O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) apresentou a indicação 1.388/2024 na Assembleia Legislativa do Maranhão, sugerindo ao governador Carlos Brandão a criação de um Setor de Capacitação e Desenvolvimento Cultural na Secretaria de Cultura do Estado.

O objetivo é qualificar profissionais da cultura para melhor acesso às leis de incentivo, como a Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc. O setor também auxiliaria na elaboração de projetos e captação de recursos, além de oferecer cursos, oficinas e seminários especializados na área.

A proposta prevê a formação de uma equipe técnica com experiência na área e a criação de parcerias com instituições de ensino e entidades culturais, visando à realização de treinamentos específicos. Além disso, a estrutura poderá contar com um portal informativo para divulgar editais, oportunidades de capacitação e demais processos relacionados aos incentivos culturais.

Na justificativa, Antônio Pereira ressalta a importância de alocar recursos orçamentários específicos para o funcionamento do setor, garantindo sua viabilidade e continuidade. O planejamento inclui a elaboração de um plano anual de capacitação, alinhado às políticas públicas e às necessidades do setor cultural maranhense.

“A iniciativa será essencial para fortalecer a gestão cultural e otimizar o uso dos recursos financeiros disponíveis, resultando em um setor cultural mais organizado e com maior impacto social no estado”, afirma o parlamentar.

O Judiciário acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (CPC, 487, I) para anular, em parte, o registro do loteamento Ponta D’Areia e cancelar todas as matrículas de imóveis de quadras que estejam situadas em área de preservação ambiental.

O Município de São Luís foi condenado a realizar o reloteamento da área, arquivando nova planta no registro de imóveis, em que estejam precisamente demarcadas as Áreas de Preservação Permanente, no prazo de três anos. No prazo de seis meses, deverá promover medidas de conservação das Áreas de Preservação Permanente, tais como: cercas, placas informativas e vigilância, além de outras necessárias para preservar essas áreas.

Além do Município, são réus na ação bares, hotel, centros comerciais (shoppings), indústrias, empresas e construções de particulares que ocupam quadras no local. Ainda Segundo a decisão judicial, não cabe indenização a proprietários de imóveis ou pessoas atingidas pelas obrigações impostas por Áreas de Preservação Permanente, porque essas áreas têm natureza jurídica de limitação administrativa, que afeta todos os imóveis em situação semelhante.

QUESTÃO JUDICIAL

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, registrou que sua decisão se aplica aos novos ocupantes que adquiriram a posse nas mesmas condições dos réus da ação, considerando que a questão judicial existe desde 2002.

O Ministério Público informou que em 4 de março de 1975, a SURCAP – Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital realizou o loteamento de parte de uma gleba originária de aforamento da União, dando origem ao loteamento da Ponta D’areia, em duas etapas.

Ocorre que, segundo o MP, parte  dos lotes e quadras da segunda etapa do loteamento Ponta D’Areia está situada sobre áreas de dunas e manguezais de Áreas de Preservação Permanente, o que o torna parcialmente nulo diante da Lei nº 4.771/65.

MEDIDA PROVISÓRIA

Para assegurar o resultado prático dos pedidos, evitar prejuízos a outros adquirentes e conter as agressões sofridas pelas áreas, o Ministério Público pediu Medida Liminar (provisória), sendo atendido pelo juiz, em decisão anterior, agora confirmada pela sentença judicial.

O juiz analisou o caso e verificou que a formalização do loteamento Ponta D’Areia remonta ao ano de 1975, na vigência do Decreto-lei nº 271/671, e pertencia à União, mas após o Decreto Federal nº 71.206/1972, a área foi cedida ao Município de São Luís.

