O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convocou 115 novos servidores para reforçar a Polícia Civil e 13 para integrar a Perícia Oficial. Na Polícia Civil serão 64 delegados, 48 investigadores e 3 escrivães, enquanto na Perícia Oficial serão 12 peritos criminais e 1 odontolegista. O curso de formação profissional será realizado em São Luís, de 11 de novembro a 21 de dezembro de 2024, totalizando cerca de 720 horas de treinamento.

“A convocação de novos delegados, investigadores e peritos é um passo fundamental para fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão, um compromisso prioritário do governador Carlos Brandão. Com a aprovação da quebra da cláusula de barreira pela Assembleia Legislativa, foi possível convocar todos os classificados, o que reforça nosso efetivo e amplia nossa capacidade de combate ao crime e proteção à população maranhense”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Durante o período do curso de formação, os convocados participarão de atividades teóricas e práticas, voltadas ao aprimoramento técnico, jurídico e operacional das funções policiais. O regime será integral, com aulas nos turnos diurno e noturno, incluindo finais de semana, na Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol-MA), localizada no Parque da Independência, no bairro São Raimundo.

Todos devem realizar a matrícula até o dia 5 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico. O procedimento é obrigatório para a participação no curso e o não cumprimento dos prazos implicará a desclassificação do candidato. Todas as orientações podem ser consultadas na edição do dia 29 de outubro do Diário Oficial do Estado Maranhão.

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a reformar o Viaduto do Café, próximo aos bairros João Paulo e Radional, para eliminar o risco de colapso de sua estrutura e assegurar a estabilidade e segurança no trânsito de veículos e pessoas.

A obra deve ser realizada ano prazo de um ano e em 90 dias o Estado apresentar o cronograma para cumprimento da sentença, que acolheu pedido do Ministério Público estadual.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido do Ministério Público, que tomou conhecimento do risco de colapso do Viaduto do Café, por meio de quatro inspeções realizadas entre 2018 e 2022, por diferentes órgãos, que relataram diversos danos estruturais.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

O Estado do Maranhão foi questionado e respondeu que estaria realizando estudos de viabilidade técnica e financeira para contratar projeto executivo e, depois, abrir licitação para a obra.

Já o Município de São Luís alegou que a responsabilidade pelo viaduto é da gestão do Estado do Maranhão e juntou ao processo um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em 26/10/22.

O acordo prevê  a união de esforços entre as partes para “manter o conhecimento da realidade das condições de conservação e de estabilidade estrutural de pontes e viadutos na Região Metropolitana da Grande São Luís”.

No entanto, o Ministério Público informou que, até o momento, o Estado do Maranhão não tomou providências efetivas para reformar o Viaduto do Café.

DIREITO À MOBILIDADE URBANA

No fundamento da sentença, o juiz explica que o direito à mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais do direito à cidade, o qual garante às pessoas o acesso às oportunidades e bens oferecidos no ambiente urbano.

Nesse sentido, as cidades devem possibilitar o deslocamento harmonioso e adequado de pessoas e cargas, exigindo um sistema de mobilidade que atenda às necessidades coletivas com eficiência.

Segundo o juiz, a integração da política de mobilidade urbana com a política de desenvolvimento urbano é essencial. Ambas devem respeitar as diretrizes dos Planos Diretores Participativos, que refletem os anseios e necessidades da comunidade.

PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Neste contexto, diz a sentença, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), determina diretrizes específicas para a segurança e eficiência dos deslocamentos urbanos e estabelece a segurança nos deslocamentos e a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana como princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“Assim, cabe ao órgão responsável pela gestão desses equipamentos adotar medidas para assegurar a sua estabilidade, evitando qualquer risco de colapso. Em casos de omissão, admite-se a intervenção judicial para impor a obrigação de garantir a segurança e integridade dessas estruturas, de modo a proteger a vida e o bem-estar dos cidadãos”, diz a sentença.

Douglas Martins concluiu que ficou comprovado que o Estado do Maranhão foi o responsável pela construção do Viaduto do Café, bem como pela realização de manutenções periódicas em sua estrutura, assumindo, portanto, a responsabilidade pela integridade e segurança da referida obra.

O deputado Roberto Costa (MDB) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (29), para enaltecer o fortalecimento do partido no Maranhão e em várias regiões do Brasil. O parlamentar, que foi eleito prefeito de Bacabal, ressaltou que nas eleições de 2024 o MDB obteve crescimento no número de prefeitos vitoriosos.

