A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o ato da CPMI do INSS que determinava a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Embora a liminar tenha sido concedida a partir de mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, o ponto central é que a votação questionada foi feita em bloco — e isso atinge diretamente o caso dele.
A CPMI aprovou a quebra dos sigilos em 26 de fevereiro, junto com outros 87 requerimentos analisados de forma conjunta. Sem debate individual. Sem justificativa específica para cada nome.
Foi exatamente esse o ponto que Dino contestou.
No despacho, o ministro suspendeu os efeitos do ato que determinava as quebras e o envio de ofícios para obtenção de dados. Caso as informações já tenham sido encaminhadas, deverão ficar preservadas sob responsabilidade da Presidência do Senado.
O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso novamente nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal do Brasil, em São Paulo. A medida integra a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos.
A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em sua primeira decisão como relator do caso, função assumida no mês passado. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a possível prática de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, que teriam sido cometidos por uma organização criminosa estruturada.
Além de Vorcaro, o cunhado dele, Fabiano Zettel, também é alvo de mandado de prisão preventiva, mas não havia sido localizado até a última atualização. Outros dois mandados de prisão e 15 de busca e apreensão foram expedidos pelo STF para cumprimento em São Paulo e Minas Gerais. As diligências contam com o apoio do Banco Central do Brasil.
De acordo com os investigadores, o grupo é suspeito de estruturar operações com títulos de crédito fraudulentos, gerando prejuízos de grande proporção no mercado financeiro. O nome da operação, Compliance Zero, faz referência à suposta ausência de mecanismos eficazes de controle interno nas instituições envolvidas para prevenir crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
decisão judicial também determinou o afastamento de investigados de cargos públicos, além do bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões. A medida, segundo a PF, busca interromper a movimentação de ativos ligados ao grupo e preservar valores possivelmente relacionados às irregularidades apuradas.
Vorcaro já havia sido preso em novembro do ano passado, quando foi detido ao tentar embarcar em um avião particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, com destino à Europa. À época, a Polícia Federal afirmou que havia indícios concretos de tentativa de fuga do país. Nesta quarta-feira, ele foi conduzido à Superintendência da PF na capital paulista.
O banqueiro era esperado para prestar depoimento à CPI do Crime Organizado, em Brasília, também nesta quarta-feira. No entanto, ele havia sinalizado que compareceria apenas à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na véspera, o ministro André Mendonça decidiu que a presença de Vorcaro na CPI seria facultativa.
_O reajuste, que ainda depende da apreciação e aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor, é maior do que a média nacional_
O prefeito de Rosário, Jonas Magno (PDT), anunciou um reajuste salarial de 6% para professores da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito, por meio das redes sociais e, reforça a política de valorização dos profissionais da educação adotada pela gestão.
O reajuste, que ainda depende da apreciação e aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor, é maior do que o definido pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistério, que foi de 5,4%,baseado na nova regra de cálculo que considera o crescimento do Fundeb e a inflação.
Atualmente, o piso pago no município rosariense é cerca de 20% maior do que acima da média nacional, evidenciando o compromisso da administração municipal em valorizar a categoria.
Jonas Magno também ressaltou que o reajuste será pago retroativamente aos meses de janeiro e fevereiro, assegurando que os docentes não sofram nenhum prejuízo financeiro.
“Para garantir a qualidade da educação, é necessário que os professores recebam salários justos e tenham condições de trabalho dignas, para que possamos, juntos, desenvolver um projeto educacional para a cidade de Rosário”, enfatizou.
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagraram, na manhã desta quarta-feira (4), uma operação de grande porte para desarticular um esquema interestadual de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro com ramificações no Rio de Janeiro, Maranhão e Minas Gerais. Batizada de Operação Pecunia Obscura, a ação resultou no cumprimento de mandados judiciais nos dois primeiros estados.
Ao todo, a Justiça autorizou quatro mandados de prisão e 23 de busca e apreensão. Até a atualização mais recente, três investigados haviam sido presos. No Maranhão, foram detidos Alex Maylon Passinho Dominici e Celis de Castro Medeiros Júnior. No Rio de Janeiro, Yago de Araújo Silva foi capturado. Já Saulo Zanibone de Paiva segue foragido.
De acordo com o Ministério Público, Yago é apontado como líder da organização criminosa, enquanto Saulo exerceria a função de braço direito. Alex e Celis integrariam o núcleo maranhense responsável por operacionalizar a lavagem de capitais. As investigações indicam que o grupo movimentou aproximadamente R$ 322 milhões ao longo de cinco anos.