Por isso, assegurou que desde o primeiro Código Florestal (Decreto 23.793/1934), a Ponta D’Areia já estava sob proteção ambienta como floresta protetora, que, por sua localização, serviam para evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais, bem como para fixar dunas. Atualmente, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, confirmou a importância de preservar as restingas, dunas e manguezais

“Na hipótese dos autos, verifico que o Município de São Luís, na época por intermédio da SURCAP, foi gradualmente loteando a área objeto desta lide, e, em uma dessas etapas, no ano de 1978, envolveu a restinga ali presente, onde foram implantadas áreas comerciais e lotes sobre dunas e manguezais. Outrossim, as contestações dos réus não negaram a existência do fato, qual seja, a ocupação ilegal de APP”, concluiu o juiz.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) expressou sua preocupação com o crescente número de apostas esportivas no Brasil, especialmente entre a população de baixa renda. Segundo dados do Banco Central, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix, com um gasto médio de R$ 100. Esse montante corresponde a 20% do valor total desembolsado pelo governo no programa de assistência social durante o mesmo período.

Dentre esses apostadores, 70% são chefes de família, que enviaram R$ 2 bilhões, ou 67% do valor total.

Carlos Lula destacou que o país enfrenta uma verdadeira “epidemia de vício em apostas”, que atinge com mais intensidade as camadas mais vulneráveis da população. “É a ilusão de mudar de vida rapidamente. E sabemos que a banca nunca perde. As pessoas apostam uma, duas, três vezes e, mesmo quando ganham, não calculam o quanto já perderam, perpetuando o ciclo de apostas”, alertou o deputado.

O relatório do Banco Central também revela que cerca de 24 milhões de brasileiros participaram de jogos de azar e apostas, realizando pelo menos uma transferência via Pix para essas empresas. A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas o valor médio das apostas aumenta significativamente com a idade, variando de R$ 100 por mês para os mais jovens, a mais de R$ 3.000 mensais para os maiores de 60 anos.

Regulamentação

Lula defendeu a necessidade urgente de regulamentar a publicidade das empresas de apostas. “Precisamos regulamentar a publicidade dessas ‘bets’. Apesar de termos competência estadual para regular normas de Direito do Consumidor, essa regulamentação deve ser nacional, devido ao alcance das propagandas e patrocínios, inclusive de times do campeonato brasileiro”, destacou o parlamentar.

O deputado também expressou preocupação com o impacto crescente das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS). “Na Inglaterra, quase 5% do orçamento da saúde é destinado ao tratamento de dependência de apostas esportivas, que tem efeitos semelhantes ao vício em drogas. Precisamos trazer esse debate para a Assembleia, porque estamos enfrentando uma epidemia de apostas esportivas, e o SUS, que já lida com recursos escassos, terá que arcar com mais essa demanda”, concluiu Carlos Lula.

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou uma instituição bancária a pagar 2 mil reais a título de danos morais a uma correntista. O motivo? A cliente teve o cartão bloqueado por dois dias, sem motivo aparente e sem aviso prévio. A demandante narrou na ação que é correntista e usuária dos serviços do banco C6, instituição bancária digital para pessoas físicas e jurídicas. Afirmou que, no dia 24 de fevereiro deste ano, tentou realizar transação em seu cartão por meio do aplicativo PicPay, a qual foi recusada, mesmo havendo crédito disponível. Posteriormente, no mesmo dia, foi até um salão de beleza, onde tentou realizar pagamento pelos serviços prestados por meio de seu cartão físico.

Contudo, mais uma vez, a transação foi recusada, causando constrangimento junto às demais pessoas presentes no local. Em razão da recusa, precisou ir até sua casa para buscar outras formas de adimplir com o valor do serviço. Após a situação constrangedora, entrou em contato com o suporte do banco réu, obtendo a informação de que seu cartão permaneceria bloqueado por 48 horas sem justificativa plausível, restringindo-lhe o direito de utilização de seu crédito. Afirma, ademais, que informou ao atendente da instituição financeira que todas as transações negadas eram reconhecidas por ele e foram tentadas pelo próprio consumidor, mas, ainda assim, o bloqueio de seu cartão permaneceu.

