O deputado Rodrigo Lago participou da 4ª edição do Festival do Abacaxi, realizado no último sábado (29), em São Domingos do Maranhão, considerada a “capital do abacaxi”.  O evento, que contou com a presença do governador Carlos Brandão, reuniu produtores, expositores, autoridades e a população da região.

Durante o festival, o deputado Rodrigo Lago anunciou seu projeto de lei que busca conferir o título de Patrimônio Cultural do Estado ao Festival do Abacaxi. Segundo ele, a aprovação e a sanção desse projeto garantirão maior visibilidade e valorização a esse evento tradicional.

“O festival protegido por lei como Patrimônio Cultural do Estado garantirá a ele continuidade e que tenha cada vez mais investimentos, aumentando a produção e ampliando o alcance da cultura do abacaxi”, explicou Rodrigo Lago.

Rodrigo Lago, governador Carlos Brandão e outras autoridades durante o 4º Festival do Abacaxi em São Domingos do Maranhão

O prefeito Kléber Tratorzão agradeceu o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa ao evento. “O 4º Festival do Abacaxi está sendo um sucesso e temos a honra de contar com a presença do deputado Rodrigo Lago, que anunciou um projeto importante para valorizar nossa cultura”, disse.

Após Recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho deste ano, o Município de Apicum-Açu (termo judiciário) anulou uma licitação no valor de R$ 5.968.837,20 e os respectivos contratos. A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município.

O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.

RECOMENDAÇÃO

A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.

Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.

O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da Recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório.

“O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou Igor Trinta.

Na última quinta-feira (27), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou os dados de empregos do mês de junho e consolida saldo positivo do Maranhão na geração de vagas formais no primeiro semestre, alcançando a marca de 14.468.

Para o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão, Luiz Henrique Lula, a alta na geração de emprego no mês de junho ocorreu com o aquecimento do setor de serviços, propiciadas pelo investimento do Governo do Estado na cultura, que aqueceu o turismo e movimentou a economia.

Já em relação ao saldo positivo do semestre, o secretário afirmou que o governador Carlos Brandão tem investido e articulado o aumento de parcerias com o Governo Federal e a iniciativa privada para garantir emprego e renda para os maranhenses, com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).

“Inclusive, estamos com diversos programas em fase de planejamento para aprimorar a nossa mão de obra e garantir às empresas parceiras profissionais qualificados. Atuamos também auxiliando os trabalhadores e trabalhadoras para encontrarem vagas que lhes contemplem, facilitando o acesso aos serviços do Sine. Enfim, estamos felizes com os números, mas não satisfeitos, continuaremos aprimorando os nossos serviços em busca dos melhores resultados.” destacou o secretário da Setres.

Somente no mês de junho, também em decorrência das festividades juninas, o Estado gerou 4.889 vagas formais de emprego.

Outro dado importante é que, no acumulado do ano, relativo aos seis primeiros meses, o Maranhão soma 14.468 vagas formais, considerando 123,9 mil admissões e 109,5 mil desligamentos. Já tendo como referência os últimos 12 meses, o Estado acumula 32 mil empregos.

O Maranhão é o quarto Estado do Nordeste entre os que mais geraram emprego em junho. Ao todo, a região registrou 33,6 mil.

As atividades econômicas que apresentaram resultado positivo em junho de 2023 no Maranhão, foram: o setor de Indústria, com saldo de 1.273, seguido pelo setor de Comércio (1.159), Construção (1.042), Serviços (957) e Agropecuária (458).

Os números do semestre apontam um aumento continuo das vagas por mês, confira: Janeiro – saldo de vagas – 1.236; Fevereiro – saldo de vagas – 85; Março – saldo de vagas – 2.759; Abril – saldo de vagas – 2.202; Maio – saldo de vagas – 2.422; e, Junho – saldo de vagas – 4.889.

O Maior São João do Mundo promovido pelo Governo do Maranhão foi encerrado neste domingo (30), com as apresentações dos arraiais em São Luís e Barreirinhas. Com mais de 60 dias de programação oficial, a temporada junina será lembrada com muito carinho por todos que fizeram essa grande festa popular: turistas, moradores e brincantes.

“Eu achei lindo. Não temos essa cultura de São João tão forte como é aqui no Nordeste e presenciar isso aqui é muito legal. Aqui em Barreirinhas, não pensamos que encontraríamos essa festa, ainda mais agora, bem no finalzinho do mês de julho, e ficamos muito felizes de ter um pouquinho mais de contato com a cultura daqui. Eu achei linda as fantasias e toda a dedicação”, relatou a administradora Renata Santos, turista que veio de Santa Catarina.

A veterinária Adriana Peres e o marido Claudemir Peres vieram de São Paulo para aproveitarem as férias nos Lençóis Maranhenses e ficaram encantados com a programação do São João em Barreirinhas. “A beleza natural do Maranhão é espetacular e única, tem que ser visitada com certeza. Foi muito legal chegar aqui e ter essa festa, foi uma boa surpresa. A gente ouve muito falar do bumba boi lá em São Paulo, e é muito bonito ver ao vivo e a cores”, afirmou Adriana Peres.