“Tivemos 856 prefeitos eleitos pelo MDB em todo Brasil e cinco prefeitos de capitais. O nosso partido foi o que mais elegeu representantes, junto com o PSD também. Elegemos o doutor Sebastião Melo em Porto Alegre. O doutor Furlan, em Macapá, proporcionalmente, foi o prefeito mais bem votado do país. Elegemos o Ígor Normando em Belém; o doutor Artur, em Boa Vista; e tivemos a grande vitória para o nosso partido na cidade de São Paulo, com a reeleição do Ricardo Nunes”, declarou Roberto Costa.

O parlamentar fez questão de parabenizar a direção do partido, na pessoa do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, que coordenou o processo político em todo o Brasil.

“Agora, voltamos novamente a ser o MDB de guerra. O nosso MDB passa a ter mais uma vez uma posição de destaque nos destinos do nosso país. E, no Maranhão, não foi diferente. Por meio da liderança do nosso presidente estadual, Marcos Brandão, o MDB, que na última eleição tinha apenas sete prefeitos, nessa eleição conseguiu alcançar 37 prefeitos, novos prefeitos que fazem parte da base aliada do nosso governador Brandão”, salientou.

Além de eleger 30 vice-prefeitos e 286 vereadores em todo o Maranhão, o MDB, segundo Roberto Costa, deixou evidenciado o peso de suas lideranças, como a deputada federal Roseana Sarney e toda a bancada federal e bancada estadual.

“Destaco aqui a presença e o comando firme também do nosso secretário Orleans, que teve um papel fundamental também em todas as articulações, e o nosso presidente estadual Marcos Brandão, que comandou todo o processo político em nosso estado, respeitando todos os nossos aliados, mas fez com que o MDB voltasse a se sentar ao sol com a posição de destaque pelo número de prefeitos, de vice-prefeitos e de vereadores que nós conseguimos eleger. Isso é um fortalecimento do conjunto do nosso grupo político”, enfatizou.

Imperatriz

Roberto Costa destacou também a eleição do deputado Rildo Amaral (PP) para a Prefeitura de Imperatriz, assinalando que foi uma das maiores vitórias do grupo político.

“Agora, o governador Brandão consolida sua liderança política no estado como grande comandante do processo político do Maranhão. Os destinos políticos do nosso Estado passam, primeiramente, pela liderança do governador. E é importante porque toda base aliada, todos os partidos aliados nossos se fortaleceram nessa eleição, o que demonstra que o futuro nosso é de continuidade, dentro do projeto político, administrativo e político, no estado do Maranhão, liderado pelo governador Carlos Brandão”, ressaltou Roberto Costa.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (29), a devolução de mais de 500 celulares recuperados por meio do programa Meu Celular de Volta. Coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil do Maranhão, o programa tem se destacado no combate a roubos e furtos de dispositivos móveis. A entrega dos aparelhos está marcada para a próxima quinta-feira, 7 de novembro, no Ginásio Costa Rodrigues, a partir das 8h.

Os celulares que serão devolvidos foram apreendidos pelos policiais durante dois mutirões realizados na Grande Ilha, para os quais foram intimadas duas mil pessoas. Os aparelhos estavam registrados como perdidos, furtados ou roubados, e o rastreamento foi possível a partir do número de IMEI, informado no registro do Boletim de Ocorrência.

Deverão se dirigir ao local de entrega apenas as pessoas que forem contatadas pela autoridade policial. Para receber o aparelho, é necessário apresentar carteira de identidade (RG/CIN), boletim de ocorrência (ou número do B.O) e um documento que comprove a propriedade do aparelho. Caso não possua a nota fiscal, a equipe analisará individualmente cada caso.

“Segurança é uma das grandes prioridades do nosso governo! E é com muita satisfação que avançamos com o programa Meu Celular de Volta no Maranhão. Nosso objetivo é ampliar esses resultados em todas as regiões do estado, para que cada vez mais pessoas possam recuperar seus aparelhos e combatermos firmemente este tipo de crime”, destacou o governador Carlos Brandão.

O programa Meu Celular de Volta segue o modelo e a tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pioneira no país nesse tipo de ação para recuperação de celulares com registro de perda, furto ou roubo. No Maranhão, em menos de um mês de implantação o programa obteve uma recuperação recorde e foi destaque na imprensa nacional.