Diante da situação, entrou na Justiça pedindo pagamento de indenização por danos morais. Em contestação, a instituição financeira alegou inexistência de falha na prestação dos serviços sob justificativa de que não houve bloqueio do cartão, e sim a recusa de transações na modalidade crédito. Argumento, ainda, que o bloqueio foi preventivo, e que há previsão contratual de que poderá ocorrer sem notificação prévia. Desse modo, pediu pela improcedência dos pedidos autorais. A Justiça promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Cumpre ressaltar que os bancos que oferecem serviços de guarda, movimentação e saque de fundos devem diligenciar com cuidado na missão de proteger o dinheiro confiado a eles e o crédito concedido aos seus clientes (…) Contudo, o direito à informação é um dos pilares do sistema de proteção ao consumidor, devendo ser observado em todas as etapas da relação de consumo (…) Vê-se que as conversas realizadas entre o consumidor e o atendente da instituição financeira deixam claro que houve sim bloqueio da função crédito, ainda que temporário, ao contrário do que alega o banco réu”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro.

Para a magistrada, é lícito o banco promover o bloqueio preventivo de cartão de crédito por motivo de segurança. “Todavia, notou-se que a instituição financeira não emitiu nenhum alerta à autora sobre a realização de transação suspeita em seu cartão, tampouco sobre o bloqueio que foi realizado (…) No caso em análise, vejo que a instituição financeira poderia ter comunicado o Autor do bloqueio temporário de seu cartão anteriormente à recusa da compra relatada nos autos, mas não o fez”, concluiu, decidindo pela procedência do pedido da autora.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged–MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, promoverá um Ciclo de Palestras sobre o Controle e a Prevenção da Raiva, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Raiva, nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, no município de Caxias.

O evento reunirá profissionais da saúde animal, produtores rurais e estudantes de áreas relacionadas. A programação, aberta ao público geral, ocorrerá no auditório do Ifma Campus de Caxias, das 9h às 12h.

As palestras visam o debate e capacitação sobre as melhores práticas para o controle da raiva, abordando desde a identificação de sintomas e medidas de prevenção no ciclo silvestre e urbano, até a importância da vacinação em massa.

Além disso, serão discutidas estratégias de monitoramento da doença em áreas de risco, com o objetivo de reduzir a transmissão do vírus entre animais e, consequentemente, evitar a contaminação em humanos.

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com a Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Maranhão e representantes da concessionária de energia Equatorial S.A., para discutir medidas efetivas de combate à ligações de energia elétrica por não indígenas na Terra Indígena (TI) Krikati. O encontro foi realizado na tarde desta terça-feira (24), na sede da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA).

A reunião foi proposta no âmbito de um procedimento aberto pelo MPF para apurar irregularidades denunciadas pela Funai, que relatou a ocorrência de novas ligações de energia elétrica em ocupações ilegais na região. Antes do encontro, o MPF enviou ofícios solicitando informações à Equatorial, que concordou em colaborar e elaborou levantamento de pedidos de ligações de energia efetuados por clientes de dentro da TI que seriam possíveis não indígenas.

“Propusemos uma reunião com a Funai e a Equatorial S.A com o objetivo de estabelecermos uma medida consensual, proporcionando resolutividade na atuação ministerial. Nesse sentido, a Fundação e a concessionária de energia se disponibilizaram a verificar meios efetivos para o combate à ligação de energia elétrica realizada por não indígenas na TI Krikati”, afirmou o procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, que presidiu o encontro.

Ao final da reunião, ficou acordado que a Funai e a Equatorial realizarão o processo de identificação e eventual desligamento da rede de energia elétrica de eventuais ocupantes irregulares da TI.

TI Krikati – De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a TI Krikati foi homologada por meio de decreto presidencial, em 27 de outubro de 2004, com limite total de cerca de 144.675 hectares. A área abrange, ao todo, cinco municípios maranhenses: Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos, Ribamar Fiquene e Sítio Novo.

