STF concluiu nesta quarta-feira (31) julgamento do ex-presidente, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propina

Fernando Collor (Foto: Pedro França – Agência Senado)

Brasil 247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (31) condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão. O STF já havia emitido a condenação há seis dias, mas faltava a definição da pena.

Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente em um processo da Operação Lava Jato. De acordo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2014, Collor teria pedido e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil. O ex-parlamentar teria recebido vantagem indevida.

Nas redes sociais Neto Gravalho postou mensagem de agradecimento

Não resta a menor dúvida de que o anúncio da união do grupo de Eliomar Dias com o de Neto Carvalho – na tarde de ontem – foi o maior fato político registrado até agora na pré-campanha em curso, que visa à conquista da prefeitura de Araioses na eleição do ano que vem.

A dúvida – pelo menos para mim – é sobre o tamanho do impacto desse fato nas pré-campanhas da prefeita Luciana Trinta, que luta por uma dificílima e complicada reeleição e do sonho de Valéria (Manin Leal), de voltar ao comando da prefeitura araiosense.

O assunto ganhou as redes sociais e foi o tema principal nas conversas sobre política.

Militantes da pré-campanha de Rosária Dias reagiram bem à união dos dois grupos fortalecendo a liderança de Eliomar Dias, que ao reunir o grupo para tornar público a decisão deixou todos a vontade para seguir outro destino que não fosse o anunciado.

A imediata resposta foi de apoio à decisão tomada e de reconhecimento da liderança de Eliomar e Rosária.

Quanto ao tamanho do impacto dessa decisão sobre os grupos adversários não deve ter sido pequeno e deve ter sido devastador.

Polícia foi chamada após confusão familiar envolvendo questões de herança e construção de muro

Por Wellington Mesquita

Revista Fórum – Um policial desferiu um soco contra uma idosa de 70 anos em Igaratá, na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo. A confusão ocorreu na manhã desta terça-feira (30) na zona rural da cidade. A Polícia Militar teria sido acionada para atender a uma ocorrência familiar por questões de herança e construção de um muro. Veja:

🚨BRASIL: Idosos foram agredidos com socos e pontapés por policiais militares em São Paulo. Uma das vítimas, uma mulher de 70 anos, foi agredida com um soco no rosto.

Ao perceber que estava sendo gravado, o PM tentou tomar o celular de um rapaz.
pic.twitter.com/8qQFutAiU5

— CHOQUEI (@choquei) May 31, 2023

No vídeo, gravado por um dos familiares envolvidos na confusão, é possível ver dois homens já imobilizados e a idosa tentando acudir os detidos. Em determinado momento, a idosa levanta a mão contra um dos policiais e, como reação, recebe um soco direto de direita no rosto e vai à nocaute.

Descontrolado, o policial agressor caminha em direção ao homem que filma as imagens, que responde: “Não rela no meu celular”

Os policiais ainda agridem o homem caído com chutes e socos. A idosa, mãe dos rapazes, diz ao policial que a agrediu: “Esse soco vai sair caro”. O policial responde: “A senhora me agrediu primeiro”.

Em relato ao site G1, parentes da vítima informaram que a idosa é deficiente auditiva.

A Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo emitiu uma nota:

“Nesta data (30), a Polícia Militar foi acionada, no município de Igaratá, via COPOM, para atendimento de ocorrência de discussão entre familiares, por questões de divisão de terras deixadas por herança e construção de um muro. Os policiais militares estavam acalmando as pessoas que estavam no local quando, subitamente, uma delas passou a derrubar o muro em construção. Diante da situação, os policiais tentaram, novamente, conversar com o indivíduo que, muito alterado, desferiu um tapa no rosto de um dos policiais. Em seguida, um segundo indivíduo aproximou-se de um policial, pelas costas, e aplicou-lhe um “estrangulamento” no pescoço. Tais fatos não foram registrados pelas imagens gravadas. Houve luta corporal e uso de força para conter as pessoas envolvidas. Em meio as agressões, durante a tentativa de contenção de um dos indivíduos, um dos policiais atingiu um soco na região da face de uma mulher, o que foi mostrado nas imagens”.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Igaratá. Todos os envolvidos foram encaminhados ao Pronto Socorro local e passaram por exames de corpo de delito.

Segundo a Secretaria de Segurança, o policial que que acertou um soco na idosa foi afastado das atividades operacionais. Também foi instaurado um inquérito Policial Militar (IPM) que vai apurar todas as circunstâncias do ocorrido, incluindo a agressão à senhora.

Os direitos dos povos indígenas, garantidos pela CF/88, não podem ser alterados

Indígenas protestam em Brasília contra aprovação do PL 490. Foto: Joédson Alves

Por Diário do Centro do Mundo

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nesta segunda-feira (29) nota pública reafirmando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A proposição, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, busca alterar o estatuto jurídico das terras indígenas ao introduzir o requisito do marco temporal de ocupação para os processos de demarcação.

Se aprovado, o PL condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, o que, para o MPF, representa ameaça ao direito das populações originárias ao seu território. O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.