A apuração teve início em março de 2021, após a denúncia de uma fintech que relatou prejuízo de cerca de R$ 1 milhão. Os suspeitos teriam utilizado documentos falsificados para explorar vulnerabilidades no sistema da empresa e desviar valores. Com o aprofundamento das diligências e apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi possível identificar que o esquema era muito mais amplo.
Segundo os investigadores, a organização criava múltiplas contas digitais com identidades falsas para ampliar a capacidade de executar fraudes eletrônicas. Em apenas uma das empresas lesadas, foram identificadas ao menos 238 contas utilizadas em transações que exploravam falhas operacionais. Para ocultar a origem ilícita dos recursos, o grupo realizava depósitos em espécie e promovia transferências para empresas de fachada
Justiça também determinou o sequestro de até R$ 150 milhões em bens e valores ligados aos investigados. Parte das movimentações financeiras, conforme o inquérito, envolveu negociações com o grupo de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, que não é alvo direto da operação desta quarta-feira.
O inquérito apura a prática dos crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. As autoridades seguem em diligência para localizar o investigado foragido e aprofundar a análise do material apreendido.
A disputa sobre o aumento do salário do prefeito de São Luís, que passou de R$ 25 mil para R$ 38 mil, agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei que estabeleceu o valor foi aprovada pela Câmara Municipal, mas está sendo questionada pelo próprio Município.
O recurso do Procuradoria-Geral do Município questiona se a lei seguiu as regras da Constituição, principalmente porque a aprovação aconteceu na legislatura anterior, mas a publicação só ocorreu após.
O processo foi enviado ao STF pelo Decano, desembargador Antonio Bayma, no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, devido à suspeição do desembargador Raimundo Bogéa. O TJ-MA não julgou se o aumento é válido ou não, apenas determinou que a Corte Suprema analise a questão. Até que o STF decida, a lei permanece suspensa por efeito cautelar, impedindo que o aumento do salário do prefeito seja aplicado imediatamente.
Vale lembrar que o aumento salarial do prefeito foi usado para permitir que auditores e controladores municipais tivessem seus salários reajustados, após cortes provocados por decisões anteriores sobre o teto salarial.
O veto do prefeito Eduardo Salim Braide ao trecho da LOA 2026 não pode ser analisado de forma isolada. Publicado no Diário Oficial de São Luís nesta segunda-feira (02), o ato tem peso político e é interpretado como um recado direto à Câmara Municipal.
Braide vetou apenas o dispositivo que obrigava a execução de 50% das emendas parlamentares no primeiro semestre. Na justificativa oficial, falou em inconstitucionalidade e invasão de competência. Tecnicamente, o argumento se apoia na separação dos poderes e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, na prática política, o movimento é visto como uma resposta aos vereadores.
Isso porque, durante a tramitação da Lei Orçamentária, a Câmara impôs freios ao Executivo:
Limitou a abertura de créditos suplementares a 25% por pasta. Acima disso, o prefeito passa a precisar de autorização dos vereadores.
Destinou R$ 15 milhões para tirar do papel o passe livre estudantil, promessa feita desde a eleição de 2024 e que ainda não havia sido implementada.
O limite de 25% foi interpretado como um freio às suplementações consideradas excessivas, especialmente na área da Cultura, cuja dotação teria sido ampliada em mais de 400% ao longo do exercício anterior. A medida reduz a margem de manobra unilateral do Executivo sobre o orçamento.
Já o recurso para o passe livre colocou pressão direta sobre Eduardo Braide que vinha sendo cobrado publicamente.
Braide criticou duramente as emendas quando foram aprovadas. Nos bastidores, havia resistência. Após a repercussão negativa, acabou sancionando a LOA com essas mudanças — engoliu politicamente.
O veto ao dispositivo que aceleraria o pagamento das emendas parlamentares, portanto, é lido como uma forma de contra-ataque: se a Câmara impôs limites e direcionou recursos, o Executivo reagiu e retirou mecanismo que daria prioridade à execução das emendas dos vereadores.
O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), voltou a pressionar pela convocação de um ex-dirigente do órgão no Maranhão para prestar esclarecimentos sobre a concessão do seguro-defeso no estado. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (2), durante reunião do colegiado no Congresso Nacional.