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Município de São Luís foi condenado a realizar, no prazo de noventa dias, obras capazes de assegurar a segurança das habitações das áreas atingidas na Rua São Luís, 4C, no Bairro do Sacavém, em São Luís. Dentre as obras, a contenção de encostas, estabilizações, obras de drenagem, reforços estruturais, inclusive dos imóveis atingidos pelo evento geológico e correção do sistema de drenagem pluvial, caso haja possibilidade técnica de permanência na área. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

No caso de impossibilidade técnica de permanência das famílias no local, comprovada por laudo específico, deverá o Município disponibilizar habitação digna, dotada de infraestrutura básica, seja pela edificação de novas unidades ou inclusão das famílias atingidas, removidas e impossibilitadas de retornar para o mesmo local, seja a inclusão em programas de habitação de interesse social. A Justiça condenou o Município, ainda, ao pagamento de danos morais individuais, no valor de R$10.000,00 e, a título de danos materiais, no valor de R$ 40.000,00, a cada uma das duas famílias atingidas. O réu deverá apresentar, no prazo de trinta dias, o cronograma de cumprimento das obrigações acima impostas.

SOBRE O CASO

Trata-se de ação movida por duas famílias, assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em face do Município de São Luís, objetivando a suspensão da demolição do imóvel localizado na Rua São Luís, nº 4-C, Bairro do Sacavém, onde residem os autores. São dois núcleos familiares na localidade, sem documentação cartorária. Acrescentam que, em que pese se tratar de um mesmo imóvel, o local era dividido em duas residências autônomas para as famílias. Destacaram que, em março de 2019, uma parte da encosta sobre a qual a casa foi construída deslizou, sendo o imóvel afetado apenas na parte da lateral. Desde então, a situação das duas famílias piorou.

De imediato, todos os residentes do local deixaram às pressas o imóvel, abandonando até mesmo alguns pertences na casa. A partir daí, passaram a residir de favores em casa de amigos, vizinhos e familiares, conforme afirmaram na ação. Ressaltaram que a  Coordenação Municipal da Defesa Civil esteve na área e interditou o imóvel, bem como que requereu à Blitz Urbana a demolição da construção, em razão de risco iminente de desabamento. Por fim, alegaram que ficaram desamparados dos órgãos assistenciais, sendo informada a inclusão apenas do primeiro autor em benefício de aluguel social, mas que ainda não foi pago. Quanto ao segundo autor, não há qualquer informação quanto ao benefício.

Em contestação, o Município de São Luís afirmou que, diante o risco iminente do imóvel desabar totalmente, atingindo demais residências da parte de baixo que não foram atingidas, a medida mais correta, a fim de se preservar a segurança física e patrimonial dos moradores dos citados imóveis, é a imediata demolição do imóvel dos autores. Foram realizadas audiências de conciliação, promovidas pela unidade judicial, mas as partes não chegaram a um acordo.

“A proteção à vida e à segurança das pessoas em áreas de risco é uma preocupação crescente no âmbito do Direito, especialmente no Direito Ambiental e Urbanístico (…) O direito à moradia adequada é direito fundamental e compõe o núcleo do que a doutrina convencionou chamar do mínimo existencial. (…)  A Constituição Federal garante o direito social à moradia (…) O Protocolo de San Salvador assegura o direito de toda pessoa a viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos (…) A Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado, incluindo moradia adequada”, fundamentou o juiz na sentença.

Para a Justiça, a omissão do poder público em garantir a segurança e a dignidade da moradia dos cidadãos em áreas de risco configura violação a esses direitos, ensejando a obrigação de fazer, inclusive mediante realocação, bem como a reparação por danos morais e materiais. “No caso, ficou comprovado o risco geológico na área habitada pelas famílias, bem como a omissão do Município em tomar medidas eficazes para garantir a segurança e a dignidade de suas moradias, mesmo após 5 anos do evento danoso (…) Cabe mencionar que a Lei Orgânica de São Luís estabelece que o Município deverá assegurar a vistoria periódica nas moradias coletivas, objetivando alcançar condições adequadas de segurança e salubridade”, observou.