Na nota, o MPF chama atenção para a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, o que torna a proposta frontalmente inconstitucional. Além disso, os direitos dos povos indígenas – em especial à ocupação de seus territórios tradicionais – constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não poder ser objeto sequer de emenda constitucional.

“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca a nota.

Placar da votação que aprovou o texto-base do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. Reprodução TV Câmara

Se aprovada, a tese do marco temporal consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas, como as remoções forçadas de seus territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos.

Outro aspecto considerado crítico é a possibilidade contida no PL 490/2007 de contato forçado com populações em isolamento voluntário para a realização de “ação estatal de utilidade pública”. Essa medida também se mostra inconstitucional, pois a Carta Magna reconhece expressamente o dever de respeitar a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas.

Segundo o documento, o direito de se manter em isolamento voluntário diz respeito à autodeterminação dos povos, princípio consagrado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ambos os normativos foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

O cumprimento desse comando implica reconhecer aos indígenas a condução de suas próprias instituições e formas de vida, inclusive o respeito às suas decisões quanto ao modo de interação com a sociedade. Na maioria das vezes, o contato com povos isolados se mostrou catastrófico para os indígenas, resultando até mesmo em genocídio, conforme pontua o MPF.

A Nota enfatiza ainda que o PL 490/2007 não foi submetido à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, em desrespeito à Convenção 169 da OIT. “A 6CCR/MPF vem a público reafirmar seu entendimento quanto à inconstitucionalidade e inconvencionalidade do Projeto de Lei 490/2007, ao tempo que espera, diante da gravidade e das possíveis consequências nefastas de sua aprovação, que o Congresso Nacional rejeite-o integralmente”, conclui o documento.

Carro ficou completamente destruído — Foto: Montagem/g1

Por g1 MA — São Luís

Um corpo carbonizado foi encontrado dentro de um carro queimado na manhã dessa terça (30), em uma estrada na zona rural de Carutapera, município a 345 km de São Luís.

Quando o veículo foi encontrado, por volta das 7h, populares logo perceberam que havia restos mortais no carro. A principal suspeita é de que o corpo carbonizado seja do dono do veículo, que está desaparecido.

Os restos mortais foram recolhidos e encaminhados para a perícia no Instituto Médico Legal (IML), em São Luís. A polícia investiga o caso.

Valores estão depositados na conta-corrente indicada pelo contribuinte

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Por Agência Brasil – Brasília

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2023. Os valores estão depositados na conta-corrente do contribuinte, indicada na declaração.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix.

Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023.

Neste primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, são pagos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina hoje, às 23h59.

Corporação afirma que já acompanhava movimentações da aeronave, que pertence ao tio da senadora

Josué Bengtson e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Foto: Reprodução

Por Caíque Lima/DCM

A Polícia Federal desmentiu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e afirmou que a corporação já acompanhava movimentações do avião da Igreja do Evangelho Quadrangular, liderada por seu tio, Josué Bengtson. A aeronave foi flagrada com 290 quilos de skunk, forma concentrada de maconha.

A igreja e Damares afirmaram que a própria instituição havia denunciado a suspeita à PF, mas a corporação afirmou que “ação foi realizada a partir de informações de inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária da PF”. Segundo o blog de Andréia Sadi no g1, não houve nenhuma menção da polícia à suposta denúncia da igreja.

Já havia um acompanhamento da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) pela movimentação suspeita com a aeronave, o que levou ao flagrante.

Na última segunda (29), Damares havia publicado uma nota dizendo que “entrou em contato com a família e foi informada que a denúncia à Polícia Federal sobre uma carga suspeita carregada na aeronave foi realizada pelos responsáveis pelo avião, ou seja, pela própria Igreja”.

Após ser desmentida pela PF, a senadora alegou que recebeu a informação da igreja e que não fará um novo pronunciamento sobre o caso.

Eliomar e Rosária Dias anunciaram nesta terça-feira a poio a candidatura de Neto Carvalho a prefeitura de Araioses (Imagem de arquivo)

Eliomar Dias na companhia da professora Rosária Dias fizeram uma reunião na tarde desta terça-feira (30), para comunicar ao grupo à decisão que tomaram sobre as eleições de 2024.

O encontro ocorreu na casa da ex-vereadora Maria Ventura, onde os dois anunciaram que Rosária Dias não será mais candidata a prefeitura de Araioses e que o grupo agora vai apoiar a candidatura de Neto Carvalho.

Confesso que a atitude em si não foi surpresa para mim, porém a forma como ocorreu foi muito digna. Eliomar explanou de que forma o projeto começou, mas diante das circunstâncias atuais, o melhor é dar um tempo no projeto e unir forças com Neto – que no momento – reúne as melhores condições.

Eliomar e Rosária mostraram desprendimento e humildade. Poderiam posar ao lado de Neto Carvalho e divulgar nas redes sociais o acordo.

Porém preferiram reunir o grupo para anunciar a decisão. Rosária não vai sumir de Araioses, pelo contrário, continuará fazendo seu trabalho como já faz há quase dois anos na cidade.

Não há dúvida que com a entrada do grupo de Eliomar Dias na campanha de Neto Carvalho, essa se fortalece e muito.