo — que comprova oficialmente a data e o horário da publicação — e a inexistência de número ISSN nas edições do Diário. Também foi constatado que a lei municipal que criou o próprio Diário Oficial Eletrônico não estaria disponível no portal, além da falta de informações claras sobre os servidores responsáveis pelas publicações.

Segundo o Ministério Público, essas exigências não são meramente formais. Elas garantem autenticidade, transparência e segurança jurídica aos atos da administração pública. Sem esses mecanismos, documentos podem ter sua validade questionada, o que pode gerar insegurança e até nulidade de atos administrativos.

Na ação, o MP pede que o Tribunal de Contas conceda medida cautelar determinando que o município regularize imediatamente o sistema, passando a adotar todos os requisitos técnicos previstos nas normas da corte de contas do Maranhão.

 

O caso agora aguarda análise do TCE, que poderá decidir se concede a medida urgente antes mesmo do julgamento definitivo. A Prefeitura de Cururupu ainda poderá apresentar manifestação no processo.

 

O espaço permanece aberto para posicionamento da gestão municipal.

Vereadora rebate ataque raivoso de Braide com a aprovação do Passe Livre Estudantil na LOA

Vereadora Thay Evangelista

A vereadora Thay Evangelista reagiu às declarações do prefeito Eduardo Braide, que afirmou que os vereadores teriam aprovado um orçamento de R$ 15 milhões sem estudo técnico e que estariam enganando os estudantes. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar rebateu a crítica e defendeu a legalidade e a fundamentação da proposta do Passe Livre.

“Não diminuo o trabalho de ninguém. E não aceito que diminuam o meu”, escreveu Thay. Segundo ela, o Passe Livre — aprovado em plebiscito há um ano e meio — não é fruto de improviso. “Não é achismo. É estudo técnico”, afirmou.

A vereadora explicou que foram realizadas reuniões com secretarias do Município, Ministério Público e estudantes, e que o relatório final apontou a viabilidade da implementação do benefício em São Luís. De acordo com a parlamentar, se antes o projeto não contava com previsão orçamentária, agora há recursos reservados para dar início à execução.

Thay Evangelista declarou ainda que está pronta para votar, dialogar e destinar emendas parlamentares assim que o orçamento for sancionado pelo prefeito. “Estou pronta para somar”, concluiu.

 

Fim da Farra dos Decretos: Câmara cria trava para impedir que Braide gaste verba pública como quiser

 

Cansados de ver verbas sumirem de áreas essenciais para aparecerem em “vitrines políticas”, vereadores aprovam regra que limita o remanejamento de recursos. Agora, Braide não poderá mais “fazer mágica” com 400% de aumento em secretarias escolhidas a dedo.

 Você daria um cartão de crédito sem limite para alguém que gasta o dinheiro do aluguel com festas? Provavelmente não. Pois é exatamente esse o raciocínio que a Câmara Municipal de São Luís aplicou ao orçamento de 2026. Através de emenda modificativa, os vereadores decidiram acabar com a era do “cheque em branco” na gestão de Eduardo Braide.

Até então, o prefeito gozava de uma liberdade perigosa: ele enviava o orçamento para a Câmara, mas, depois de aprovado, utilizava decretos para retirar dinheiro de uma pasta e colocar em outra sem pedir licença a ninguém.

O caso da Cultura em 2025 foi a gota d’água. O orçamento original era de R$ 26,9 milhões, mas Braide “inflou” a pasta para R$ 126,9 milhões — um salto de quase 400% feito na base da canetada. Enquanto isso, áreas como saúde e assistência social ficaram à mercê do que sobrava. Como exemplo, o Carnaval de São Luís abocanhou mais de R$ 28 milhões.

Como funciona a “Trava dos 25%”?

Para evitar que o orçamento de 2026 seja apenas uma peça de ficção, a Câmara estabeleceu um limite. A partir de agora, o Executivo não pode suplementar (aumentar) o orçamento de uma secretaria em mais de 25% do valor original sem autorização legislativa.

que isso muda na sua vida?

  1. Transparência: Se o prefeito quiser gastar mais do que o planejado em eventos, ele terá que enviar um projeto de lei à Câmara explicando de onde vai tirar o dinheiro.

