Arquivo mensais:novembro 2023

Megaoperação prende 12 pessoas no MA e PI, investigadas por homicídios, roubo e associação criminosa

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA MEGAOPERAÇÃO E PRENDE 12 PESSOAS INVESTIGADAS POR HOMICÍDIOS,ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; OS ALVOS FORAM PRESOS NO MARANHÃO E PIAUÍ

Na manhã desta quarta-feira (29),a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, uma força-tarefa intitulada de “Operação Midas II” , que resultou no cumprimento de 08 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão domiciliar em endereços situados nas cidades maranhense de São Domingos do Maranhão, Presidente Dutra,Timon ,além de Teresina, capital do Piauí.

A “Operação Midas II” é resultado de uma investigação de aproximadamente sete meses realizada pela Delegacia Polícia Civil de São Domingos do Maranhão, onde se apura, em três inquéritos policiais, crimes de homicídio qualificado, roubos majorados pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, receptação e associação criminosa.

Consta dos autos dos respectivos inquéritos policiais, que os investigados são integrantes de associação criminosa, onde parte dos membros foi responsável por assassinar um empresário, no dia 10 de janeiro deste ano, no centro da cidade de São Domingos do Maranhão.

Naquela ocasião, um dos criminosos conhecido como “ Magrão” acabou sendo preso no interior de um matagal após ser atingido por disparo de arma de fogo.

As investigações revelaram o coautor de “Magrão”,que tinha sido o responsável por conduzir a motocicleta utilizada para cometer o assassinato do empresário, bem como apontou que seriam os mandantes do referido crime.

Segundo o delegado Dênis Lopes , titular da Delegacia de São Domingos do Maranhão, a outra parte do bando também foi responsável por praticar dois crimes de roubo à residências na cidade , nos meses de maio e julho deste ano, onde foram subtraídos aproximadamente 250 mil reais em espécie, bem como aproximadamente 700 reais em joias.

Em uma das ocasiões, os criminosos trocaram tiros com as forças de segurança pública, evitando a prisão flagrancial.

Ainda segundo com o delegado, as investigações devem continuar com intuito de colher outros elementos de autoria delitiva e capturar os demais membros do bando criminoso que atua nas cidades de São Domingos do Maranhão, Governador Eugênio Barros,Governador Archer, Timon, Presidente Dutra, Timon, Coelho Neto e Caxias. A quadrilha também agia na cidade União e Teresina, no Piauí.

Além dos 08 mandados de prisão temporária cumpridos , as equipes policiais ainda conseguiram decretar mais quatro prisões em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo.

Na ocasião,os policiais civis ainda apreenderam dois automóveis, duas pistolas G2C, aproximadamente 90 munições de calibre 9mm e 38, porções de maconha e cocaína e cerca de 560 reais em espécie.

A “Operação Midas II” contou com as participações de policiais civis do Maranhão lotados nas Delegacias de Polícia das cidades de São Domingos do Maranhão, Presidente Dutra, Tuntum, Colinas, São João dos Patos e Timon,com apoio da Polícia Civil do Piauí, através do DRACO.

Bloco da Imprensa celebrará o “Dia Nacional do Samba” na Feirinha São Luís

 Com o título “Não deixe o samba morrer”, samba de Edson Conceição e Aloísio Silva, gravado em 1975 pela cantora Alcione, o Bloco da Imprensa celebrará o “Dia Nacional do Samba”, neste domingo, 03 de dezembro, a partir das 10h, na Feirinha São Luís, no palco da praça João Lisboa. A homenagem ao samba nacional acontecerá até às 15h, com atrações da diversidade cultural maranhense e do samba nacional.

 O evento tem o apoio da Prefeitura de São Luís, por meio da SECULT , SEMAPA, nas pessoas de Marco Duailibe e Liviomar Macatrão; além do deputado estadual  Roberto Costa e de André Campos. Todas as criações das logomarcas são do design e poeta Caoca Cruz. Já o jornalista e design Célio Sérgio, do jornal O Imparcial,  assina a criação e inspiração do tema “Típica-Mente”, que vai embalar o pessoal da comunicação no carnaval de 2024.

