O mercado brasileiro manteve o otimismo nesta quarta-feira (24) após o anúncio de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem se reunir na próxima semana. A perspectiva de aproximação entre os dois líderes impulsionou o EWZ, fundo que replica ações brasileiras em Nova York, e ajudou o Ibovespa a alcançar novo recorde histórico, superando os 146 mil pontos.

O movimento tem sido sustentado principalmente pela entrada de capital estrangeiro, em contraste com o cenário internacional mais cauteloso, marcado pelas declarações do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, que evitou confirmar o corte de juros esperado por Wall Street. (Veja)

O governador Carlos Brandão anunciou a criação do Programa CNH Social, uma iniciativa que vai permitir que milhares de maranhenses de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B.

A medida busca reduzir as barreiras impostas pelos altos custos de taxas, aulas e exames, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam conquistar o direito de dirigir, ampliar suas oportunidades de trabalho e alcançar mais mobilidade no dia a dia. Segundo Brandão, o programa representa “um avanço na cidadania e na dignidade da população maranhense, especialmente daqueles que mais precisam”.

Como funciona o programa

A CNH Social será coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e vai custear todas as etapas do processo de habilitação: exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, provas e emissão do documento. Pessoas com deficiência também terão garantido o acesso a exames específicos, sem qualquer custo.

O número de vagas será definido pelo Detran-MA e, caso a procura seja maior que a oferta, haverá sorteio entre os inscritos. O governo também poderá adotar cotas para alcançar o maior número possível de pessoas em vulnerabilidade.

Quem pode participar

Para se inscrever, o candidato deve:

• Ter mais de 18 anos;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Saber ler e escrever;
• Residir no Maranhão há pelo menos dois anos;
• Possuir CPF e documento de identidade.

Além disso, o programa define como público-alvo famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

A criação da CNH Social no Maranhão vai além do benefício individual. A medida abre portas para a inclusão produtiva no mercado de trabalho, já que muitas vagas exigem motoristas habilitados. Também busca reduzir desigualdades sociais, estimular a geração de renda e promover mais segurança no trânsito, ao diminuir o número de condutores sem habilitação.

Com a assinatura da Medida Provisória que institui o programa, Carlos Brandão reforça a imagem de seu governo como voltado para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania, colocando o Maranhão entre os estados que mais avançam na democratização do acesso à habilitação.

Em breve o Detran do Maranhão irá disponibilizar o link para o cadastramento.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Cartório de Registro de Imóveis do município, após denúncia dando conta da deterioração dos livros de registros, o que estaria impossibilitando a emissão de documentos essenciais para a regularização imobiliária.

Segundo a Notícia de Fato de nº 000898-264/2024, o cartório, ao ser procurado por cidadãos, tem se limitado a emitir certidões de indisponibilidade de registros, recomendando aos interessados que busquem o Poder Judiciário para resolver a situação. Tal conduta tem provocado prejuízos à população, especialmente a pessoas que buscam regularizar imóveis e garantir segurança jurídica de suas propriedades.

A medida foi formalizada pelo promotor de justiça John Derrick Barbosa Braúna, com base em diversos dispositivos legais e regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando que os serviços públicos extrajudiciais devem observar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

O inquérito tem como objetivo principal apurar as causas e responsabilidades pela má conservação dos livros e avaliar os impactos dessa situação na prestação dos serviços cartorários.

O promotor designou o servidor Humberto Luiz Ramos dos Santos como secretário do inquérito e estabeleceu o prazo de 10 dias para que o responsável pelo cartório preste informações oficiais sobre o estado atual dos livros de registro.

Além disso, foi determinado o envio de cópia da Portaria ao juiz da Vara de Registros Públicos da comarca e à Coordenadoria de Documentação do MPMA para publicação no Diário Eletrônico da instituição. O documento também será afixado no átrio das Promotorias de Justiça de Araioses pelo prazo de 30 dias.

A iniciativa do MPMA visa assegurar a correta prestação dos serviços de registro público, essenciais para o ordenamento urbano e para o exercício do direito à propriedade, conforme previsto na Constituição Federal.