  2. Proteção às Áreas Básicas: Impede que o dinheiro da saúde ou da educação seja “drenado” para alimentar contratos de publicidade ou eventos de última hora.

  3. Fiscalização Real: O orçamento deixa de ser um “desenho” que o prefeito apaga e refaz quando quer.

O relatório técnico é enfático ao dizer que essa medida é necessária devido à “descaracterização da peça orçamentária” pela gestão atual.

O medo da fiscalização

Por que Eduardo Braide diz que os vereadores colocaram uma amarra em sua gestão? A resposta é simples: quem governa com transparência não teme pedir autorização para gastar. Ao criticar a Câmara ou tentar derrubar essa regra, o prefeito mostra que prefere decretos opacos ao debate público sobre o destino dos impostos.

A “mágica” de Braide acabou. Em 2026, ele terá que aprender a governar dentro da lei e respeitando as prioridades que o povo, através dos seus vereadores, definiu.

Leia a justificativa da Câmara:

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Desaparecimento de irmãos em Bacabal completa 50 dias

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As buscas pelos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, completam 50 dias nesta terça-feira (24), ainda cercadas de incertezas. As crianças desapareceram em 4 de janeiro de 2026, no Quilombo de Quilombo de São Sebastião dos Pretos, na zona rural de Bacabal, e desde então mobilizam forças de segurança e voluntários na região.

Após semanas de varreduras intensas em áreas de mata fechada e trechos de rios, a operação entrou em uma nova fase no último dia 23 de janeiro. Com a conclusão das buscas nos pontos inicialmente mapeados, as equipes reduziram o efetivo em campo e passaram a priorizar a investigação policial e a análise técnica das informações coletadas.

Atualmente, os trabalhos seguem em três frentes principais: revisão de locais já vistoriados com apoio de cães farejadores, diligências sigilosas conduzidas pela Polícia Civil e consolidação de relatórios produzidos pelas forças envolvidas na operação.

De acordo com informações oficiais, a Marinha realizou buscas minuciosas em cinco quilômetros do Rio Mearim, dentro de um total de 19 quilômetros percorridos ao longo do leito do rio desde o início da operação. O trabalho contou ainda com apoio do Corpo de Bombeiros e do Exército, que atuaram tanto nas buscas terrestres quanto no suporte logístico.

Apesar do empenho das equipes e da mobilização da comunidade local, até o momento não há confirmação sobre o paradeiro das crianças nem indícios conclusivos sobre o que teria ocorrido na área do quilombo.

As autoridades reforçam que as investigações seguem em andamento e que novas informações só serão divulgadas quando não comprometerem o trabalho policial.

Imperatriz recebe nova sede da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente


O governador Carlos Brandão entregou, neste domingo (22), a nova sede da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Imperatriz. A unidade é a segunda delegacia de Polícia Civil do Maranhão especializada no atendimento de crimes contra crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção na Região Tocantina – a primeira, fica na capital, São Luís.

Embora já realizasse atendimentos há cerca de dez anos, a DPCA de Imperatriz foi oficialmente criada em julho do ano passado, consolidando as ações da gestão estadual voltadas à defesa dos direitos da infância e da juventude. Até então, a delegacia funcionava de forma improvisada nas dependências da Delegacia do Idoso.

Localizada no Centro de Imperatriz, a nova sede conta com estrutura moderna e adequada para o acolhimento das vítimas. O prédio dispõe de 14 salas, incluindo brinquedoteca e sala especializada para escuta protegida, garantindo atendimento humanizado e ambiente apropriado para crianças e adolescentes em situação de violência.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância da entrega desta delegacia em Imperatriz. “Hoje, é uma data histórica em Imperatriz. Estamos inaugurando a segunda delegacia especializada no combate a crimes contra a criança e ao adolescente no nosso estado, ampliando este trabalho, que já é realizado em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, além da Prefeitura Municipal para proteger crianças e adolescentes de abusos e todo tipo de violência. Os bandidos precisam perceber que os estados estão enfrentando com seriedade os crimes contra crianças e adolescentes e o aparelhamento da estrutura necessária é parte fundamental deste trabalho”, assinalou.

prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, enfatizou a parceria do Governo do Maranhão com a Prefeitura Municipal. “O Governo do Maranhão é municipalista e um grande parceiro dos municípios. Temos parceria na segurança pública, educação, saúde, infraestrutura, cultura e em todos os setores que Imperatriz necessita deste apoio. Esta nova delegacia vai fortalecer toda a rede de proteção à criança e ao adolescente não apenas de Imperatriz, mas de todo o Sul do Maranhão”, declarou.