 Atrações – Quem gosta do melhor do samba vai cantar e dançar com o tradicional bloco “Fuzileiros da Fuzarca”, que abre a programação, seguido do Grupo Golpe do Bau, e do Bloco Afro Aiyê Amadê, Grupo Espinha de Bacalhau, Bateria “Fabulosa” da Flor do Samba, show de carnaval com o cantor Gabriel Melônio, e para encerrar em grande estilo a festa show de carnaval de Gabriel Melônio, com mais de 45 anos de Passarela do Samba, interpretando o sambas enredos da gloriosa Turma do Quinto, a azul e branco da Madre Deus.

SERVIÇO:

O que: Bloco da Imprensa celebra o Dia Nacional do Samba

Quando: Dia 03 de dezembro de 2023

Horário: Das 10h00 às 15h00 na Feirinha São Luís, palco da Praça João Lisboa

Atrações Culturais:

10h00 – Bloco Fuzileiros da Fuzarca

10h30 –  Grupo Golpe do Baú

11h30 – Bloco Afro Ayê Amadé

12h00 – Bateria “Fabulosa” da Flor do Samba

13h00 – Grupo de Samba Espinha de Bacalhau

14h00 – Show de Carnaval de Gabriel Melônio

Pesquisa mostra Rejanny Braga entre as preferidas para a Câmara, em 2024

O nome da jornalista e empresária Rejanny Braga, foi citado em pesquisa espontânea, realizada pelo Instituto Pesquisas de Opinião Prever, divulgada  nesta nesta segunda-feira (27). Ela aparece entre os possíveis eleitos, para o pleito do ano que vem.

O Instituto está registrado no Conselho Regional de Estatística-5 sob o número 8612 e tem como estatístico responsável Sérgio Pinto registrado ao CONRE-5 sob número de 8877.

A escolha do site www.diegoemir.com pela contratação do Instituto Prever deve-se ao fato de que na eleição de 2020, quando houve o trabalho em conjunto na cobertura da eleição municipal da capital maranhense foi o que chegou mais próximo do resultado final.

Indicado para o STF, Dino será sabatinado na CCJ em 13 de dezembro

Brasília (DF) 22/11/2023  Ministro Flávio Dino e o Senador  Rodrigo Pacheco durante assinatura de protocolo de cooperação entre o Senado e o Ministério da Justiça facultará o acesso e a divulgação regular de dados sobre segurança pública. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segurança pública será reforçada nos polos comerciais do estado no período de fim de ano

O policiamento ostensivo será intensificado em todo Maranhão durante as festividades deste fim de ano. Por determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), cerca de 400 agentes reforçarão as ações de rotina executadas pela Polícia Militar. A atuação acontecerá de forma estratégica nos centros comerciais, por meio da Operação Comércio Seguro. O esquema foi anunciado na manhã desta segunda-feira (27), durante mobilização de tropa para início das atividades na Praça do Pantheon, em São Luís (MA).

A medida surge em resposta a uma demanda sazonal e à intensificação das atividades comerciais durante a temporada festiva, quando muitos estabelecimentos experimentam um aumento significativo no fluxo de clientes. A presença adicional da polícia visa prevenir possíveis ocorrências e criar um ambiente seguro para a realização de compras e demais atividades comerciais, conforme enfatizou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

“Esta operação vai intensificar o policiamento ordinário em todo o Maranhão, sobretudo nas cidades que têm maior volume de comércio durante o Natal e o Réveillon, como São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro, Caxias, dentre outras. Por determinação do governador Carlos Brandão, serão intensificadas as ações preventivas, de modo que sejam evitados quaisquer tipos de problemas, mantendo, assim, uma segurança eficaz em todas as cidades e comércio de todo o estado”, disse.

Acompanhando a mobilização de cerca de 400 policiais militares que reforçarão o policiamento ordinário, será disponibilizado um suporte logístico de cerca de 300 viaturas. Esses veículos desempenharão um papel fundamental em auxiliar as operações policiais. Além desse patrulhamento, no entanto, os policiais também estarão presentes de maneira mais próxima e acessível, realizando rondas a pé, utilizando motocicletas e, até mesmo, patrulhando a cavalo.