O parlamentar defendeu a inclusão em pauta a solicitação de oitiva de Wesley Aragão Martins, ex-gerente executivo do INSS no Maranhão. O pedido foi protocolado no ano passado, mas ainda não foi apreciado pela comissão.
De acordo com o deputado, Martins declarou recentemente, por meio de redes sociais, que está disposto a comparecer à CPMI e apresentar documentos que, segundo ele, podem contribuir para o esclarecimento dos fatos. Durante seu pronunciamento, Duarte Jr. destacou que a eventual participação voluntária do ex-gerente pode agilizar o andamento das investigações.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS apura possíveis fraudes e irregularidades administrativas na concessão do seguro-defeso — benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, quando a atividade é suspensa para garantir a reprodução das espécies. O Maranhão figura entre os estados com maior volume de pagamentos do benefício, o que motivou atenção especial dos parlamentares à atuação da superintendência regional.
A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão amplia a pressão sobre o Podemos e reforça o pedido de cassação da chapa proporcional do partido por suposta fraude à cota de gênero. O caso será julgado pelo plenário da Corte Eleitoral e pode resultar na perda dos mandatos dos vereadores Fábio Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior.
No parecer, o Ministério Público conclui que a candidatura de Brenda Carvalho foi fictícia, “concebida e executada pela cúpula partidária” com dois objetivos: cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação e viabilizar o uso — considerado indevido pelo órgão — de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A Procuradoria sustenta que não se trata de uma irregularidade isolada, mas de uma fraude estrutural. Segundo o entendimento ministerial, a suposta simulação da candidatura feminina compromete toda a formação da chapa proporcional. Por isso, o parecer defende a cassação coletiva, e não apenas a responsabilização individual.
Outro ponto destacado é a indicação de que houve destinação significativa de recursos do fundo eleitoral à candidatura apontada como fictícia, o que, para o Ministério Público, reforça a tese de burla ao sistema de incentivo à participação feminina na política.
Além da cassação coletiva, o Ministério Público também requereu a declaração de inelegibilidade por oito anos de Brenda Carvalho e Fábio Macedo.
Se o plenário acompanhar a manifestação, os votos obtidos pelo partido no pleito proporcional serão anulados. Na prática, isso abriria caminho para a saída dos três vereadores e para a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A manifestação foi divulgada pelo blog do Isaias Rocha.
A Polícia Federal efetuou, na madrugada (1°), a prisão em flagrante de dois cidadãos bolivianos. Os indivíduos haviam sido detidos previamente pela Polícia Militar do Maranhão, no município de Senador La Roque/MA, enquanto transportavam 447 tabletes de substância entorpecente, aparentemente cocaína, totalizando cerca de 514 kg.
De acordo com as informações apuradas, a droga estaria sendo transportada em uma aeronave proveniente da Bolívia, com destino ao estado do Maranhão.
Os presos foram encaminhados às autoridades competentes e permanecerão à disposição da Justiça.
Crianças e adolescentes utilizam a passagem duas vezes por dia, enfrentando riscos para não perderem as aulas
Estudantes do povoado Rio Coco, localizado na zona rural de Balsas, precisam atravessar diariamente uma ponte de madeira em condições precárias sobre o rio Maravilha para conseguir chegar à escola. A situação tem gerado preocupação entre pais, moradores e lideranças comunitárias da região.
A estrutura, já desgastada pelo tempo e pela falta de manutenção, apresenta tábuas soltas, partes quebradas e corrimão improvisado. Mesmo assim, crianças e adolescentes utilizam a passagem duas vezes por dia, enfrentando riscos para não perderem as aulas.
Com a chegada do período chuvoso, o problema se agrava. A ponte fica molhada e escorregadia, enquanto o volume do rio aumenta consideravelmente, tornando a travessia ainda mais perigosa. Em dias de chuva intensa, o medo de quedas e acidentes cresce entre as famílias.
Moradores relatam que a comunidade depende da ponte não apenas para o acesso à escola, mas também para deslocamentos até áreas de trabalho e serviços básicos. Eles cobram da gestão de Alan da Marissol uma solução urgente, como a reforma da estrutura existente ou a construção de uma nova ponte que ofereça segurança.
Enquanto nenhuma medida é tomada, alunos continuam desafiando o perigo diariamente para garantir o direito à educação, em meio à insegurança e à incerteza sobre a própria segurança