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), pediu nesta segunda-feira (22) a prisão de Rubens Oliveira Costa, acusado de mentir durante seu depoimento à comissão.

Segundo o parlamentar, Costa apresentou contradições e inverdades que configuram crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal.

“A CPMI não é palco para mentiras. Mentir diante desta Comissão é um ataque direto ao trabalho sério que estamos realizando em defesa da população. Mostramos que o depoente mentiu diversas vezes, desrespeitando o art. 342 do Código Penal”, disse Duarte Jr.

O pedido ainda será avaliado pelo colegiado e, caso aceito, poderá resultar na primeira prisão decretada contra um depoente desde a instalação da CPMI.

Morreu na manhã deste domingo (21), o pastor José Alves Cavalcante, “Pastor Cavalcante”, presidente da Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do Seta no Maranhão (COMADESMA). Ele tinha 65 anos e é ex-deputado estadual do Maranhão.

O líder religioso estava internado em um hospital e aguardava um transplante de fígado.

Cavalcante foi diagnosticado com hepatite C em 2005 e passou por anos de tratamento até conseguir eliminar a carga viral da doença.

Apesar da vitória contra o vírus, os medicamentos utilizados comprometeram gravemente o fígado, que ficou necrosado e perdeu a capacidade de funcionar adequadamente.

O quadro clínico ainda se agravou por hipertensão e diabetes, que também afetaram o sistema renal e outras áreas do aparelho digestivo.

Durante esse período delicado, sofreu ainda um AVC, o que agravou seu quadro clínico e levou ao falecimento.

A morte de Cavalcante deixa toda comunidade evangélica de luto em todo o Maranhão.

– Biografia

José Alves Cavalcante é pastor evangélico e empresário. Nasceu no dia 25 de abril de 1960, na cidade de Coroatá (MA). Elegeu-se deputado estadual  em 2018 pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), e depois migrou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).  Obteve 29.366 votos nas urnas.

– Operação Damnare Avaritia

Em abril de 2024, Promotores do Ministério Público do Maranhão fizeram buscas na residência e em outros endereços ligados ao ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, o Pastor Cavalcante, sob suspeita de prática de rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.

A força-tarefa, formada por promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), deflagrou etapa ostensiva da Operação Damnare Avaritia (Ganância Maldita) para cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão

Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e da Lei de Incentivo ao Esporte, lançou o Projeto Escolinha Jovens Atletas, iniciativa inédita que investirá no fortalecimento do futebol de base dos clubes que disputam a Série B do Campeonato Maranhense. A certificação foi realizada nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Leões.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Esporte e Lazer, Celso Dias. A ação amplia o alcance da política esportiva do Estado, que já havia contemplado os times da Série A no início de 2025, e agora chega também às equipes da segunda divisão, consolidando um trabalho contínuo de apoio à formação de novos talentos e de valorização do futebol maranhense.

“Vamos investir no futebol de base dos 11 clubes que disputam a Série B do nosso campeonato estadual, fortalecendo os jovens talentos que sonham em crescer dentro do esporte. No início do ano, já realizamos essa mesma iniciativa com os clubes da Série A, e agora seguimos ampliando o apoio. É assim que garantimos mais avanços e oportunidades para o nosso futebol, que é uma preocupação da nossa gestão”, destacou o governador.

Transformação social através do esporte

Por meio do projeto, os times do Timon, Americano, Tupan, São José, ITZ, Fluminense, Cordino, Balsas, Expressinho, Lago Verde e São Luís, que atualmente integram a série B do futebol maranhense, poderão investir na preparação de jovens atletas; desde a aquisição de materiais esportivos até a estruturação de categorias de base. A proposta é oferecer condições adequadas para que os jogadores desenvolvam seu potencial, abrindo portas para oportunidades no cenário nacional e internacional.

“O futebol é uma paixão do nosso povo e também um grande instrumento de transformação social. Com o Projeto Escolinha Jovens Atletas, estamos investindo no futuro do nosso esporte, garantindo que crianças e jovens tenham oportunidade de crescer com disciplina, cidadania e saúde. Esse é o compromisso do governador Carlos Brandão, um grande incentivador do futebol”, ressaltou o secretário de Esporte e Lazer, Celso Dias.

