A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, da entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

“O governador Carlos Brandão já entregou obras de ponta a ponta no Maranhão, o que demonstra o compromisso do governo com o progresso e o bem-estar da população. hoje, estamos inaugurando mais obras que vão melhorar o tráfego na Grande Ilha e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Iracema Vale.

Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, que proporcionará mais segurança e mobilidade aos moradores da região, além da entrega de vários carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’, para a venda de milho, churrasco e coco, com o objetivo de apoiar o empreendedorismo e a geração de renda dos trabalhadores da orla.

Uma carreata celebrou a revitalização da MA-203, uma das principais vias de acesso da capital. A estrada passa a oferecer 20 quilômetros de via, que foram requalificadas, do antigo retorno do Olho d’Água a Raposa, para melhoraria do tráfego e da acessibilidade.

Também participaram das atividades a primeira-dama, Larissa Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o prefeito de Raposa, Eudes Barros; os deputados estaduais Antonio Pereira (PSB) e Yglésio Moyses (PRTB); o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, entre outros.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Marajá do Sena (MA), Manoel Edivan Oliveira da Costa, a cinco anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 96.737,62 em verbas federais destinadas à construção de duas unidades escolares no município. O ex-gestor terá que devolver o valor, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público, e também está proibido de exercer funções públicas por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

As verbas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado com o município, em 2014, para a construção das escolas. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal contra Manoel Edivan, demonstrou que as verbas não foram aplicadas no objeto do convênio, caracterizando o desvio de recursos públicos. De acordo com o Parecer Técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada. A outra escola teve apenas 0,13% da obra executada.

De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal no Maranhão, as obras não foram concluídas dentro do prazo estabelecido, que era 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas, obrigatória até 31 de agosto de 2018, não foi apresentada.

O MPF também aponta que, embora o réu tenha deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, antes do fim do prazo para a prestação de contas, o seu sucessor não conseguiu apresentar as contas devido à falta de documentos e informações sobre o andamento das obras. Dessa forma, o sucessor adotou as providências legais necessárias visando o resguardo do patrimônio municipal, tal como o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

Na sentença da ação penal, a Justiça absolveu o ex-prefeito do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, pois considerou que ele estava impossibilitado de fazê-lo, já que não estava mais no cargo ao final do prazo desta obrigação legal. Mas a decisão foi favorável aos pedidos do MPF no que se refere ao crime de responsabilidade pelo desvio dos recursos públicos, pelo qual Manoel Edivan foi condenado.

Desvio de verbas públicas – Para a Justiça Federal, ficaram provadas as irregularidades e inexecução parcial das obras.

Na decisão, a Justiça entendeu que “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade, reforçada pelo pouco caso que fez o réu da investigação e – por que não dizer – da ação penal. Tal postura, na mesma medida que viola princípios básicos da administração pública, a desacreditar as instituições, humilha o cidadão e contribuinte, a merecer resposta penal proporcional”.

A sentença também pontua que Marajá do Sena possui o possui o segundo pior IDH educacional do estado do Maranhão, de apenas 2,99, e ressaltou que, “ainda assim, o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Cidades

Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 040/25, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que propõe a utilização das câmeras de radares, sistemas de controle de tráfego e monitoramento da cidade para auxiliar na identificação de veículos roubados ou furtados.

De acordo com o projeto, as câmeras de monitoramento serão equipadas com tecnologia de leitura automática de placas, permitindo a identificação de veículos com registro de furto ou roubo. Ao detectar um veículo irregular, o sistema emitirá um alerta imediato para as autoridades responsáveis.

A proposta prevê a integração dessas tecnologias aos sistemas de segurança pública da cidade, permitindo uma comunicação mais eficaz e imediata entre as autoridades competentes, como a Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar, facilitando a ação das viaturas mais próximas para a abordagem e recuperação do veículo.

Marlon Botão destacou que a medida visa aproveitar a infraestrutura já disponível para fortalecer o combate à criminalidade. “Ao integrar esse sistema às bases de dados das autoridades de segurança, a cidade pode aumentar significativamente as chances de recuperação de veículos furtados ou roubados, além de agilizar a resposta a ocorrências”, afirmou.
O projeto também sugere que, além dos radares já instalados, novas câmeras sejam posicionadas em locais estratégicos para aumentar a cobertura e a efetividade da medida.