O magistrado destacou o risco de desabamento das casas por deslizamento do solo e, por consequência, a situação de perigo aos moradores da área. “Em que pese o laudo técnico juntado pelos autores, é notória a situação de risco no local, o que justifica inúmeras ações referentes às áreas de risco no Bairro Sacavém, inclusive na mesma rua (…) O laudo mais recente elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil deixa evidente que os riscos geológicos e geotécnicos ainda persistem”, pontuou.

E finalizou: “Constata-se, portanto, a existência de uma situação de risco de desastre decorrente de processo erosivo, agravada pelo período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região (…) Embora se reconheça a atuação administrativa do Município na tentativa de minimizar os riscos, tais medidas foram insuficientes para garantir plenamente o direito à vida, à segurança, à moradia adequada e à dignidade das pessoas envolvidas (…) Pode-se afirmar que houve clara omissão do Município na solução desses problemas, em razão da não realização de obras necessárias para a segurança das moradias da área, mesmo após cinco anos do evento danoso, ou, no caso de impossibilidade técnica de permanência desses moradores, a inclusão deles em programas habitacionais”.

O complexo portuário de São Luís, por meio da Copi – empresa operadora de logística integrada –, alcançou um novo recorde de movimentação de cargas em agosto de 2024. Foram 504.030 toneladas de fertilizantes descarregadas no Porto do Itaqui, representando um aumento de 16,18% em relação a julho, que movimentou 430 mil toneladas. Em 30 dias, o sistema mecanizado da companhia operou 166.162 toneladas, enquanto a movimentação ferroviária totalizou 48.779 toneladas, o melhor desempenho desde outubro de 2023. Esses números resultaram na geração de 400 empregos diretos e mais de mil indiretos. 

O CEO da Copi, Eloy Guilherme, afirma que, apenas no mês de agosto, a empresa descarregou mais de 500 mil toneladas de fertilizantes no Porto do Itaqui. “Temos um time comprometido com os valores da companhia, e esses fatores combinados foram determinantes para que a Copi alcançasse uma operação recorde e segura. Demonstramos nossa capacidade de adaptação e inovação em um mercado competitivo, consolidando a Copi como uma das melhores Operadoras Portuárias Integradas das regiões Norte e Nordeste do Brasil”, destaca Eloy.

506 toneladas por hora

Eloy explica que a alta produtividade do sistema mecanizado mantém uma média mensal de 506 toneladas por hora, uma das mais elevadas do país. A Copi se destaca na expedição rodoviária e ferroviária, com operações diárias consistentes. “Diversos fatores contribuíram para isso, entre eles, os investimentos substanciais em infraestrutura, como a modernização das instalações portuárias e a aquisição de novos equipamentos, além da capacitação contínua da equipe. O crescimento da demanda no segundo semestre também impulsionou o volume de cargas movimentadas”, explica o CEO da empresa.

O presidente do Sindomar, Daniel Pereira, elogiou a Copi pela capacidade operacional e inovação. “Este recorde reflete o comprometimento da empresa com a excelência e eficiência, além de sua significativa contribuição para a economia local. Parabenizo a equipe da Copi por esse marco impressionante, que coloca o Porto do Itaqui em uma posição de destaque no cenário nacional”, afirma Daniel.

Processo de descarregamento

A operação de descarregamento realizada pela Copi segue um rigoroso processo, começando com reuniões pré-operacionais com todos os stakeholders para alinhamento. O navio passa pelo processo de amarração e liberação de acesso, enquanto a companhia posiciona os equipamentos no cais. A descarga pode ser mecanizada, com esteiras transportando diretamente para o armazém, ou convencional, com a carga sendo transferida para caminhões através de funis/moegas.

Em agosto de 2024, a operação mecanizada descarregou 166 mil toneladas, a movimentação ferroviária totalizou 48 mil toneladas, e o envase em Big Bags alcançou 22 mil toneladas. Big Bags são grandes sacos flexíveis usados para armazenar e transportar materiais a granel.