Para os clubes que compõem a Série B do Campeonato Maranhense, a iniciativa representa um salto no fortalecimento da base no estado.

“É um dia marcante para todas as equipes da Série B graças à política pública de fomento ao esporte. Registro nosso parabéns à gestão municipalista que é realizada pelo atual governo, que tem o olhar sensível ao futebol maranhense”, elogiou o presidente do São José de Ribamar Esporte Clube, Paulo Campineiro.

Com o Escolinha Jovens Atletas, a expectativa é que os clubes da Série B tenham condições de revelar novos talentos e fortalecer suas equipes, contribuindo para elevar o nível técnico do Campeonato Maranhense e ampliar a representatividade do estado em competições nacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/21), que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares.
A medida, apelidada pela imprensa de PEC da Blindagem e chamada no Congresso de PEC das Prerrogativas, foi aprovada por 353 votos a favor, 134 contrários e 1 abstenção.
A votação dividiu a bancada maranhense. Apenas três deputados se posicionaram contra a proposta: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).
Os demais parlamentares do estado acompanharam a maioria e votaram a favor da PEC.
Veja a lista:

O texto relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) estabelece que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares do STF, de natureza pessoal ou real, se houver autorização da Casa legislativa. A regra valerá inclusive após o parlamentar deixar o mandato, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o período em que exerceu a função.

A proposta ainda será apreciada em segundo turno na própria Câmara antes de seguir para análise do Senado.

Uma matéria publicada nesta terça-feira (16) pelo Metrópoles revelou trechos de relatório da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de desvios na Educação em cidades do Maranhão. Segundo o documento, integrantes do grupo investigado cobravam até 35% de propina, a depender do produto comercializado.

De acordo com a publicação, a PF apura fraudes que podem alcançar R$ 50 milhões em contratos da área educacional, envolvendo servidores públicos e prefeitos.

As suspeitas em torno dos percentuais de propina surgiram a partir de mensagens trocadas entre dois supostos intermediários, interceptadas após a apreensão de celulares durante a investigação.

Segundo a PF, o esquema começava combinando os processos de contratação com os servidores públicos dos respectivos municípios maranhenses em que o grupo estaria atuando, com quem se reuniam previamente.

No momento da negociação da contratação das empresas, eles também negociavam os percentuais de vantagem indevida que retornavam aos funcionários públicos.

“[Os investigados] negociavam também o percentual de propina que seria pago aos servidores após o pagamento da empresa (aproximadamente entre 25% a 35% do valor do contrato)”, diz trecho do documento.

Em um dos diálogos citados no relatório, um dos intermediadores diz que “aqui vai ser por inexigibilidade [um modelo de contratação pública que não precisa de licitação]”. E completa: “Pagamento 3x” e diz que “ficou em 35”.

As mensagens acima remetem a um possível acordo celebrado de repasse de vantagem indevida sobre o contrato da empresa [investigada] com o município de Presidente Dutra (MA), em que [o intermediador] menciona ‘Ficou em 35’ que corresponde a 35% do valor do contrato é desviado de volta aos envolvidos da referida prefeitura no esquema”, diz a PF

O que que teria que ter acontecido, um pagamento de Estreito pra quando a gente for a gente levar o presentinho da secretária, entregar pra ela antes da reunião, entendeu? Pra quando chegar na reunião já tá totalmente no nosso lado”, afirmou um dos investigados.

“Novamente resta claro o modus operandi em relação ao repasse de propina pela suposta organização criminosa, tendo em vista que o mesmo alega que se o pagamento à empresa pelo município de Estreito/MA tivesse acontecido, poderiam levar o “presentinho” da secretaria”, conclui a corporação.

Operação Lei do Retorno

A operação Lei do Retorno foi inicialmente deflagrada em 19 de agosto com o cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão contra investigados. Foram apreendidos carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.

