O grupo político do governador Carlos Brandão bateu o martelo e definiu o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) como candidato ao Senado na chapa encabeçada por Orleans Brandão (MDB). Com a decisão, o grupo governista fecha a composição majoritária para as eleições de 2026.

O senador Weverton Rocha (PDT), que buscará a reeleição, já havia sido escolhido para integrar a chapa. A novidade agora é a confirmação de Pedro Lucas, que encerra as especulações sobre quem ocuparia a outra vaga ao Senado. A composição também conta com Orleans Brandão na disputa pelo Governo do Estado e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), como candidato a vice-governador.

A escolha de Pedro Lucas também coloca a Federação União Progressista em uma situação politicamente embaraçosa no Maranhão. Isso porque a aliança formada por União Brasil e Progressistas (PP) terá seus principais líderes em lados opostos da disputa estadual.

Enquanto Pedro Lucas permanecerá no palanque do grupo comandado por Carlos Brandão, o ex-ministro do Esporte, André Fufuca (PP), oficializou sua candidatura ao Senado na chapa de oposição liderada por Eduardo Braide (PSD). Na prática, a federação deverá protagonizar uma campanha avulsa no estado, já que seus dois principais expoentes defenderão projetos políticos distintos durante a eleição.

Nos bastidores, a definição por Pedro Lucas é interpretada como um reconhecimento à sua lealdade ao grupo governista ao longo da construção da sucessão estadual. Além da fidelidade política, o deputado chega fortalecido pelo desempenho nas urnas. Nas eleições de 2022, foi o segundo deputado federal mais votado do Maranhão, com 159.786 votos, ficando atrás apenas de Detinha.

Com forte articulação em Brasília, bom trânsito entre prefeitos e liderança consolidada no União Brasil, Pedro Lucas passa a ser uma aposta forte do Palácio dos Leões na disputa pelo Senado e completa a chapa que o grupo de Carlos Brandão levará para as eleições de 2026.

A eliminação da Seleção Brasileira da Copa do Mundo, após a derrota por 2 a 1 para a Noruega nas oitavas de final neste domingo (5), muda o foco do país. Se até agora o futebol monopolizava as conversas, a partir de hoje os holofotes passam a se voltar para a corrida eleitoral de 2026.

No Maranhão, onde o cenário sucessório já está em plena ebulição, a expectativa é de que os principais pré-candidatos intensifiquem as agendas pelo interior do estado, ampliem as articulações e acelerem a construção de alianças. O fim da participação brasileira no Mundial costuma representar, na prática, o início de um período de maior efervescência política.

Embora a campanha eleitoral só seja oficialmente permitida a partir de 16 de agosto, o calendário da Justiça Eleitoral entra agora em uma fase importante. Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizarão as convenções para oficializar seus candidatos e definir as chapas que disputarão as eleições.

Com a Copa encerrada para o Brasil, a disputa pelos votos tende a dominar o debate público. Os bastidores da política ganham protagonismo e a movimentação dos grupos políticos passa a ditar o ritmo do noticiário. Em outras palavras, para quem acompanha a sucessão estadual e as disputas proporcionais, agora já pode “começar a campanha política”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos.

Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição.

Combate à improbidade administrativa

Prevaleceu no julgamento o voto do relator da ADI 7236, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a Constituição Federal atribuiu especial relevância à proteção da probidade administrativa, e o legislador, embora tenha margem para disciplinar o instituto da prescrição, não pode estabelecer regras que inviabilizem, na prática, a aplicação das sanções.

O relator apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que as ações de improbidade levam, em média, mais de cinco anos para alcançar sentença de primeiro grau. Em algumas modalidades, o tempo médio de tramitação supera cinco ou seis anos. Para o ministro, a redução do prazo para quatro anos após o ajuizamento da ação faria com que grande parte dos processos fosse alcançada pela prescrição antes mesmo do encerramento da instrução processual ou da análise pelas instâncias recursais.

Na avaliação do ministro Alexandre, a regra teria como consequência prática o esvaziamento do sistema constitucional de combate à improbidade administrativa e comprometeria o exercício do duplo grau de jurisdição, uma vez que inúmeras ações chegariam aos tribunais já prescritas.