A entrega do novo espaço representa um marco na política de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no estado, ampliando a capacidade investigativa e fortalecendo a atuação da Polícia Civil e da rede de proteção na Região Tocantina.

Em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, a unidade também ofertará atendimento psicológico e assistência social, entre outros serviços, ampliando o suporte às vítimas e às suas famílias.O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que a implantação da DPCA em Imperatriz amplia as ações da segurança pública para a criança e ao adolescente em todo o estado.

Chicabana leva uma multidão ao Lava-Pratos de Barra do Corda


O último dia do Lava-Pratos promovido pela Prefeitura de Barra do Corda levou um mar de gente ao Espaço Cultural para fechar com chave de ouro a programação do Carnaval 2026, realizada pela gestão do prefeito Rigo Teles.

Kiko, da banda Chicabana, que já se apresentou várias vezes em Barra do Corda ao longo dos anos, era uma das atrações mais esperadas da noite.

Com uma organização que chamou atenção, o prefeito Rigo Teles e a deputada Abigail comemoram em grande estilo o sucesso do maior Carnaval com Lava-Pratos do interior do Maranhão.

O carnaval contou com o apoio cultural do governo do Maranhão.

O São João será o próximo grande evento e promete ser o maior da história do município e do interior do Maranhão. A festejo está prevista para ocorrer entre os dias 24 de junho e 4 de julho, com grandes atrações locais, regionais e nomes de destaque nacional.

Empresa 1001 inicia demissão em massa; mais de 15 bairros de São Luís devem ser afetados


Usuários do transporte coletivo de 15 bairros de São Luís devem ser afetados com a falência do Expresso Rei de França (1001), anunciada nesse sábado (21). A empresa iniciou o desligamento em massa dos trabalhadores.

Entre os bairros afetados, estão: Ribeira, Viola Kiola, Vila Itamar, Tibiri, Cohatrac, Parque Jair, Parque Vitória, Alto do Turu, Vila Lobão, Vila Isabel Cafeteira, Vila Esperança, Pedra Caída, Recanto Verde, Forquilha e Ipem Turu.

A empresa alega dificuldades financeiras, que resultou em atraso salarial dos funcionários. Durante a reunião com os trabalhadores, a empresa apresentou um acordo de demissão, que não foi acatado por todos.

A crise na empresa já se arrasta há algum tempo. Em novembro do ano passado, os trabalhadores da 1001 realizaram uma paralisação, que durou mais de duas semanas. Na véspera de Natal realizaram outra paralisação.

Neste ano, aderiram ao movimento grevista de todos os rodoviários da Grande Ilha. A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou sobre o caso. Enquanto isso, alguns usuários do transporte coletivo da capital já sentem o impacto do encerramento das atividades da 1001

Enfermagem denuncia gestão Braide por calote e desvalorização

Prefeito Eduardo Braide

A gestão do prefeito Eduardo Braide tem sido alvo de críticas por parte de profissionais da enfermagem, que apontam falta de respeito à categoria diante de atrasos salariais, ausência de transparência e descumprimento de direitos trabalhistas.

Para os trabalhadores, inconsistências nos repasses e a falta de explicações oficiais evidenciam a desvalorização de uma área essencial para o funcionamento do sistema público de saúde.

A categoria ressalta que o reconhecimento da enfermagem não pode se limitar ao discurso institucional, devendo se refletir em remuneração justa, previsibilidade salarial e cumprimento das normas que regem a profissão.

Segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), atualizados até novembro de 2025, o estado possui aproximadamente 23.812 enfermeiros e 69.159 técnicos de enfermagem, totalizando cerca de 96.922 profissionais registrados, incluindo auxiliares. Os números evidenciam o peso da categoria no funcionamento da rede de saúde pública.

Denúncias de pagamentos irregulares

Conforme denúncia recebida por este blog, profissionais da Estratégia de Saúde da Família relataram irregularidades nos pagamentos referentes ao mês de fevereiro e cobram esclarecimentos urgentes da gestão municipal sobre a redução abrupta dos valores creditados.
De acordo com relatos da categoria, o pagamento costuma ser efetuado no dia 10 de cada mês.