As ações seguiram na segunda fase, deflagrada dois dias depois, em 21 de agosto, quando o número de buscas subiu para 94 e, até agora, já foram apreendidos cerca de R$ 2,5 milhões entre valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos.

Barra do Corda viveu neste domingo (14) um dia histórico, marcado por conquistas importantes para o desenvolvimento do município. Em ato realizado no Aeroporto Regional Sidney Milhomem, o prefeito Rigo Teles, a deputada e secretária de Estado da Mulher, Abigail, a Câmara Municipal, representantes de cidades vizinhas e a população receberam o governador Carlos Brandão e secretários estaduais para oficializar grandes investimentos na cidade.

Entre as autoridades presentes estavam o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro, o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que reforçaram o compromisso do Governo do Maranhão com Barra do Corda.

Na ocasião, os três secretários foram agraciados com o Título de Cidadão Barra-Cordense pela Câmara Municipal. Em seguida, foi assinada a tão aguardada Ordem de Serviço para a construção do Aeroporto de Barra do Corda, que contempla balizamento, pavimentação da pista, iluminação e sinalização. A obra representa a realização de um sonho antigo da população e um avanço decisivo para infraestrutura e integração regional.

Também foram entregues carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, e assinadas Ordens de Serviço para pavimentação de 10km de ruas, avenidas e povoados, ampliando os investimentos em mobilidade urbana e garantindo mais qualidade de vida para os moradores.

A programação encerrou-se em clima de confraternização, com música ao vivo e um grande churrasco com boi no rolete, reunindo autoridades, lideranças políticas e a população.

Rigo Teles disparou em sua fala; “estou muito feliz! Abigail está muito feliz! O povo de Barra do Corda festeja neste dia, meu grande governador Carlos Brandão! Obrigado por tudo que o senhor vem fazendo por nossa cidade”!

A parceria com o Governo do Maranhão garantiu muitos benefícios para a população de Fortuna, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve neste sábado (13) para entregar obras e inserir o município no programa Maranhão Livre da Fome. No evento, foram anunciados novos investimentos estaduais na cidade.

“Vir ao Sertão entregar obras e anunciar mais investimentos é sempre uma grande alegria. O prefeito Sebastião Costa tem buscado parcerias para desenvolver Fortuna, e como resultado estamos vendo o asfalto chegando, o calçamento de outras vias em bloquetes, hoje trazemos os cartões do programa Maranhão Livre da Fome, e carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. São muitas obras e serviços chegando, e muito mais faremos para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Orleans Brandão.

Ao entregar os cartões a 232 beneficiários, Orleans destacou que o Maranhão Livre da Fome é um programa completo, de transferência de renda, assistência à saúde e de capacitação para o trabalho. Uma iniciativa inédita do governo estadual que visa retirar da pobreza extrema cerca de 430 mil pessoas que ainda estavam passando fome. “Trabalhamos para que as pessoas tenham comida na mesa, oportunidade de acesso ao mercado de trabalho e garantir seu próprio sustento”, destacou.

O secretário de Assuntos Municipalistas também fez a entrega de oito carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, entregou a pavimentação asfáltica de quatro quilômetros de vias urbanas; assinou ordem de serviço para instalação da Estação Tech, e autorizações para implantação do Portal da Cidade e do Colégio Militar. “Em breve viremos anunciar a pavimentação da estrada que liga Fortuna a Buriti Bravo, pois nosso trabalho continua em todo o Maranhão, para melhorar a vida dos maranhenses”, concluiu.

“Ficamos muito felizes em contar com a parceria do governo do estado, pela sensibilidade em resgatar essas famílias em situação de extrema pobreza no nosso município, e receber tantos investimentos, como o asfalto que acabou com os buracos na nossa cidade. E muito mais melhorias virão. Somos gratos por tudo que está sendo feito por Fortuna”, declarou o prefeito Sebastião Costa.

Ao lado do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, Nenzão, e demais autoridades municipais, Orleans participou, ainda, da inauguração do Estádio Municipal Lucimar Borges da Silva, obra realizada pela Prefeitura de Fortuna