Prazo máximo

Na sessão, o ministro Flávio Dino apresentou proposta para que fosse adotado um limite temporal máximo para a tramitação das ações. Em seu entendimento, responder a uma ação de improbidade administrativa sem definição temporal é “incompatível com qualquer princípio de moralidade e com a atuação do Estado”. Ele sugeriu como parâmetro o prazo máximo de 20 anos previsto no Código Penal, e a proposta foi acolhida pelo Plenário.

Reforma da lei

A decisão desta quarta-feira encerra o julgamento das ADIs 7156 e 7236, relatadas, respectivamente, pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Em diferentes sessões, a Corte analisou diversos dispositivos introduzidos pela Lei 14.230/2021.

Durante o julgamento, a Corte confirmou a constitucionalidade da exigência de dolo para a caracterização da improbidade administrativa, validou o rol taxativo de condutas sancionáveis, definiu parâmetros sobre temas como perda da função pública, indisponibilidade de bens, responsabilização de particulares, autonomia entre as esferas civil e penal e manteve, com ajustes, a proteção a agentes públicos que adotem interpretações da lei respaldadas por entendimentos judiciais.

Após desgaste com Flávio Bolsonaro, Michelle deixa presidência nacional do PL Mulher para cuidar de Jair Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou sua saída da presidência nacional do PL Mulher em meio a um período de desgaste interno no Partido Liberal (PL), marcado por divergências com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em mensagem de despedida às dirigentes estaduais e municipais da legenda, Michelle afirmou que decidiu deixar o cargo para concentrar seus esforços nos cuidados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, a relação entre Michelle e Flávio ficou estremecida após desentendimentos envolvendo a condução política do partido e a influência sobre decisões internas. O episódio expôs fissuras entre integrantes do núcleo bolsonarista e ganhou repercussão nacional nos últimos dias.

Em sua despedida, Michelle agradeceu às presidentes estaduais e municipais pelo trabalho desenvolvido na expansão do PL Mulher e disse que o movimento continuará dando frutos.

“Sem vocês, nada disso seria possível. As sementes foram lançadas e, em breve, vocês colherão os frutos desse trabalho”, escreveu. Ela também agradeceu ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pela autonomia concedida durante sua gestão e à equipe que a acompanhou à frente da organização.

Em nota, Valdemar Costa Neto confirmou que Michelle deixa o comando do PL Mulher por decisão própria. Segundo ele, o partido cresceu, o que também ampliou as divergências internas, mas afirmou que elas não comprometem a unidade da legenda.

“Michelle passa por um momento difícil, sente de perto as injustiças e as angústias que o maior líder da história recente deste país vem passando. Michelle fez um excelente trabalho à frente do PL Mulher, mas, nesse momento, decidiu deixar a presidência nacional porque fez a opção de concentrar suas atividades em cuidar do nosso presidente. Temos que respeitar essa decisão”, declarou.

A saída de Michelle ocorre poucos dias depois da exposição pública do mal-estar com Flávio Bolsonaro, episódio que evidenciou disputas internas no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o PL não informou quem assumirá o comando nacional do PL Mulher.

O governador Carlos Brandão anunciou o retorno do Refis do IPVA no Maranhão, permitindo que proprietários de veículos regularizem débitos inscritos até dezembro de 2025 com condições especiais de pagamento.

Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até 12 vezes, com 60% de abatimento sobre juros e multas.

A adesão ao programa deve ser realizada pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde os contribuintes podem consultar os débitos, simular valores e emitir as guias de pagamento. Segundo o governo, a medida busca facilitar a regularização fiscal e reduzir a inadimplência no estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ampliar em mais 10 dias o prazo para que cinco Tribunais de Justiça estaduais atualizem informações sobre aproximadamente R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). A medida ocorre em meio às preocupações envolvendo a situação da instituição financeira e seus reflexos sobre a segurança dos recursos vinculados a processos judiciais.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante do agravamento da crise que envolve o banco público. O CNJ busca obter um panorama detalhado da exposição dos tribunais aos valores depositados no BRB, considerados patrimônio de partes envolvidas em ações judiciais.