“São 400 agentes a mais e 300 viaturas patrulhando na área comercial de todo o estado, dando segurança aos comerciantes e às pessoas que saem de casa para fazer suas compras. O aquecimento do comércio atrai muitas pessoas e também muitos infratores da lei. Toda a nossa atuação a partir daqui será para que a população tenha paz social, pois essa é a nossa principal missão enquanto instituição”, pontuou o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando.

Grande Ilha

Na Grande Ilha, onde os crimes violentos, entre outros mais comuns, têm se mantido em baixa, o policiamento ostensivo neste fim de ano, terá, ainda, o auxílio do patrulhamento que vem sendo realizado nas principais avenidas e rodovias que ligam a capital aos municípios metropolitanos. Áreas de shoppings também receberão atenção especial durante a Operação Comércio Seguro.

“A operação vai abranger área de vários centros comerciais da Região Metropolitana. Não temos horário para atuação, mas estaremos nas ruas, principalmente, nos horários em que o comércio funciona, notadamente porque é um horário que as pessoas transitam na rua. Nas próximas semanas, vamos estar atuando de forma muito mais ativa para cobrir toda a região, de modo que a segurança seja garantida tanto à população, quanto aos comerciantes”, frisou o coronel Ilmar Gomes.

População mais segura

A aposentada Luzinete Carvalho Soares (60) avaliou de forma positiva a presença de mais policiais militares nas ruas durante essa temporada festiva de fim de ano. Para ela, a intensificação do policiamento a esta época do ano proporciona uma sensação de segurança e tranquilidade, contribuindo para um ambiente mais protegido para os maranhenses, que, tradicionalmente, costumam ir às ruas massivamente para aproveitar as promoções que o mês de dezembro traz consigo.

“Muita gente visita o comércio neste mês que está começando. Eu, por exemplo, sempre gosto de aproveitar as promoções de fim de ano para comprar roupa e sapato para comemorar o Natal e o Ano Novo. Ver que tem mais policiais nas ruas, trabalhando para garantir a segurança de todos, me deixa mais tranquila para vir ao Centro [de São Luís] e visitar as lojas”, contou.

A também aposentada Elizete Campelo, 67, disse ser importante um maior contingente de policiais por dois motivos. “O primeiro é que garante que a gente retorne para casa com os nossos pertences, bolsa, carteira, celular, e o segundo é que a gente não corre o risco de perder tudo isso e o que comprou também. Por isso, fico muito satisfeita de saber que mais policiais vão trabalhar neste período para melhorar a nossa vida”.

‘Pautas Femininas’: Diretora da Casa da Mulher Brasileira fala sobre violência contra a mulher

O programa ‘Pautas Femininas”, da Rádio Assembleia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, que falou sobre os casos de violência contra a mulher no Maranhão e no Brasil, país que ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio.

Ela explicou que a Casa da Mulher Brasileira foi pensada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, dentro do programa ‘Mulher Viver Sem Violência’, que tinha oito eixos e, dentre eles, a criação dessas casas, concentrando em um único lugar todos os órgãos que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência.

“No Maranhão, nós conseguimos ampliar esse programa, criando, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, que se transformou em um serviço essencial, além do Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher, biblioteca, brinquedoteca e ampliamos, também, para cursos de capacitação, visando à autonomia econômica. Além disso, nós temos uma unidade da casa em Imperatriz, que começou a funcionar em 2020, e uma em Caxias, aberta este ano. Assim, temos a perspectiva de abrir outras casas”, disse ela, falando também sobre os avanços da tecnologia para dinamizar o trabalho.

Susan Lucena destacou que as polícias públicas dentro desse contexto avançaram bastante, o que contribuiu para a diminuição dos casos. Ela exemplificou informando que, este ano, foram registrados 46 feminicídios e o ano passado foi fechado com 69. “Certamente, este ano teremos menos casos do que no ano passado, o que demonstra o resultado das ações realizadas até aqui”, frisou.

A convidada ainda falou sobre as ações da campanha internacional ’21 Dias de ativismo: pelo fim da violência contra a mulher”. “Nós realizamos recentemente uma blitz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher, com todos os parceiros, justamente para dar visibilidade a essa importante campanha. E outras ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro”, informou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira também comentou o caso de violência denunciado pela apresentadora e modelo Ana Hickmann, bastante repercutido nos veículos de comunicação nos últimos dias. Entre outras coisas, ela disse que se tratava de um relacionamento que já transcorria com violência.