“Desde que lançamos a iniciativa, o Maranhão já obteve bons resultados na redução dos índices desses crimes. A primeira fase do programa foi realizada na região da Grande Ilha, mas nós planejamos expandi-lo para todo o estado, visando a melhoria da segurança pública. Agradecemos à Segurança Pública do Piauí pelo apoio fundamental para o sucesso dessa ação”, destacou o secretário da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, pontuou os bons números alcançados. “Desde o lançamento do programa, já recuperamos o mesmo quantitativo de celulares que a Polícia Civil conseguiu recuperar entre janeiro e agosto deste ano. Portanto, é uma ação que intensifica o resgate desses aparelhos e contribui para que haja ainda mais redução de roubos e furtos no nosso estado”.

A entrega dos mais de 500 celulares aos legítimos donos marca apenas o encerramento do primeiro ciclo do programa na Grande Ilha, destaca o coordenador do programa, delegado Luigi Conte.

“Novas intimações continuarão sendo realizadas, assim como operações policiais para cumprir mandados judiciais visando recuperar mais aparelhos perdidos, furtados ou roubados e, principalmente, reduzir ainda mais o índice de roubos e furtos de celulares no Maranhão, que registrou uma queda de 15% entre janeiro e setembro deste ano, representando menos 2.400 aparelhos em relação ao mesmo período do ano passado”, enfatizou.

Mais sobre o programa

Meu Celular de Volta se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI. O primeiro ciclo do programa abrangeu os municípios que compõem a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A partir de novembro, o programa será expandido para Imperatriz e, em seguida, para mais municípios do interior do estado.

O programa visa reduzir crimes como roubos, furtos e assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras, golpes e outros delitos.

O mês de novembro de 2024 promete ser uma temporada histórica para o Maranhão com a realização da 1ª Edição do Carcará Festival Sesc de Música. E um dos shows que promete colocar o evento no radar dos festivais brasileiros é o do cantor baiano Mateus Aleluia, primeira atração confirmada.

O espetáculo musical de Mateus Aleluia é um dos destaques do último dia do festival, no dia 9 de novembro, às 22h, na Praça das Mercês, no Centro Histórico de São Luís.

Em um evento que objetiva dar visibilidade às produções do Nordeste, assim como criar conexões por meio da produção musical, Mateus Aleluia e banda prometem uma apresentação histórica no Maranhão em sua primeira passagem pelos palcos do estado.

Na apresentação, canções como “Fogueira Doce”, “Despreconceituosamente”, “Cordeiro de Nanã” e “Bahia Bate o Tambor” estão entre as mais aguardadas pelo público.

Gratuito, o Carcará Festival Sesc de Música inicia no dia 7 de novembro e segue com shows e ações formativas também nos dias 8 e 9. Acesse o site do Sesc (sescma.com.br) e fique por dentro da programação.

Carcará Festival Sesc de Música

Com o Carcará Festival Sesc de Música será a primeira vez que o Sesc reunirá no Maranhão representantes dos nove estados da região Nordeste. Ao longo dos três dias de programação gratuita, o festival será um encontro criativo que irá conectar diversos compositores, músicos e intérpretes convidados.

Além de unir a música contemporânea junto às tradições que representam a cultura musical nordestina, o Carcará Festival Sesc de Música visa, também, aproximar o público da diversidade, representatividade e diferentes sonoridades existentes nos quatro cantos do território nordestino.

Os shows musicais serão realizados na Praça das Mercês e serão divididos em três espaços: o palco principal, um ambiente para DJs e para o forró pé-de-serra. Outro destaque do festival serão os ambientes para empreendedores de artesanato, lazer infantil, comidas e bebidas, brechó e, também, para trocas de produtos relacionados à música (livros, CDs, vinis, etc.).

Ao longo do evento, o público ludovicense poderá participar de diversas ações formativas, entre oficinas, diálogos musicais, debates, workshops, vivências e experiências, todas com a proposta de conexão com sonoridades de todo o Nordeste.

O Sesc-MA ofertará ainda no evento uma série de atividades institucionais como ações voltadas para emissão de credencial do Sesc, além de serviços de orientação à saúde, além de informações sobre atividades desenvolvidas pela entidade como o Programa Sesc Mesa Brasil.