Entre os tribunais que mantêm recursos sob gestão do banco está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A corte maranhense realizou contratação direta da instituição financeira após optar por uma alternativa considerada mais rentável que a anteriormente mantida junto ao Banco do Brasil.

Na época da contratação, a administração do TJMA destacou que os depósitos judiciais administrados pelo BRB geravam cerca de R$ 15 milhões mensais em receitas, valor superior ao obtido no modelo anterior. Além do Maranhão, também possuem recursos administrados pelo banco os tribunais da Bahia, Paraíba e Alagoas, que informaram ter realizado procedimentos licitatórios. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não renovou seu vínculo com o BRB.

A principal preocupação é com a segurança dos recursos judiciais caso a situação financeira do BRB se agrave, embora o banco sustente que os valores permanecem protegidos e não podem ser movimentados pela instituição.

Enquanto o impasse permanece em discussão, o CNJ busca reunir informações atualizadas para avaliar a situação dos recursos e os riscos envolvidos, especialmente diante da relevância dos valores para milhares de processos judiciais em andamento pelo país.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, acionou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tentar impedir a divulgação de informações sigilosas e uma possível quebra de seus sigilos bancário, fiscal e de dados no âmbito da CPI instalada na Assembleia Legislativa, que apura suposto esquema de corrupção na Vice-Governadoria.

A defesa entrou com pedido de tutela de urgência alegando que, durante reunião da comissão, houve formação de maioria favorável à quebra dos sigilos de Camarão e outros investigados. A votação foi suspensa após pedido de vista do deputado Rodrigo Lago.

Os advogados também questionaram a apresentação, em sessão pública, de informações que seriam oriundas de investigações protegidas por sigilo.

O caso aguarda decisão do TJMA.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu nesta terça-feira (16) os pré-candidatos do MDB à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em São Luís para discutir o mobilização partidária visando as eleições de outubro. O encontro demonstrou a união dos emedebistas em torno do projeto político liderado por Orleans para o Maranhão.

Participaram do encontro os pré-candidatos a deputados Neto Evangelista, Rui Jorge, Júnior Viana, Larissa DP, Bruna Pessoa, Daniela, Iracema Vale, Abigail Silva, Nathassia Weba, Vanessa Marreca, Ricardo Arruda, Guilherme Paz, Keké Teixeira, Francisco Nagib, Arnaldo Melo, Davi Brandão, Yuri Arruda, Osmar Filho, Ariston e Antônio Pereira, que disputarão vagas na Assembleia Legislariva e na Câmara Federal pelo MDB.

Ao final do encontro, Orleans Brandão destacou o alinhamento do partido e a importância da união dos pré-candidatos para a continuidade do trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão.

“Tivemos uma ótima reunião de alinhamento aqui com o nosso partido. E o MDB é Orleans Brandão, juntos seguiremos avançando”, afirmou.

O encontro integra a agenda de reuniões de Orleans Brandão com diferentes segmentos políticos e marca mais uma etapa da mobilização do MDB para as eleições de 2026.

Uma investigação do Ministério Público do Maranhão mira suspeitas sobre um possível esquema de irregularidades na rede municipal de ensino de Nova Iorque. O órgão instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de que servidores públicos da Educação estariam pagando terceiros para exercer suas funções nas escolas do município, enquanto continuavam recebendo normalmente os salários pagos pela prefeitura.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra, as diligências preliminares identificaram indícios considerados consistentes de materialidade das irregularidades. Relatórios de vistoria e depoimentos colhidos pelo Ministério Público apontam que diversos servidores lotados na Escola Manoel Carvalho e na Creche Pré-Cásulo teriam sido substituídos por outras pessoas sem vínculo regular com a administração pública.

Entre os casos citados na investigação estão servidores que, supostamente, teriam repassado suas atividades a terceiros, prática que pode configurar terceirização ilícita de funções públicas, fraude em controles de frequência e até prejuízo aos cofres públicos. O MP também apura se houve conhecimento ou omissão por parte da gestão municipal diante das supostas irregularidades.