Um homem foi preso após tentativa de feminicídio contra sua companheira, nesta segunda-feira (24), no Parque Araçagi, em São José de Ribamar. O suspeito teria usado uma foice para atacar a mulher enquanto ela dormia.

Segundo a filha da vítima, o agressor invadiu a casa pulando o muro dos fundos e atacou a mulher com uma foice, que sofreu vários golpes no braço esquerdo, cabeça e tórax, ficando gravemente ferida. Após o crime, ela foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi.

Após ser acionados por populares, agentes do 40º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizou e prendeu o suspeito do crime. Após a prisão, o homem confessou o ataque e disse que cometeu o crime por ‘motivos pessoais’. Dentro da casa, os policiais encontraram e apreenderam a foice utilizada na tentativa de feminicídio.

O preso foi conduzido pelos agentes do 40º BPM à delegacia, onde foram tomadas as providências cabíveis.

Dezenas de mulheres participaram do encerramento da “Semana pela Paz em Casa” (10 a 14/3), realizado no dia 14 de março, às 9h, na Câmara Municipal do Município de Centro do Guilherme (Termo da Comarca de Governador Nunes Freire), com a palestra “Lei Maria da Penha e Estupro de Vulnerável”.

A ação – alusiva à passagem do Dia da Mulher (8/3) – foi realizada por meio de parceria da Prefeitura Municipal com o Poder Judiciário, com o objetivo orientar as mulheres sobre a igualdade de gênero e a aplicação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher o estupro de pessoa vulnerável.

Por meio da conscientização das mulheres,  a palestra buscou contribuir para o conhecimento acerca da Lei; induzir à reflexão sobre o combate à violência contra a mulher e explicar sobre a necessidade de denunciar os casos de violência contra a mulher junto aos órgãos competentes, onde quer que ocorra.

Juiz Adriano Oliveira Nóbrega, titular da Vara Única de Governador Nunes Freire, discursa durante solenidade

MULHERES E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL

O evento foi direcionado às mulheres, crianças e adolescentes em situação vulnerável e vítimas de violência e exploração sexual e contou com o apoio do Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.

Estavam presentes na palestra o juiz  Adriano Oliveira Nóbrega, titular da Vara Única de Governador Nunes Freire; o prefeito José Auricélio de Moraes; a vereadora Marta Aguiar, representando o Poder Legislativo; o vice-prefeito, Professor Raimundinho; a primeira-dama e chefe de gabinete, Paula Edilânia.

Durante a palestra, houve pronunciamentos do juiz Adriano Nóbrega; da secretária da Mulher e Cidadania, Maria de Fátima; da psicóloga Andressa Oliveira (Secretaria de Educação); da advogada Maria Júlia Nunes Ferreira (Secretaria da Mulher)  e do procurador geral do Município, Bruno Rodrigues.

SEMANA PELA PAZ EM CASA

A Semana integra as ações do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

As semanas ocorrem de 10 a 14 de março – marcando o dia das mulheres (8/3) e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25/11 como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

DENUNCIE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Segundo o documento “  O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023” houve um aumento, em 2022, dos casos de violência doméstica contra a mulher.   As agressões decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8%, totalizando 258.941 ocorrências.    Os casos de feminicídio cresceram 0,8%, totalizando 1.467 registros.  As  Ameaças, 778.921 registros (+16,5%)  e a Violência Psicológica, 38.507 registros (+33,8%).

Qualquer violência contra a mulher pode ser denunciada pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. É um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via aplicativo de mensagens (Whatsapp): (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.