“Um dos sinais é quando a vítima é colocada em uma redoma e, também, quando os amigos daquela pessoa se afastam dela por causa do namorado ou do esposo. Além disso, há a questão da vergonha, que foi justamente o que aconteceu com Ana Hickmann”, destacou.

Casamento comunitário realiza união de 495 casais em São Luís

noivos e noivas sentados em cadeiras plásticas em salão dividido por um tapete vermelho ao centroNo último sábado, 25, o projeto “Casamentos Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), em parceria com o Tribunal da Justiça (TJMA) e os cartórios de registro de São Luís, celebrou a união de 495 casais em mais uma cerimônia realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O projeto foi criado durante a gestão do desembargador Jorge Rachid, em 1998, e já totaliza mais de 150 mil casamentos desde sua implementação. Na edição de 2023, a cerimônia contou com a participação de cerca de trinta juízes e juízas para a celebração das uniões civis. Além deles, a desembargadora substituta Oriana Gomes também participou do evento, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

Cerca de trinta juízes e juízas oficializam uniões durante a noite de evento

A juíza Flor de Lys Ferreira Amaral celebrou a união do casal mais idoso presente na cerimônia, composto por Raimundo Pires, de 77 anos, e Deusivania de Jesus Teles Santos, de 48 anos. O casal já vive junto há cerca de quatro anos e aproveitou a iniciativa para realizar o sonho de oficializar a relação.

Já o casal mais novo, formado por Jairo de Jesus da Silva Ferreira e Flávia Alessandra Sá Lemos, ambos de 18 anos, também celebrou a união, recebendo palavras de admiração e incentivo do juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, pela disposição dos jovens em constituir família. “Todo dia é dia de casar, todo dia é dia de confirmar, todo dia é dia de olhar para o outro e entender que escolheu estar ao lado, porque quer bem e pretende crescer junto. Casar é carregar quando é preciso e deixar ser carregado quando necessário, é lutar pela vida, enfrentar dificuldades, é comemorar as vitórias e participar das alegrias”, disse o magistrado.

A cerimônia também foi marcada pela atuação dos juízes e juízas que foram empossados pelo TJMA no último mês de setembro. Celebrando seu primeiro casamento comunitário, a juíza substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista elogiou a organização do evento e demonstrou satisfação em participar do momento que, além da formalização de uma união, também possui sua importância social, como a garantia da segurança jurídica aos casais.“É meu primeiro casamento comunitário e foi uma honra poder celebrar o amor desses casais em um evento tão lindo”, comentou a juíza.

Juíza Mariana Mariana Rocha Cipriano Evangelista após celebrar união de um dos casais presentes

O JUDICIÁRIO NÃO ABANDONA SEUS JURISDICIONADOS

Após todas as uniões serem celebradas, os presentes foram surpreendidos por uma situação inusitada, um último casal chegou às pressas desejando realizar união. Apesar de atrasados, o pedido do noivo Caio Arthur Costa Lopes e da noiva Gilmara Vieira Silva foi atendido.

Juiz celebra união de casal que chegou à cerimônia após finalização oficial das celebrações

O juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses comentou sobre o ocorrido, destacando o papel do judiciário em estar próximo do seu jurisdicionado, disposto a solucionar conflitos e garantir a cidadania, o acesso à justiça e a segurança jurídica para todos.“O Tribunal de Justiça não deixa de socorrer os seus jurisdicionados. Nós não deixaríamos que o casal deixasse de celebrar um momento que é tão importante. Nós, enquanto juízes e juízas, temos a missão de estar próximos da sociedade e socorrê-la em qualquer momento”, comentou o magistrado.

A noiva agradeceu a prestatividade e sensibilidade do poder judiciário pela maneira de solucionar a situação.“Só a tenho a agradecer ao juiz por ter se comovido com a minha situação de ter chegado atrasada e, mesmo assim, ter realizado o casamento. Agradeço a todos. Esse momento vai ficar marcado, porque foi com muita emoção”, agradeceu a noiva.