Mateus Aleluia

Baiano, Mateus Aleluia é cantor, compositor e pesquisador da musicalidade ritualística afro-brasileira e integra o cenário da World Music Mundial, tendo seu trabalho destacado pela imprensa especializada em países da Europa e nos Estados Unidos.

Iniciou sua carreira em sua cidade natal no Recôncavo Baiano e junto com Dadinho foi responsável pelo perfil artístico ideológico dos Tincoãs, considerado o primeiro grupo vocal a expressar, na história da Música Popular Brasileira, a herança cultural – musical e linguística – de diferentes povos africanos que aqui aportaram. A ligação estreita que estabeleciam com a África tornou-se uma realidade concreta na vida de Mateus e Dadinho.

Com sofisticados arranjos vocais, a obra dos Tincoãs é considerada ainda hoje um capítulo singular na história da música brasileira. Já Mateus Aleluia é considerado uma das personalidades culturais mais importantes do Brasil – em 2020, foi tema do filme documentário “Aleluia, o canto infinito do Tincoã”.

Em 2022, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano. No mesmo ano, teve o seu álbum “Afrocanto das Nações – Jêje” indicado ao Grammy Latino.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, promoverá, no dia 4 de novembro, o IV Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação. Com o tema Direitos Humanos e a proteção constitucional às diversidades, o evento, que ocorrerá no Auditório Expedito Bacelar, localizado na Faculdade CEUMA (Renascença), é aberto à magistratura, profissionais do Judiciário e ao público externo. As inscrições encerram nesta quarta-feira, 30 de outubro.

O evento discutirá as perspectivas do princípio da não-discriminação na prestação jurisdicional, com o objetivo de promover o debate técnico, social e científico das perspectivas dos eixos de atuação do Comitê de Diversidade do TJMA, bem como formação e aperfeiçoamento de magistrados, servidores, operadores do Direito e jurisdicionados, a partir das perspectivas antidiscriminatórias.

Durante a programação, especialistas na temática discutirão questões relacionadas ao respeito à diversidade. A palestra de abertura terá início às 17h e abordará o tema Direitos Humanos e a Luta pela Terra e Identidade: O Reconhecimento e os Direitos das Comunidades Quilombolas no Brasil, sendo ministrada pela promotora de Justiça do Pará, Karoline Bezerra Maia.

Em seguida, o evento contará com a explanação da cientista social e pesquisadora do Instituto de Bioética Anis e do Núcleo de Estudos da Deficiência da UFSC, Anahí Guedes de Mello, sobre o tema Direitos Humanos: Uma conversa sobre capacitismo em perspectiva interseccional, que marcará o encerramento do seminário.

O evento tem o apoio da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), da Universidade CEUMA, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS), do Instituto Da Cor ao Caso e da empresa Montisol Construção e Manutenção.

INSCRIÇÕES

Serão ofertadas 250 vagas para o evento, cujas inscrições podem ser feitas no Portal do Judiciário, pela plataforma Sentinela, no sistema acadêmico Tutor (público interno – magistrados(as) e profissionais do TJMA) ou por meio de formulário eletrônico (para o público externo).

O curso, de modalidade presencial, terá carga horária de 4 horas-aula. Os interessados podem se inscrever entre o dia 30 de outubro.

INSCRIÇÕES TJMA – AQUI

INSCRIÇÕES PÚBLICO EXTERNO – AQUI

Rildo Amaral (Progressistas) foi eleito prefeito de Imperatriz neste domingo (27) ao vencer Mariana Carvalho (Republicanos) no segundo turno. Cerca de meia hora após o fechamento das urnas, Rildo já havia sido considerado matematicamente eleito com mais de 55% das intenções de voto. Os resultados finais, após 100% das urnas apuradas, foram: Rildo Amaral: 81.942 votos (55,11%) e Mariana Carvalho: 66.752 votos (44,89).

Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão, com uma população estimada em 263.000 habitantes, segundo o IBGE. Localizada às margens do rio Tocantins, a cidade é um importante polo econômico e universitário, com destaque nos setores de comércio, indústria e agronegócio. A cidade também é referência em serviços para a região tocantina, abrangendo municípios do sul do Maranhão e áreas próximas do Pará e Tocantins.

PERSPECTIVAS

Durante a campanha, Rildo Amaral defendeu a melhoria da mobilidade urbana e o fortalecimento da segurança pública como prioridades de sua gestão. Entre suas propostas, destacou a ampliação do transporte coletivo e a criação de programas sociais voltados à juventude. Também mencionou a intenção de dialogar com setores empresariais para promover a geração de empregos na cidade.  Do Imirante.com.