A terceira edição do Fórum Estadual de Gestores do Esporte alcançou um recorde de participação ao reunir representantes de 156 municípios maranhenses nesta sexta-feira (21). O evento, realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), teve como pauta central a discussão de políticas públicas e o lançamento oficial dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses (ParaJEMs) 2025, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O fórum é um momento de diálogo sobre as políticas públicas que realizamos no estado junto aos gestores municipais do Maranhão. Também é uma ocasião em que prestamos contas das ações da secretaria. Fizemos o lançamento oficial do JEMs e ParaJEMs 2025 e o calendário oficial de execução dos jogos escolares”, destacou o secretário de Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

“É muito importante esse fórum, até para nos prepararmos para conduzir mais um ano de jogos escolares. A troca de experiências com outros secretários é fundamental. Faço questão de sempre participar, porque é muito enriquecedor”, ressaltou Queiroz Neto, secretário de Esporte de Caxias, uma das cidades-sedes dos Jogos Escolares no ano passado.

O evento também contou com a palestra “A atuação da Comissão Disciplinar no Desporto Educacional Maranhense”, ministrada pelo advogado Haroldo Guimarães, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária (STJDU), e mediada pelo advogado André Gonçalves, que comandou a Comissão Disciplinar do JEMs em 2023 e 2024.

“É fundamental que todos os envolvidos no desporto educacional trabalhem juntos para garantir a integridade e a qualidade das competições. Juntos, podemos construir um ambiente mais saudável e competitivo para nossos jovens atletas”, enfatizou Haroldo Gonçalves.

Novidades e inovações

Diversas discussões importantes foram promovidas ao longo da programação, com destaque para a apresentação da nova identidade visual e temática dos jogos, além da introdução da nova modalidade experimental: Jogos Eletrônicos.

“O Maranhão segue inovando, sendo o segundo estado do país e o primeiro do Nordeste a incorporar o esporte eletrônico nos Jogos Escolares. Isso representa um grande salto social e tecnológico, gerando engajamento entre os jovens estudantes da rede pública e privada”, afirmou Milton Ferreira, presidente da Federação Maranhense de Jogos Eletrônicos.

Durante as etapas regionais e finais do JEMs, serão disputados dois games: Free Fire e League of Legends.

Lançamento da Nova Identidade Visual

Também foi lançada a nova identidade visual da edição de 2025, que teve como referência a regionalidade e a diversidade das regiões do Maranhão, e o tema permaneceu “Viva o Esporte Maranhense”, destacando as conquistas esportivas dos atletas locais.

“A nova identidade visual foi desenvolvida com referências às regiões do Maranhão, utilizando cores vibrantes que simbolizam a energia dos jovens atletas e as paisagens que refletem a diversidade cultural e social do estado”, explica Daniela Julian, chefe da Assessoria de Comunicação da Sedel.

O Governo do Maranhão comemora os resultados da movimentação econômica do Carnaval maranhense. Estima-se que a movimentação total no período foi de R$ 800 milhões de reais.

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) realizou, de 31 de janeiro a 4 de março, a terceira edição do estudo de movimentação econômica do Carnaval do Maranhão, com objetivo de estimar a receita e a ocupação gerada pelos vendedores nos circuitos. O levantamento apontou que a movimentação somente nos circuitos foi de R$ 12,7 milhões de reais, 22,7% maior do que durante o Carnaval do ano passado.

De acordo com o governador Carlos Brandão, os bons resultados do Carnaval 2025 são fruto de investimentos públicos em áreas como segurança, somados a parcerias com o setor privado. “Para fazer um Carnaval dessa magnitude, fizemos um grande investimento em todos os setores, encorajamos a parceria público-privada e hoje o nosso Carnaval entrou no cenário nacional. Isso não vai parar mais. Nós estamos aprimorando. Ano passado foi bom e este ano foi excelente”, afirmou.

Para o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, o Carnaval é uma festa que mobiliza um grande número de pessoas, o que provoca uma movimentação significativa na economia. Com os investimentos do governo na festa popular, a cadeia turística foi ainda mais beneficiada, impulsionando o mercado local. “Neste ano, ainda tivemos o reforço do fluxo de turistas, que tende a aumentar na medida em que as festividades carnavalescas se consolidam. Isso gera renda e ocupação não só nos circuitos, mas fora dele, a exemplo de bares, hotéis, transporte, entre outros”, completou.

Pesquisa Imesc

A pesquisa foi desenvolvida nos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pro Centro, Vem Pra Madre Deus e nos cortejos carnavalescos realizados durante o Pré-Carnaval, que tiveram um público estimado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) de 4,5 milhões de foliões. Além disso, não houve registros de ocorrências policiais graves, graças à presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas.