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

Brasília (DF), 27/11/2023 - (Fotos de Arquivo) - O Ministro da Justiça. Fávio Dino e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, foram indicados pelo presidente Lula às vagas no STF e PGR, respectivamente. Fotos: M. Camargo e A. Cruz/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos.

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

TRF1 atende MPF e condena fazendeiro por manter 7 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão

Atendendo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou fazendeiro acusado de manter sete trabalhadores, incluindo um menor de idade, em condições análogas à escravidão no Maranhão. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, depoimentos, relatórios, fotografias e outros elementos coletados na investigação evidenciaram que o acusado, Humberto Dantas dos Santos, submeteu os trabalhadores a condições degradantes de trabalho em sua propriedade, conhecida como Fazenda Garrafão, localizada no município de Bom Jardim.

Conforme relatório que fundamentou a denúncia do MPF, os trabalhadores viviam em dois barracos de palha, sem paredes, piso, portas ou janelas. Nos locais sequer havia instalações sanitárias e os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades no mato. As precárias moradias também não contavam com depósito para lixo ou mesmo local para guardar os pertences dos trabalhadores. Também não havia local adequado para o preparo dos alimentos, tampouco para as refeições. Consta ainda que os trabalhadores não tinham acesso a água potável em condições higiênicas e laboravam sem equipamentos de proteção individual.

Os trabalhadores dormiam em redes compradas por eles próprios e a água consumida era retirada de um córrego, que estava “cortado”, ou seja, represado, com água parada, usada por animais como cachorro e o gado da fazenda. Todos os empregados relataram que ficaram com diarreia depois de tomarem dessa água. Após reclamarem para o encarregado da fazenda, foi providenciada uma “pipa” com água para os trabalhadores. Porém, a fiscalização constatou que a água da pipa era barrenta, suja e armazenada dentro do barraco em embalagem reutilizada de herbicida.

Diante da situação constatada, o MPF denunciou o fazendeiro pelo crime previsto no art. 149 do Código Penal (Reduzir alguém a condição análoga à de escravo). “No presente caso, a prova dos autos evidencia que o acusado praticou o crime na medida em que submeteu os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, como se vê dos inúmeros depoimentos, relatórios, fotos e demais elementos de prova que instruem o processo”, sustentou o procurador da República Juraci Guimarães Junior.

Condenação – A denúncia do MPF, em um primeiro momento, havia sido julgada improcedente por juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que absolveu o fazendeiro sob o argumento de que, embora configuradas diversas infrações trabalhistas, não seria possível afirmar que o trabalho era prestado em condições degradantes. No entendimento do magistrado, a ausência de indícios do emprego de violência ou grave ameaça à vida e à integridade física dos trabalhadores impossibilitaria a caracterização do delito previsto no art. 149 do CP.

Em apelação contra a decisão de primeiro grau, o MPF sustentou que o crime previsto no art. 149 do CP é tipo penal misto alternativo, pois descreve várias condutas. Logo, basta a prática de qualquer uma delas para se caracterizar a prática do delito. Desse modo, para sua configuração, não é exigida somente a privação da liberdade de locomoção, mas qualquer ação que se apresente caracterizada como degradante, por violação à dignidade humana.

O caso foi, então, remetido ao TRF1, onde a decisão de primeiro grau foi revertida, e o réu, condenado. A relatora do processo, desembargadora Monica Sifuentes, acatou os argumentos do MPF e considerou inequívoca a prática do crime previsto no art. 149 do Código Penal. Na decisão, a magistrada salientou que “as consequências do crime extrapolam o tipo penal do art. 149 do CP quando trabalhadores relatam problemas de saúde em razão do consumo da água inadequada. Acrescente-se que a submissão a condições degradantes afasta do cidadão a crença de pertencer a uma sociedade de iguais e, portanto, ser também merecedor de direitos”. O voto foi seguido de forma unânime por todos os integrantes da 3ª Turma do Tribunal.

Governo anuncia investimentos de mais de R$ 6 milhões para programas e serviços da Caema

O Governo do Estado lançou um pacote de ações para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em solenidade realizada nesta quarta-feira (22), com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, no Palácio dos Leões, no Centro. Foram celebrados convênios totalizando mais de R$ 6 milhões, inaugurada uma nova unidade de atendimento da Companhia e anunciado o retorno da campanha Fique em Dia com a Caema.

