Afogamentos, crianças perdidas e mistura de bebida alcoólica e mar são as ocorrências mais corriqueiras, registradas nas praias da Grande Ilha. Neste feriado prolongado de Páscoa, o fluxo de pessoas na orla aumenta e para prevenir acidentes, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) intensificou as ações da operação Praia Segura. As equipes foram reforçadas e estarão de prontidão até domingo (31). Para a operação, foram mobilizados militares especializados do Batalhão de Bombeiro Marítimo (BBMar), que atuam em diversas frentes, reforçando a importância de atitudes seguras para evitar acidentes .

Os cuidados são intensificados junto aos frequentadores e servem alerta para ocorrências, muitas vezes, fruto de desatenção aos perigos do mar. Nas praias da capital, pode haver correntes de retorno, que são ainda mais fortes durante a maré de vazante e dificultam o retorno do banhista à faixa de areia. Esse ano, foram quase cinco mil abordagens preventivas, realizadas pelas equipes de bombeiros nas praias, que têm como objetivo identificar comportamentos inseguros e prestar orientação.

O comandante do BBMar, tenente-coronel Ariosvaldo Campos, ressaltou a importância da operação para garantir a segurança de todos, durante períodos como estes, de alta temporada e feriados prolongados. “A prioridade é sempre preservar vidas e proporcionar um ambiente seguro para que as pessoas possam desfrutar das praias com tranquilidade. Durante a operação Praia Segura, reforçamos nossa presença e intensificamos as orientações para prevenção, a fim de garantir a tranquilidade e a proteção dos banhistas”, ressalta.

Na operação, os bombeiros realizam patrulhamento constante ao longo da orla, monitorando pontos de maior concentração de pessoas e identificando potenciais situações de risco. O trabalho também se estende a outras regiões do estado, onde há balneários e áreas de lazer perto de rios.

A operação também contempla ações educativas com os frequentadores, com dicas para evitar acidentes que podem ser fatais. Entre estas, ter atenção à sinalização e respeitar as placas indicativas de perigo; evitar grande afastamento da margem e nadar em locais supervisionados por guarda-vidas; ter atenção às correnteza e evitar nadar contra ela; estar atento sempre às crianças e nunca deixá-las desacompanhadas (distância máxima de um braço); usar coletes ou outros dispositivos de flutuação, se não souber nadar.

O comandante do BBMar pontua que basta seguir algumas orientações para evitar acidentes e curtir a praia com segurança. “Estando alerta e tendo atitudes seguras, os frequentadores das praias poderão desfrutar de momentos de lazer, com muito mais segurança. O Corpo de Bombeiros reforça a importância da conscientização e colaboração de todos para garantir a tranquilidade nas praias e prevenir incidentes”, destaca o tenente-coronel Campos.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado Neto Evangelista (União Brasil) defendeu e votou pela aprovação do Projeto de Lei 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). A matéria, aprovada na sessão extraordinária desta quarta-feira (27), no plenário da Alema, segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão.

“O encaminhamento da votação, pela liderança do governo, é pela aprovação deste empréstimo, porque o povo do Maranhão tem urgência para receber esse recurso e tocar as obras necessárias que o estado precisa”, destacou Neto Evangelista.

Na ocasião, o líder do governo relembrou aos deputados que o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União foi analisado, em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Orçamento, sob a relatoria do deputado Florêncio Neto, que deu parecer favorável à sua aprovação, o que ocorreu por ampla maioria.

Evangelista destacou, ainda, que todos os governos anteriores ao do governador Carlos Brandão contraíram empréstimos e que, em sua mensagem, o chefe do executivo estadual reforça que o Estado tem a garantia da União para contratar até o valor de R$ 1.995.203.776,59. Na Mensagem Governamental 15/2024, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

A Resenha Regional de Assessoramento Econômico, publicada pelo Banco do Brasil neste mês de março, revela avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em todas as áreas avaliadas em 2023, com um crescimento total de 6,4%, o maior de todo o Nordeste. O desenvolvimento foi apontado em 16,6% no setor agropecuário, 2,3% na indústria e 6% no setor de serviços.

Em comparação com os demais estados nordestinos, na área de serviços o Maranhão é o líder regional, figurando em primeiro lugar. No setor agropecuário, o estado teve o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte e do Piauí. Em relação à indústria, o Maranhão também ficou em terceiro lugar, desta vez, atrás do Piauí e Pernambuco.

O governador Carlos Brandão comemorou o crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão e destacou que o progresso ocorreu graças à união de vários esforços voltados para impulsionar o desenvolvimento econômico estadual.

