prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, acumula uma sequência de investigações e se vê, mais uma vez, no centro do radar dos órgãos de controle. Após ser alvo de operações da Polícia Federal, do GAECO e de diversas ações do Ministério Público, o gestor agora enfrenta uma nova investigação do MP por supostas irregularidades ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recentemente, ele também foi um dos alvos da Operação Lei do Retorno 2.0, que apura possíveis desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Durante as buscas, a Polícia Federal  informou que o prefeito escondeu um celular no vaso sanitário, mas o dispositivo foi recuperado pelos agentes.

Agora, Felipe, mais imerso em investigações do que em gestão, está na mira da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, que instaurou um inquérito civil para apurar se o município está respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal do Executivo.

A medida decorre da Notícia de Fato nº 007/2025-1ªPJSI, recebida em março, que apontou que, no 3º quadrimestre de 2024, os gastos com pessoal alcançaram 58,6% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando tanto o limite prudencial de 51,3% quanto o teto legal de 54%.

O procedimento, conduzido pela promotora Larissa Sócrates de Bastos, prevê a notificação do prefeito para apresentação de defesa e entrega de documentos em até 10 dias úteis. Estão previstas ainda consultas ao Tribunal de Contas do Estado e comunicação à Câmara Municipal, considerando que a conduta pode configurar infração político-administrativa, inclusive com possibilidade de cassação do mandato.

Ao final das apurações, o inquérito poderá resultar em ação civil pública, termo de ajustamento de conduta, acordo de não persecução cível ou até arquivamento, a depender das conclusões do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), ofereceu Denúncia contra a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos. A Denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís na última terça-feira, 26.

A Denúncia, protocolada em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, aponta que a empresa deixou de repassar aos cofres públicos estaduais valores significativos de tributos devidamente arrecadados, prática que configura crime contra a ordem tributária. O montante não recolhido chega a R$ 2.178.777,86.

Além da reparação ao erário, o MPMA requereu a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, em razão do prejuízo social gerado à coletividade pela prática ilícita.

A Denúncia foi fundamentada nos arts. 1º, incisos I e II, e 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que tipifica os crimes contra a ordem tributária e econômica.

Segundo o Gaesf, práticas dessa natureza comprometem a arrecadação tributária e, por consequência, reduzem os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“A sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois diminui os recursos disponíveis para políticas públicas. A atuação firme do MPMA, por meio do Gaesf, busca garantir justiça fiscal e responsabilização daqueles que se beneficiam ilicitamente às custas do interesse coletivo”, destacou a coordenação do Grupo.

O chefe do executivo lembrou na publicação que a entrega da obra no Viaduto do Café integra o conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para recuperação de dezenas de pontes e viadutos em todo o Maranhão.

“Hoje estamos entregando essa belíssima obra, trazendo segurança e mobilidade para a população de São Luís. Lembrando que nós já reformamos e construímos mais de 40 pontes e viadutos no nosso estado. Uma medida preventiva”, anunciou o governador.

Dentre os projetos já finalizados, Carlos Brandão citou a inauguração da ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas (MA), um dos maiores projetos da última década para impulsionar o turismo na região dos Lençóis Maranhenses, e a obra de recuperação estrutural da Ponte José Sarney, em São Luís.

“Fizemos também a ponte de Barreirinhas, muito importante para os Lençóis Maranhenses, assim como a requalificação completa da Ponte José Sarney. O Viaduto do Café está pronto, está novinho. É o nosso governo trabalhando para todos”, disse Brandão.

Obra em tempo recorde

De acordo com a Sinfra, as obras estruturais no Viaduto do Café foram 100% finalizadas, pendente apenas a aplicação da sinalização nas vias, etapa que está marcada para esta semana.

A obra no Viaduto do Café consistiu na consolidação dos aterros das cabeceiras, recuperação estrutural dos pilares, substituição dos aparelhos de apoio, estabilização do tabuleiro, pintura da estrutura metálica existente e execução de nova pavimentação asfáltica sobre o viaduto e em suas cabeceiras.

O titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira, visitou a obra já concluída ao lado do governador Carlos Brandão e comemorou a celeridade na execução do projeto.

“O Viaduto do Café estava com problemas estruturais sérios. Nossas equipes recuperaram toda a estrutura, tanto de pilares, quanto de vigas e longarinas, além de toda a plataforma da ponte. E entregamos antes do prazo de oito meses, pois fizemos a obra em quatro. O viaduto está pronto, seguro e liberado para a população”, afirmou Aparício Bandeira.

preferência dos leitores em relação a possíveis candidatos ao Senado Federal. O levantamento, que contou com a participação de 2.225 pessoas, apontou o ministro André Fufuca como o mais citado, alcançando 34% dos votos (767 votos).

Na segunda colocação apareceu a deputada estadual Mical Damasceno, com 17% (376 votos), seguida pelo ex-deputado estadual César Pires, que obteve 14% (310 votos). O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e o deputado estadual Yglésio Moyses empataram tecnicamente, com 8% (189 e 171 votos, respectivamente).

Outros nomes que figuraram na disputa foram o ex-senador Roberto Rocha, com 6% (141 votos), o senador Weverton Rocha, que recebeu 4% (95 votos), e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, também com 4% (94 votos).

Na parte final da lista, a senadora Eliziane Gama e a ex-governadora Roseana Sarney obtiveram 2% cada (41 votos).

Apesar de a enquete não ter caráter científico, reflete a participação espontânea dos leitores e seguidores do site Folha do Maranhão, servindo como base sobre a percepção das candidaturas ao Senado no Maranhão.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, segue consolidando sua popularidade no Maranhão. Segundo levantamento recente realizado pelo Governo do Estado, a aprovação da gestora permanece ampla, sólida e majoritária.

A pesquisa reforça o impacto positivo de sua gestão e a confiança que a população deposita em sua liderança, projetando Maura Jorge como uma figura de destaque em todo o Maranhão.

O procurador Valdênio Nogueira Caminha protocolou, nesta quinta-feira (21), um pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que o afastou do cargo de procurador-geral do Estado e ainda proibiu que ele assuma qualquer outra função pública nos três Poderes do Maranhão.

A decisão do ministro foi tomada no contexto de uma Reclamação apresentada pelo partido Solidariedade sobre supostos casos de nepotismo no governo estadual. Moraes entendeu que Valdênio teria retardado a execução de ordens do STF, mantendo pagamentos a servidores que deveriam ter sido exonerados, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho.

Em sua defesa, Valdênio afirma que todas as exonerações foram cumpridas e que não houve pagamento indevido a funcionários afastados. Segundo ele, os atos foram devidamente publicados no Diário Oficial e o parecer jurídico emitido pela Procuradoria teve caráter opinativo, sem poder de decisão.

O caso ganhou contornos políticos. A OAB-MA manifestou apoio ao procurador, e o deputado estadual Yglésio (PRTB) classificou o afastamento como resultado de uma “combinação” entre Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, ex-governador e adversário político do atual gestor, Carlos Brandão .

Valdênio pede a suspensão imediata da decisão e o seu retorno ao cargo, alegando que a medida é desproporcional, viola o devido processo legal e a separação dos poderes.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís manteve a advogada Susan Lucena Rodrigues como administradora provisória da Federação Maranhense de Futebol (FMF). Ela tem até outubro para regularizar a gestão e convocar novas eleições.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública do MPMA, que apontou irregularidades administrativas e financeiras na FMF e no Instituto Maranhense de Futebol (IMF), incluindo falta de transparência, vícios em assembleias e suspeita de ocultação de recursos.

A CBF tentou suspender a intervenção e indicar Milton Dantas, presidente da Federação Sergipana, para o comando provisório, mas o juiz Douglas de Melo Martins rejeitou o pedido, ressaltando que a medida trata de gestão administrativa, e não de aspectos técnicos do futebol. A entidade, no entanto, foi autorizada a atuar como assistente simples no processo.

Clubes como Sampaio Corrêa e Pinheiro, além do deputado estadual Yglésio Moyses, manifestaram interesse em participar da ação e na futura disputa pela presidência da federação.