“Anunciamos a prorrogação do programa de renegociação de dívidas dos consumidores com a Caema, inauguramos o prédio da Cohab que vai dar boas condições de atendimento à população e celebramos uma grande parceria da Fapema com a Uema, Uemasul e Iema, que são instituições que formam profissionais de alta qualidade. Todas essas ações reforçam o nosso compromisso com a Caema”, declarou o governador Carlos Brandão.

Em um ano, serão investidos R$ 2,9 milhões pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) no Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, que é voltado a egressos de curso superior e que disponibilizará 42 bolsas para ingresso na Caema, e mais R$ 3,8 milhões no Programa Trainee em Saneamento, voltado a egressos de cursos técnicos e que contará com 89 bolsas.

O edital do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento poderá ser lançado pela Fapema até o final deste ano e o edital do Programa Trainee em Saneamento está previsto para 2024. As vagas são direcionadas a egressos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina (Uemasul) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Além das vagas imediatas, os programas contarão com um cadastro de reserva, respeitando o convênio celebrado entre as instituições de ensino com a Caema e com a Fapema.

O presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, informou que os convênios reforçam a política de geração de emprego e renda defendida pelo governador Carlos Brandão e também fortalecem a qualidade do trabalho desenvolvido pela Caema no estado.

“Nós queremos levar profissionais das diversas graduações, especialmente da Engenharia, e também técnicos de nível médio que vão nos ajudar bastante para a prestação do serviço de qualidade realizado pela Caema. Os números falam de forma muito significativa, é um feito muito grande”, comentou Marcos Aurélio.

De acordo com o presidente da Fapema, Nordman Wall, os convênios firmados para a concessão das bolsas representam uma ação concreta do governo em prol do desenvolvimento do estado.

“É uma prática efetiva do Governo do Maranhão tanto no investimento dos estudantes do Iema quanto na pós-graduação. Além da questão da educação, é também uma oportunidade de aperfeiçoamento dos estudantes egressos com a prática para termos um melhor profissional no mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Fapema.

A diretora do Iema, Cricielle Muniz, também ressaltou a importância da medida para os estudantes e para o desenvolvimento do estado. “São 89 egressos que serão bolsistas desse programa e daí a importância de trazermos a responsabilidade social e ambiental para dentro desse debate. A gente dá essa oportunidade para que egressos do Iema possam se aperfeiçoar e fortalecer o programa de trainee da Caema”, frisou.

Para o vice-reitor da Uema, Paulo Catunda, o convênio abre portas para que muitos dos recém-graduados tenham acesso ao primeiro emprego. “Os alunos das áreas de Engenharia e Arquitetura acabaram de se formar. Estamos propiciando aos alunos egressos experiência com o primeiro emprego, muito importante para o estado e para a Caema, pois você garante mão de obra qualificada”, comentou.

Durante a solenidade, foi inaugurada uma nova unidade de atendimento da Caema, na Avenida 5 do bairro Cohab-Anil IV, nas proximidades do Terminal de Integração Cohab/Cohatrac. O governador Carlos Brandão e todos os presentes acompanharam o funcionamento da agência a partir de transmissão online. O espaço foi completamente reestruturado garantindo mais segurança, comodidade e conforto aos clientes.

Fique em Dia com a Caema

O governador Carlos Brandão e o presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, também anunciaram o retorno da campanha Fique em Dia com a Caema, que possibilita a anistia de débitos, dos últimos 10 anos, no valor global de até R$ 2 mil para clientes que tenham faturamento mensal de até R$ 120. Além disso, débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e poderão ser negociados com entrada de 10% do valor devido e pagamento do restante do valor em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, caso sejam pagas rigorosamente em dia.

“É um dia extremamente importante e destaco a sensibilidade do governador Carlos Brandão com as pessoas que estão neste momento com problemas em renegociar suas dívidas com a Caema. O primeiro pacote deve incluir a isenção de mais 300 mil clientes da companhia que estão endividados, contribuindo para a recuperação do crédito”, explicou o presidente da Caema.