Um dos destaques foi o programa Mais Renda e Minha Renda, que apresentou crescimento de 155% de movimentação financeira, em comparação com o Carnaval de 2024, chegando neste ano a R$ 600 mil reais. Nos circuitos, o faturamento médio diário dos estabelecimentos também apresentou alta (+128,7%), chegando a R$ 1.051,61.

Outro dado que vale ser destacado é que a folia carnavalesca garantiu ocupação a 2.979 pessoas, alta de 4,8% em relação ao ano anterior. Os setores de bebidas, alimentação e serviços diversos foram os que mais se destacaram.

O investimento de R$ 68 milhões de reais do Governo do Maranhão garantiu a presença de 241 atrações locais e 26 atrações nacionais nos circuitos de Carnaval 2025, contribuindo para uma ocupação nos hotéis de 95% durante o período.

O evento foi avaliado como ótimo e bom por 74% dos empreendedores entrevistados (alta de 8,9% em relação ao mesmo período do ano passado) e 19,8% como regular, o que garante o sucesso e aprovação do público presente na festa.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede emitiu comunicado para informar ao público que, a partir desta terça-feira, 11, vai devolver os cartões bancários, inclusive de benefícios, bem como os documentos pessoais apreendidos na Operação Maat, fase São Francisco de Assis, que teve como objetivo o combate a empréstimos fraudulentos.

Os documentos pertencem às vítimas de denunciados pela retenção irregular de cartões de benefícios delas e pela cobrança de juros mensais de 60%, em média, até o pagamento completo do empréstimo.

Assinada pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, a nota informa que os cartões e os documentos pessoais serão entregues aos titulares respectivos em horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.

OPERAÇÃO MAAT

Na operação Maat, fase São Francisco de Assis, que foi realizada no dia 18 de fevereiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão que resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades. As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira.

Conforme as investigações, os acusados retinham documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobravam, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Em decisão judicial, a cidade de Paço do Lumiar foi intimada a corrigir os problemas na organização urbana, removendo construções e desocupações nas áreas verdes do Residencial Novo Horizonte Aparecida em até seis meses.

As áreas devem ser recuperadas e mantidas de acordo com o plano original do loteamento, permanecendo livres para uso da população e sem novas ocupações irregulares. O município deverá apresentar um plano de ação em 30 dias.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, tomou a decisão após analisar uma denúncia de um morador da Rua A do residencial. Ele relatou a ocupação ilegal de uma área pública ao lado de sua residência por diversas pessoas, que ampliaram suas propriedades para a área pública do loteamento.

“Com base nos documentos apresentados, ficou comprovado que as áreas verdes do Residencial Novo Horizonte foram ocupadas de forma ilegal e que a prefeitura de Paço do Lumiar não agiu para impedir essa expansão”, afirma o texto da sentença.

OCUPAÇÃO IRREGULAR

Apesar de a prefeitura de Paço do Lumiar afirmar que não havia identificado ocupações irregulares em áreas verdes, o Ministério Público confirmou, em inspeção, que a área pública na Quadra 03 estava ocupada por particulares.

A sentença esclarece que a Lei nº 6.766/79 exige a reserva de áreas proporcionais ao loteamento para a criação de espaços públicos de uso comum, como praças, áreas verdes, jardins e equipamentos comunitários, como creches, escolas, delegacias e postos de saúde.

Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo, não podem ser comprados ou usados por particulares e são transferidos para o município por meio de um ato voluntário.

FUNÇÃO URBANÍSTICA

“Essas áreas, projetadas para cumprir uma função urbanística específica, não podem ter seu propósito alterado, nem por particulares nem pelo Poder Público, por meio de atos administrativos ou leis, tornando-as protegidas contra qualquer mudança de destinação”, declarou o juiz na sentença.

A prefeitura de Paço do Lumiar se defendeu, alegando que “tem tomado todas as medidas necessárias para garantir o interesse comum e preservar as áreas verdes em seu território”.

Além disso, a sentença determina que o município pague uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.