O deputado estadual Neto Evangelista (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (24), para cobrar a resolução do caso do jovem que foi assassinado na porta de casa por um guarda municipal de São Luís.

Kylian Patrick tinha esquizofrenia e não resistiu ao tiro do guarda durante uma tentativa de conduzi-lo à uma clínica psiquiátrica. De acordo com a denúncia do parlamentar, alguns fatos que foram noticiados não seriam verídicos, como a especulação de que no momento em que foi assassinado, a vítima estaria portando uma faca.

“Em acesso ao inquérito não há nenhuma lâmina, não há nenhuma faca que tenha sido recolhida no local do crime, começa por aí. O que foi recolhido foi uma pedra e tesourinha de unha”, denunciou.

Neto Evangelista enfatizou ainda que a ação do guarda municipal demonstrou despreparo do órgão público. “Por mais que digamos que o Kylian estivesse, sim, num surto e estivesse portando uma lâmina, uma faca, a forma como foi feita não foi a correta. O tiro foi no coração, o tiro foi para ceifar a vida do jovem. Se não estavam preparados para aquela situação, não iriam fazer aquela abordagem”, completou.

Ainda de acordo com o deputado, somente os agentes da Guarda Municipal prestaram depoimento. “O outro lado da história não foi ouvido, que foram os familiares e os amigos que estavam presentes naquele assassinato”, disse.

Neto Evangelista finalizou seu discurso afirmando que o caso não ficará impune. “Nós ficaremos atentos e alertas para todo o procedimento investigatório, para que seja feita justiça à vida daquele jovem. O que nos resta é fazer justiça, e nós faremos justiça, até porque eu acredito no nosso sistema de segurança, eu acredito na Justiça do nosso estado”, concluiu.

O deputado Eric Costa (PSD) questionou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), o contrato entre o Detran/MA e a Vip Leilões, responsável pela remoção e leilão de veículos apreendidos no Estado. Além disso, destacou que se reuniu com representantes da empresa para discutir melhorias, especialmente em Barra do Corda.

Segundo o parlamentar, a empresa não cumpre diversas cláusulas previstas no acordo. “Não existem pátios para estadia dos veículos em todas as cidades onde há Ciretrans. A previsão dessa cláusula é facilitar que os proprietários possam resgatar seus bens apreendidos, mas isso não está acontecendo”, afirmou.

Em relação à cidade de Barra do Corda, o deputado relatou um avanço importante após uma reunião com representantes jurídicos da Vip Leilões. No encontro, ficou decidido que a empresa irá implantar um pátio no município, o que facilitará o atendimento da população na região.

“Conversamos também sobre a isenção da taxa de quilometragem extra até que se implante o pátio. A empresa se comprometeu, ainda, em fazer a devolução dos pagamentos que foram realizados indevidamente. Agora vamos continuar cobrando uma resposta ao ofício que encaminhamos ao Detran”, garantiu.

A 1ª Vara de Grajaú, considerando a gravidade dos problemas estruturais, elétricos e hidráulicos constatados na Escola Indígena Cocal Grande, localizada na Aldeia Bacurizinho, determinou que o Governo do Estado do Maranhão execute as obras necessárias à reforma da escola.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), foram verificadas condições inadequadas na escola, destacando-se que a unidade não possui banheiros nem refeitório, e que as paredes não têm janelas ou portas, o que leva à completa inutilização do local, repercutindo negativamente na prestação de ensino aos indígenas.

Segundo o juiz Alexandre Magno, responsável pela decisão, as irregularidades apontadas prejudicam o desenvolvimento escolar saudável e colocam em risco a vida, a saúde e a integridade física dos estudantes – sendo eles crianças e adolescentes –, bem como dos professores e funcionários da escola.

Na sentença, o juiz destacou que o Estado deverá, o mais breve possível, executar as medidas necessárias para garantir uma educação de qualidade em um ambiente seguro para as crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino.

Diante disso, a decisão determinou que o Estado do Maranhão execute as obras necessárias à reforma da Escola Indígena Cocal Grande, situada na Aldeia Bacurizinho, proporcionando salas limpas, amplas e arejadas, além de refeitório, banheiros, janelas, portas, carteiras, armários, encanamento de água e fiação elétrica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ainda foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.