“Esses resultados só refletem o empenho de todos os setores da sociedade maranhense, assim como o nosso esforço na implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento do estado.  Isto evidencia que nós estamos no caminho certo. Vamos continuar avançando para fazer do Maranhão um estado ainda mais forte”, assegurou o governador.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Junior Marreca, ressalta que o cenário de prosperidade ocorreu por meio de políticas públicas estaduais que têm buscado fazer do Maranhão um espaço de oportunidades e com segurança jurídica para investimentos de empresas de diferentes portes, localidades e nacionalidades.

Marreca avalia, ainda, que com o PIB em alta, o Maranhão também avança em possibilidades de crédito e atração de novos investimentos, refletindo em um maior poder de consumo pelos maranhenses.

“Isso é fruto de muito trabalho. Vale ressaltar que a nossa economia tem crescido graças à facilidade da atração de investimentos e, também, à geração de emprego e renda. A população, com o poder de consumo maior, reflete na nossa economia como um todo. Esse é o resultado das políticas estaduais que criam um ambiente propício aos investimentos locais, nacionais e internacionais”, pontuou o titular da Seinc.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA), Marcello Duailibe, afirma que o Maranhão tem um grande potencial de mercado para gerar ainda mais riquezas e avalia que o cenário e a performance positiva do Maranhão no PIB é fruto de investimentos da iniciativa privada e do setor público. Duailibe comemora, sobretudo, os avanços da indústria.

“O Maranhão avançou e cresceu em todas as áreas. No Nordeste ele teve o maior crescimento em relação aos outros estados, segundo o relatório do Banco do Brasil. Eu gostaria de destacar essa fatia que é a indústria, onde o Maranhão está posicionado com o terceiro maior crescimento. É a indústria que possui o maior valor agregado, são os melhores empregos, as melhores renda, portanto, quanto maior o crescimento da indústria em relação ao PIB, muito melhor para o estado”, ressaltou Duailibe.

Brasil cresceu 2,9%

Conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do Brasil cresceu 2,9% em 2023, atingindo um total de R$ 10,9 trilhões. Esse crescimento foi impulsionado pelos setores da Agropecuária (15,1%), Indústria (1,6%) e Serviços (2,4%). O PIB per capita também aumentou, alcançando R$ 50.193,72, um avanço real de 2,2%, em relação ao ano anterior. A taxa de investimento foi de 16,5% do PIB, enquanto a taxa de poupança foi de 15,4%.

O crescimento no setor agropecuário foi impulsionado pela produção e produtividade agrícola, com destaque para soja e milho, enquanto no setor industrial as Indústrias Extrativas, a Eletricidade e o Gás foram os principais destaques. No setor de Serviços, todas as atividades apresentaram crescimento, com destaque para as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No comércio exterior, as exportações de Bens e Serviços aumentaram 9,1%

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual, visando o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

O documento informa que a lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

LISTA DA OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

Produção de ovos de chocolate em alusão à Páscoa. Esse é mais um dos frutos colhidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a partir da mão de obra carcerária.

Em mais um ano, em comemoração à data, a Seap coordenou a produção e distribuição de mais de 15 mil ovos de chocolate, fruto do trabalho das internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM).

A iniciativa, que iniciou em 2018, faz parte das atividades de ressocialização de Pessoas Privadas de Liberdade, que por meio do Programa “Trabalho com Dignidade”, oportuniza o aprendizado e qualificação por meio de atividade laboral. A proposta é a efetiva reinserção social dos custodiados do sistema prisional do Maranhão.

A produção dos ovos de chocolate é realizada de forma artesanal por cerca de 20 internas. O processo da oficina de trabalho inicia com a capacitação para a realização da atividade, passando pela produção até a etapa final de embalagem, na panificadora instalada dentro da própria unidade prisional feminina. Com isso, a capacidade de produção é de mais de mil ovos diariamente.

Esse cuidadoso trabalho não apenas garante a qualidade dos produtos, mas, também, proporciona às internas a oportunidade de desenvolverem habilidades técnicas e profissionais que podem ser úteis no futuro.

A distribuição desses ovos de Páscoa, realizada para diversas secretarias, órgãos e instituições, compartilha a alegria e o espírito festivo da data, além de ser um exemplo concreto do trabalho de excelência realizado pelo Governo do Estado em viabilizar benefícios à população e ressocialização aos apenados.

Vale destacar que a produção e entrega dos ovos no período da páscoa é uma atividade que já faz parte do cronograma da Seap. Além dos ovos, são produzidas trufas para outras datas importantes, como dia das crianças, e panetones pelo natal.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou, na última sexta-feira (22), do lançamento do programa Pé-de-Meia no Maranhão, realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O evento ocorreu no ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho).