O economista Cláudio Foicinha mora em São Luís e decidiu aproveitar as belezas da cidade de Barreirinhas e, também, um pouco mais do São João. “Sem dúvida alguma é uma grande iniciativa do Governo do Estado que mostrou o São João por todo o estado, encerrando aqui em Barreirinhas que neste momento recebe turistas nacionais e internacionais. É também uma grande oportunidade para quem não pôde conhecer as nossas manifestações culturais no período de junho”, pontuou.

Dirigente do Boi Mocidade Axixaense, Jonilson Silva, fez questão de destacar os mais de 60 dias dedicados ao São João pelo Governo do Estado. “A gente já vem desde o início do mês de julho fazendo apresentações em todo o Maranhão e queremos agradecer o prefeito de Barreirinhas e o governador Carlos Brandão por essa oportunidade de apresentação aqui em Barreirinhas. É uma satisfação imensa estar nessa cidade maravilhosa, que nos recebeu de braços abertos”, disse.

Neta Machado destacou a importância da valorização da cultura maranhense. “É um orgulho mostrar para todos os turistas e para o mundo a nossa cultura, que é viva e valorizada. Eu quero agradecer ao governador Carlos Brandão e ao secretário Yuri Arruda por prolongar [a festa junina] e dar mais oportunidade a todos os artistas do Maranhão”, declarou.

O São João também representou oportunidade de emprego e renda para milhares de maranhenses. “Foi ótimo pois é uma oportunidade que a gente tem de ganhar um dinheirinho extra e o movimento foi muito bom. A gente já está conferindo nos dedos para o São João chegar de novo no próximo ano. O Governo do Estado está de parabéns valorizando a nossa cultura e gerando renda”, comentou a vendedora ambulante Ana Mesquita sobre o arraial em Barreirinhas.

O último dia de apresentações do São João no Maranhão, na cidade de Barreirinhas, na Praça da Família, contou com show de Renan Soeiro, Dança Portuguesa Brilho e Orgulho de Portugal, Bumba Boi de Sonhos, Bumba Boi de Axixá e apresentações de Suh Santos, Fabricia e Luan Costa. Em São Luís, a Praça da Fé foi o palco de encerramento da festança junina com show da Companhia Encantar, Quadrilha Asa Branca, Bumba Boi Novilho Branco, Grupo Lamparina e Bumba Boi de Pindaré.

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por corrupção passiva dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira. Eles foram condenados por receber propina para não fiscalizar caminhão que transportava quantidade irregular de madeira. O crime foi revelado pela Operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal.

A Justiça Federal no Maranhão fixou para ambos pena de 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação. Eles também deverão pagar multa e mais três salários mínimos, que serão destinados a ações sociais. O local da prestação dos serviços e as entidades que receberão o valor serão definidos posteriormente, pela Justiça.

Os réus eram lotados no Núcleo de Fiscalização do Ibama, em São Luís (MA), em agosto de 2014, quando solicitaram vantagem financeira indevida para liberar um caminhão que transportava carga de madeira em quantidade superior à contida no Documento de Origem Florestal (DOF). Em razão do valor recebido, os servidores deixaram de realizar a fiscalização e autuar o veículo, o que caracteriza o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

Operação – As apurações tiveram início após notícias-crimes feitas por particulares e por autoridades do Ibama sobre a possível prática de atos de corrupção por alguns servidores da autarquia. A operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal, utilizou escutas autorizadas judicialmente no veículo oficial utilizado pelos réus para se deslocarem até o interior do estado, com o objetivo de realizar fiscalizações de rotina. As gravações realizadas nos dias 22, 28 e 29 de agosto de 2014 revelaram a prática criminosa.

“O teor dos diálogos revela ainda a habitualidade e trivialidade com que a conduta é tratada, indicando que em ocasiões pretéritas o recebimento de vantagens também ocorria, por vezes incorporado ao salário recebido do órgão público”, afirma a sentença. Testemunhas ouvidas no processo também confirmaram a prática de corrupção por servidores da autarquia federal. Uma delas apontou que fiscais abordavam madeireiros em operações de fiscalização exigindo dinheiro para evitar multas.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, de sexta-feira (28) a domingo (30), a Vacinação nas Férias. A ação de multivacinação da população será no Golden Shopping, no Calhau, e no Shopping Passeio, no Cohatrac.

Com a temporada de férias, o objetivo da ação é incentivar o aumento da cobertura vacinal no estado de crianças, jovens e adultos. Durante a ação, serão oferecidas todas as vacinas disponíveis na Rede Estadual de Saúde.

Os locais de vacinação são o Golden Shopping, no Calhau, e o Shopping Passeio, no Cohatrac. A programação funcionará sexta-feira (28) e sábado (29), das 10h às 20h, e no domingo (30), das 14h às 20h. É necessário apresentar o documento de identificação e a carteira de vacinação.

Dentre as vacinas que estarão disponíveis no Shopping Passeio e Golden Shopping na ação, estão: Difteria, Hepatite A e B, Febre Amarela, Sarampo, Caxumba, Coqueluche, Pneumonia, Poliomielite, doenças diarreicas por rotavírus, Rubéola, Tétano, Meningite, Câncer do colo do útero, Influenza, Covid-19, entre outras.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.

O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.

O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.

Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.

“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.

Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.

Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.

“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.

O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.

“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.