No entanto, neste período, muitos profissionais afirmam não ter recebido os valores devidos. Entre os que tiveram depósitos realizados, os montantes foram considerados incompatíveis com a remuneração habitual, com registros de créditos entre R$ 35 e pouco mais de R$ 100, quando o repasse esperado ultrapassa R$ 1.300.

A situação provocou indignação entre os servidores, que se mobilizaram para cobrar respostas da administração pública.

Secretaria de Saúde evita diálogo direto 

Representantes da categoria afirmam que a titular da Secretaria Municipal de Saúde não participou das reuniões com os profissionais, enviando apenas a secretária adjunta para tratar do assunto.

Durante o encontro, foram levantadas questões como o piso salarial, pagamento do 13º, descontos de imposto de renda e a origem das inconsistências nos valores.

Segundo participantes, que não quiseram se identificar por medo de represálias, informaram ao longo da reunião, receberam apenas a informação que uma retificação/correção será feita, mas não apresentou cronograma, justificativas detalhadas nem garantias sobre a regularização imediata dos pagamentos.

Os trabalhadores afirmam que a falta de transparência agrava a insegurança financeira da categoria e cobram respeito aos direitos trabalhistas. Eles destacam que os recursos federais destinados à estratégia devem ser repassados integralmente, sem reduções inesperadas ou ausência de explicações oficiais.

A categoria segue mobilizada e não descarta novas medidas caso os valores não sejam corrigidos rapidamente. Para os profissionais, a situação reforça a necessidade de maior responsabilidade administrativa e respeito aos trabalhadores da saúde, que atuam diretamente no atendimento à população.

Este blog permanece aberto para que a Prefeitura de São Luís se manifeste e informe quais medidas serão adotadas para responder aos questionamentos da categoria.

MP mira servidor da Prefeitura de Açailândia que faturou R$ 2,38 milhões com contratos da Câmara

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Um assessor especial de Comunicação da Prefeitura de Açailândia, identificado como Jonas Leite de Sousa, está na mira do Ministério Público por um potencial conflito de interesse. Ele é sócio da empresa Açaí Mídia Assessoria e Marketing LTDA, que mantém contratos de publicidade com a Câmara Municipal, somando R$ 2,38 milhões.

Embora a Prefeitura e a Câmara sejam órgãos juridicamente distintos, o Ministério Público alerta que atuar simultaneamente no Executivo e ser gestor de uma empresa contratada pelo Legislativo pode configurar violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O promotor Dênys Rego determinou que Jonas tem 15 dias para decidir: permanecer no cargo público ou manter a gestão da empresa que fatura com a Câmara, sob risco de sanções judiciais caso não cumpra a recomendação.

Sargento da PM baleado apresenta evolução após tratamento experimental com Polilaminina

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O sargento da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), Romildo Leobino, começou a reagir ao tratamento experimental ao qual está sendo submetido em São Luís. Baleado no pescoço durante uma operação contra o tráfico no município de Bom Jardim, no último dia 16 de janeiro, o policial apresenta sinais iniciais de evolução clínica após a aplicação de Polilaminina.

Leobino foi atingido durante a ação que terminou com dois suspeitos mortos após confronto com a equipe policial. Ele recebeu os primeiros atendimentos ainda em Bom Jardim, mas, diante da gravidade do ferimento, precisou ser transferido de helicóptero para a capital, onde permanece internado.

Vinte e oito dias após o trauma e menos de uma semana depois da aplicação da substância, os médicos observaram melhora respiratória, ganho de força muscular, maior controle de tronco e os primeiros movimentos musculares. Os resultados são tratados com cautela, mas considerados animadores pela equipe que acompanha o caso.

Em vídeo divulgado nesta semana, o sargento agradeceu aos profissionais envolvidos e ressaltou a importância da ciência no processo de recuperação. A médica Tatiana Sampaio, responsável pela condução do protocolo experimental, destacou que o avanço é resultado de um esforço conjunto entre pesquisadores, equipe multiprofissional e instituições de apoio.

O tratamento segue sob monitoramento rigoroso. Por se tratar de um procedimento experimental, a evolução é acompanhada passo a passo, sem previsões precipitadas