“É um programa inovador, que vai beneficiar estudantes com uma poupança para ajudá-los a concluir seus estudos”, falou o parlamentar, após a cerimônia, que também contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações) e André Fufuca (Esporte), entre outras autoridades e alunos da rede estadual de ensino.

Com a previsão de beneficiar cerca de 160 mil estudantes do ensino médio no estado, o evento formalizou a adesão do Maranhão ao programa federal. A ideia é garantir incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

O Pé-de-Meia prevê investimento aproximado de R$ 350 milhões no Maranhão, com o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. Também estima depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, sendo que o estudante só pode retirar após se formar no ensino médio. Considerando as 10 parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

Famílias do bairro da Fabril, na área do Centro Histórico de São Luís, foram beneficiadas, na última quinta-feira, 21, com a legitimação da propriedade de suas casas, que foram incluídas no processo de regularização fundiária na modalidade social (REURB-S), por meio do Projeto “Registro de Todos”, .

Em cerimônia realizada na Creche “Maria de Jesus Carvalho”, 97 moradores do bairro receberam os títulos de propriedade , das mãos das autoridades responsáveis pela execução do projeto de REURB-S, realizado em conjunto pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, da Prefeitura Municipal e do cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis e concluído em 16 de outubro de 2023.

Compareceram à solenidade o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça e integrantes Marília Linhares, Marlone Brito e Lara Portilho.

Prefeito Eduardo Braide (esquerda) e juiz Douglas Lima da Guia com servidoras na entrega de títulos aos moradores da Fabril.

REURB-S

Os órgãos parceiros foram responsáveis pela condução dos procedimentos para regularizar os imóveis no bairro, que incluiu o levantamento topográfico da comunidade, o cadastro social dos ocupantes da área; a análise jurídica da documentação e, na etapa final, o registro e emissão das certidões de REURB-S.

O projeto resolveu, gratuitamente, uma pendência antiga dos moradores do bairro da Fabril, comunidade que tem importância histórica para o Maranhão por ter sediado a Companhia Fabril Maranhense, importante indústria têxtil (de tecidos) que funcionou no início do século XX. O bairro foi reconhecido como núcleo urbano informal consolidado em 22 de dezembro de 2016.

“O título de Legitimação Fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público em favor daquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana…”, informa a certidão de regularização fundiária, que substitui o documento de “Habite-se”.

Casal de idosos da Fabril recebe título de propriedade do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária.

EM NOME DA MULHER

Conforme a Lei 13.465/2027, a regularização fundiária urbana tem como objetivo ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e conceder direitos reais aos moradores, preferencialmente em nome da mulher.

Maria Vitória Fonseca Cunha, 78 anos, uma das mais antigas moradoras do bairro, foi uma das que asseguraram o direito à moradia. A  idosa disse ter esperado por toda a sua vida pelo direito definitivo à moradia. “Pra mim, é uma grande conquista”, disse, demonstrando gratidão às autoridades pela entrega do título. Outra beneficiada, Rosalina Seguins, moradora do bairro da Fabril há 30 anos, também foi uma das que receberam das autoridades o título de regularização fundiária, após anos de espera.

Rosalina Seguins exibe, sorridente, título de lelgitimação fundiária do seu imóvel, durante cerimônia.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), se prepara para mais uma Operação Semana Santa, que acontece de 27 de março a 3 de abril. Durante este período, está previsto que aproximadamente 50 mil passageiros e 10 mil veículos passem pelos terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

Para gerenciar essa demanda, a Emap adotará diversas medidas, incluindo a restrição de vendas antecipadas e a introdução de horários alternativos de operação. A previsão é de até 18 viagens diárias, por terminal.

A Emap lembra a todos que já possuem passagem que é importante chegar aos terminais com, pelo menos, uma hora de antecedência. Quem não tiver passagens será direcionado para a fila de espera.

O fluxo de embarque poderá ser acompanhado de forma virtual. Informações sobre tempo de espera para embarcar nos ferries estarão disponíveis pelo perfil dos terminais no Instagram @navega.ma será atualizado em tempo real e terá o filômetro, assim como na operação Carnaval.

“Estamos mais uma vez comprometidos em aplicar a mesma estratégia que demonstrou sucesso durante o período do Carnaval. Nosso objetivo é assegurar o pleno funcionamento dos serviços, proporcionando aos usuários do sistema uma boa viagem ”, declarou Antonio Celso Vasques Penalber, diretor de terminais da Emap.

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 25, foi escolhida a lista sêxtupla da instituição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Pela ordem de votação, a lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Conforme o artigo 77 da Constituição do Estado do Maranhão, “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Na sequência do processo, após o envio dos seis nomes, o Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.