Em cerimônia com a presença do presidente Lula, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou, nessa quinta-feira (19/9), da assinatura do Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, entre o Governo Federal e comunidades quilombolas do município a 90 km de São Luís, onde fica o Centro Espacial de Alcântara (CEA), de responsabilidade do Comando da Aeronáutica da Força Aérea Brasileira.

Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), desembargador Carlos Pires Brandão, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinaram acordo de cooperação com o objetivo de estabelecer parceria entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TJMA e da Advocacia-Geral da União, visando implementar ações conjuntas no âmbito da conciliação e mediação adequadas de conflitos, em especial aquelas relacionadas à regularização fundiária e outras questões de interesse comum, de relevante aspecto social, econômico e de cidadania, referente ao município de Alcântara.

O evento realizado na Praça da Matriz teve ainda a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; ministros e ministras de Estado; secretários e secretárias estaduais, parlamentares, juízes, juízas e representantes das comunidades quilombolas da região.

Durante o ato, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que vinha tentando resolver o problema da titulação desde 2003 e, passado tanto tempo, e com tantos esforços, é um dia de agradecer, pontuando as melhorias de responsabilidade do Estado a serem entregues à população em termos de educação, saúde, saneamento básico e transporte. “Marquem o dia de 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou, e a história do povo de Alcântara vai mudar. Agora que nós conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obrigação de dar sequência à titularização assinada hoje”, complementou o presidente.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que participou do evento a convite do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, enalteceu a importância do momento para a comunidade quilombola de Alcântara e para a regularização fundiária da área da cidade. “Esse dia é histórico, de assinaturas heróicas, em uma cidade histórica! Por trás dessas ruínas, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), existem pessoas que nunca tiveram acesso à regularização fundiária de suas propriedades dos territórios quilombolas. E, hoje, estamos em um misto de desenvolvimento, de preservação ambiental, de preservação de direitos humanos e de sustentabilidade para crescerem nessa cidade e se desenvolverem. E o Judiciário está aqui para conciliar, mediar, resolver esses problemas que afligem essa comunidade há muito tempo, principalmente em relação à regularização fundiária”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça frisou que a titularização entregue no evento será registrada no cartório imobiliário de Alcântara, que será exemplo para o país.

A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre a importância dos esforços empreendidos para possibilitar a assinatura de diversos termos em um só dia, registrando agradecimentos especiais a todos que acreditaram nessa luta. “Durante a reunião da qual participamos no ano passado, sabíamos que era mais do que titular, era trazer sonhos, dignidade de vida. E hoje, presidente, o senhor é o grande comandante desse time, quero lhe agradecer muito por ter abraçado essa nossa luta desde o começo, com esse seu perfil tão humanizado. Obrigada a todos que acreditaram nesta luta”, disse.

O juiz titular da comarca de Alcântara, Rodrigo Terças, enfatizou a relevância da iniciativa para a cidade e para a comunidade quilombola, após décadas de conflitos. “O termo de cooperação assinado pelo Governo Federal, pela Justiça maranhense e outros órgãos parceiros vai possibilitar resolvermos um problema muito grave em Alcântara, que é o da regularização fundiária. Percebemos que ainda existem muitos cidadãos que possuem posse da terra, nas não têm seu título de propriedade. E com esse termo assinado hoje e avalizado pelo nosso presidente da República, Lula, vamos garantir a esses cidadãos a possibilidade de terem sua própria terra em seus nomes e terem seus direitos garantidos”, frisou.

A dirigente da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Socorro Nascimento, ressaltou que Alcântara representa o berço da região da baixada maranhense, com grande concentração de povos quilombolas e comunidades tradicionais, onde viveram e trabalharam antepassados escravizados. “A terra para nós quilombolas é um bem imensurável, o qual zelamos posse e precisamos ter esse direito respeitado, e a regularização fundiária para nós é importante para a preservação ambiental”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira (foto abaixo), falou da importância do momento para o município de Alcântara, ressaltando os nomes de lideranças importantes para a luta das comunidades nos 40 anos desde a implantação do CEA, e cobrou melhorias e políticas públicas para a região em saúde, educação, transporte, agricultura familiar, entre outras.

Também foi assinada a Portaria de Reconhecimento e Delimitação do Território Quilombola de Alcântara, etapa prévia à titulação das terras na localidade. Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social.

Álbum completo do repórter fotógrafico Ribamar Pinheiro

PROJETO ALCÂNTARA

Em 24 de agosto deste ano, o Poder Judiciário maranhense e órgãos parceiros lançaram o “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas”, que objetiva transformar a Serventia Extrajudicial (cartório) local em modelo de eficiência, transparência e qualidade, servindo como referência para outros cartórios no Maranhão e no Brasil.

O projeto tem a intenção de melhorar a infraestrutura e operações do cartório, integrando-se com as peculiaridades locais, como as comunidades quilombolas e o Centro Espacial de Alcântara, contribuindo com o desenvolvimento local, por meio da promoção de regularização fundiária e da segurança jurídica da população; preservação do Patrimônio Histórico, proteção de registros valiosos e antigos; redução de conflitos e promoção de estabilidade social; desenvolvimento econômico, atração de investimentos e melhor planejamento urbano; transparência e acesso à informação, facilitando a comunicação entre governo e comunidade.

Mestres da cultura popular maranhense foram homenageados durante sessão solene nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por solicitação do deputado Jota Pinto (Podemos), foram reverenciados os cantadores de bumba meu boi, todos com mais de 80 anos de idade, uma iniciativa que reconhece a importância dessas pessoas na preservação e valorização de um dos patrimônios culturais mais ricos do Brasil.

Durante a atividades, foram homenageados Mestre Tunico, Mestre Valdete Cabeça Branca, Mestre Zé Olhinho, Mestre Ciriaco, Mestre Zé Miguel, Mestre Sabiá, Mestre Mané Onça, Mestre Pereira de Abreu, Mestre Pixuto, Mestre Raimundinho, Mestre Felipe Pezinho, Mestre Lelé, Mestre Manelão, Mestre Zé Alberto – O Leão Devorador, Mestra Maria Celeste Ramalho Martins, Mestre Pedro Fartura e Mestre Ribamar.

Importância

No evento, o autor da sessão solene, deputado Jota Pinto, destacou a importância dos homenageados para a cultura maranhense, pontuando que o trabalho desenvolvido pelos mestres do bumba-boi vai muito além do entretenimento ao provocar reflexões, inspirações e conexões com as nossas ancestralidades e tradições.

“Eles fizeram e fazem a história da cultura do Maranhão. Eles levaram o bumba-boi para o Maranhão, Brasil e todo o mundo e, hoje, estão sendo homenageados. Trata-se de uma homenagem justa àqueles que continuam firmes fazendo a cultura. A homenagem não é apenas do Jota Pinto, mas de toda a Casa Legislativa”, completou o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que presidiu a sessão. “Eles fazem parte da nossa história e de toda a cultura do Maranhão. A população do Maranhão precisa valorizar o seu patrimônio histórico e cultural, pois é a identificação de quem nós somos”, destacou.

Emoção

José Alberto Braga de Souza, o mestre Zé Alberto, conhecido também como O Leão Devorador, de 86 anos de idade, ficou bastante emocionado com a homenagem recebida, destacando também a necessidade de uma valorização ainda maior das festividades e tradições locais.

“Eu acho que os dirigentes deveriam tratar melhor a nossa cultura. Cantamos há vários anos, mas não somos reconhecidos tanto quanto alguém de vem de fora. Aqui é a ‘nata’. Tambor de Mina e Tambor de Crioula são os braços fortes da cultura maranhense, mas quando chega o mês de maio o bumba-boi é o maior”, afirmou.

Além dos homenageados e seus familiares, o evento reuniu diversos representantes da cultura popular maranhense, estudiosos e admiradores do bumba meu boi, essa que é uma das mais ricas manifestações folclóricas do estado.